Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Cornélio Procópio/PR
Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
Dispõe sobre a disponibilização do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em formato acessível às pessoas com deficiência visual, no Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/09/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Extingue a Fundação de Atenção à Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), instituída pela Lei Complementar n.° 60, de 18 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
9 Sim × 0

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