Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
41 Sim × 19 Não
Última votação nominal em 12/08/2026 · Aprovada
Votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 8 discursos · 13 passos no caminho
Projeto · Senado Federal
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Remetida à câmara dos deputados
60 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/03/2026 · Aprovada
Votação: Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 28 discursos · 79 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) · atualizado em 20/10/2026