Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial
50 Sim × 11 Não
Última votação nominal em 21/05/2025 · Aprovada
Votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 28 discursos · 172 passos no caminho
Projeto · Senado Federal
PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Remetida à câmara dos deputados
63 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 11/03/2025 · Aprovada
Votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 17 discursos · 26 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) · atualizado em 20/10/2026