ERLON ROCHA (MDB-PA): gastos, presença e projetos · Panóptico

Vereador

ERLON ROCHA

Erlon Pereira Rocha

VereadorMDBTitular

Mandato de 01/01/2025 até 31/12/2028

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026

Sobre o cargo de vereador

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

Os vereadores votam as leis da cidade e fiscalizam o prefeito.

Termo oficial: Vereadores

O que pode

Propor e votar as leis da cidade, sobre assuntos de interesse local (CF art. 29, XI e 30, I)
Fiscalizar o prefeito e as contas da cidade, com o Tribunal de Contas (CF art. 31)
Derrubar, por dois terços, o parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito (CF art. 31, § 2º)
Aprovar, por dois terços, a lei orgânica da cidade, que funciona como a constituição local (CF art. 29, caput)
Falar e votar sem responder na Justiça por suas opiniões, palavras e votos, dentro da cidade (CF art. 29, VIII)

O que não pode

Criar leis do estado ou do país: elas cabem à Assembleia e ao Congresso (CF art. 22, 24 e 30, I)
Firmar contrato com a prefeitura nem ter cargo de confiança nela, nas regras parecidas com as do Congresso (CF art. 29, IX)
Receber mais do que o teto da faixa de população da cidade (veja “Quanto ganha”) (CF art. 29, VI)
Ter salários que, somados, passem de 5% da receita da cidade (CF art. 29, VII)

Quanto ganha

A câmara da cidade define o valor, em uma legislatura para a seguinte. O teto depende da população: de 20% (cidades de até 10 mil habitantes) a 75% (mais de 500 mil) do que ganha um deputado estadual. (CF art. 29, VI)

Cidade até 10 mil habitantes: até 20% do deputado estadual
Cidade de 10.001 a 50 mil habitantes: até 30% do deputado estadual
Cidade de 50.001 a 100 mil habitantes: até 40% do deputado estadual
Cidade de 100.001 a 300 mil habitantes: até 50% do deputado estadual
Cidade de 300.001 a 500 mil habitantes: até 60% do deputado estadual
Cidade mais de 500 mil habitantes: até 75% do deputado estadual

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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Presença nas sessões, ano atual e anterior100 de 134
ERLON ROCHA74,6%
Média da câmara83,9%
Votações nominais, ano atual e anterior3 de 3Em que registrou voto
Projetos como autor ou coautor19

Salário bruto (subsídio)

Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade

Teto, em percentual do salário do deputado estadual

60%

60% do salário do deputado estadual de PA, cujo valor ainda não está publicado aqui

Santarém tem 364.298 moradores (estimativa de 2026): faixa de 300.001 a 500 mil habitantes, teto de 60%.

O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Santarém paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.

Como o teto é calculado

Santarém tem 364.298 moradores (IBGE, estimativa de 2026)
Cidade de 300.001 a 500 mil habitantes: o teto é 60% do salário do deputado estadual (CF, art. 29, VI, “e”)
O salário do deputado estadual de PA não está publicado aqui, então o valor em reais não é calculado.

Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.

Presença nas sessões

Ano atual e anterior, durante o mandato

Esteve em: 100 de 134; sessões
Média da câmara: 83,9%; das sessões, entre quem está no cargo

Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.

Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete

Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como votou

Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior

Registrou voto em 3 das 3 votações nominais em que aparece na lista.

Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2025 (abre em nova aba)01/07/2025 · APROVADO · 20 sim, 0 nãoSim
Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2025 (abre em nova aba)16/06/2025 · APROVADO · 14 sim, 5 nãoSim
EMENDA MODIFICATIVA nº 1816 de 2025 (abre em nova aba)16/06/2025 · Emenda Rejeitada · 5 sim, 14 nãoNão

Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.

Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete

Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL)

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a câmara publica

Requerimento: 522
Indicação: 226
Projeto de Lei Ordinária: 16
Moção: 4
Projeto de Decreto Legislativo: 3

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 2547/2026 (abre em nova aba)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,DE 10 DE AGOSTO DE 2026.DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COMO“FESTIVAL FOLCLÓRICO MARIA ISABEL - DONA BEBEL”, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AUTORIA: ERLON ROCHA).
10/08/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1890/2026 (abre em nova aba)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2026. | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “FESTIVAL DO LIMÃO”, REALIZADO NA COMUNIDADE PEREMA PA-370, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NA DATA DE 31 JULHO. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).

Quem é

Votos recebidos: 3.519 na eleição de 2024
Idade: 50 anos
Escolaridade: Superior completo
Ocupação declarada: Empresário
Gênero: Masculino
Cor ou raça: Parda
Estado civil: Casado(a)

Redes e sites informados ao TSE

Eleição

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Santarém

Total declarado: R$ 229.948; 7 bens

Ver os bens declarados

CasaCASA RESIDENCIAL ALVENARIAR$ 60.000
CasaIMOVEL URBANO ESCRITURADOR$ 50.000
Outras participações societáriasCAPITAL SOCIAL EMPRESA DE NAVEGAÇÕES ERLON ROCHA TRANSPORTER$ 50.000
CasaCASA ALVENARIAR$ 30.000
CasaCASA RESIDENCIALR$ 20.000
Outras aplicações e InvestimentosCDBR$ 19.948
Depósito bancário em conta corrente no PaísBANCO DO BRASILR$ 0

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado.

Linha do tempo

Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)

Eleições (2)

Justiça Eleitoral (TSE)

06/10/2024
Eleito para vereador em Santarém (PA) nas eleições de 2024, pelo MDB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
15/11/2020
Eleito para vereador em Santarém (PA) nas eleições de 2020, pelo MDB
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026

Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026

Contato

E-mail: [email protected]
Telefone: (93)99103-4700 (Fonte: Gab. Ver.).

Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026

Como cobrar

Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.

Gabinete do parlamentarContato direto, para falar sobre um voto, um projeto ou um gasto.[email protected](93)99103-4700 (Fonte: Gab. Ver.).
Ouvidoria da câmara municipal (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a câmara e os vereadores. O endereço leva ao site da câmara.
Ouvidoria da prefeitura (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a prefeitura. O endereço leva ao site da prefeitura.
Ministério Público do estado (abre em nova aba)Recebe denúncia e representação sobre o uso de dinheiro público e pode abrir investigação.
Tribunal de Contas do estado

O que está e o que não está neste perfil

Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.

Gastos do gabinete: não temA câmara não publica os gastos em dados abertos.
Presença nas sessões: temFonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL)
Como votou: temFonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL)
Projetos e proposições: temFonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL)
Bens declarados: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)

Para entender os números

Salário bruto (subsídio)

Presença nas sessões

Como votou

Projetos e proposições

Projetos

Quem é

Eleição

Bens declarados na eleição de 2024candidatura a vereador · Santarém

Linha do tempo

Eleições (2)

Contato

Como cobrar

O que está e o que não está neste perfil

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Com o que gastou

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