Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 134 sessões, BIGA KALAHARE aparece na lista de presença de 113. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade
Teto, em percentual do salário do deputado estadual
60%
60% do salário do deputado estadual de PA, cujo valor ainda não está publicado aqui
Santarém tem 364.298 moradores (estimativa de 2026): faixa de 300.001 a 500 mil habitantes, teto de 60%.
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Santarém paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior
Registrou voto em 4 das 4 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a câmara publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
06/10/2024
Eleito para vereador em Santarém (PA) nas eleições de 2024, pelo PT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
15/11/2020
Eleito para vereador em Santarém (PA) nas eleições de 2020, pelo PT
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
16/09/2025
Líder na câmara municipal do órgão provisório municipal do PT em Santarém (PA)
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2026: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃOE EXIBIÇÃO DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM. (AUTORIA: BIGA KALAHARE).
28/04/2026 · em tramitação
Visa instituir, no Município de Santarém, o Programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, destinado ao apoio a coletivos, grêmios e iniciativas estudantis com impacto social, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA
18/11/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA LUÍS GAMA. AUTORIA: BIGA
18/11/2025 · em tramitação
Institui, no Município de Santarém, o Incentivo à Compostagem Doméstica, destinado à promoção de oficinas e à distribuição de composteiras para famílias e escolas, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA
18/11/2025 · em tramitação
Cria, no Município de Santarém, o Selo “P] Sustentável”, destinado ao reconhecimento de instituições que adotam práticas ecológicas, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA
18/11/2025 · em tramitação
Institui, no Município de Santarém, a Semana Municipal da Leitura e Escrita Criativa, destinada à promoção de oficinas e concursos literários em escolas e bibliotecas públicas, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA
18/11/2025 · em tramitação
Institui, no Município de Santarém, o Dia Municipal do Rio Tapajós, destinado à promoção de ações de conscientização e valorização do patrimônio natural, e dá outras providências. AUTORIA: BIGA
18/11/2025 · em tramitação
VISA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TEATRO ESCOLAR, DESTINADO AO APOIO A GRUPOS TEATRAIS ESTUDANTIS E À REALIZAÇÃO DE OFICINAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
OBJETIVA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E APOIO INSTITUCIONAL A CIDADÃOS QUE ATUAM NA PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SEMANA MUNICIPAL DA NEURODIVERSIDADE, DESTINADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO, TDAH E OUTRAS CONDIÇÕES COGNITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA IDOSOS, DESTINADA À PROMOÇÃO DE OFICINAS GRATUITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INCLUSÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DOS ANIMAIS”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE COMÉRCIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS ÉTICAS COM PETS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM MEDIDAS PARA FORTALECER A CIDADANIA DIGITAL, PROMOVER O USO ÉTICO DA TECNOLOGIA E COMBATER OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS CONSCIENTE, SEGURA E DEMOCRÁTICA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
OBJETIVA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PORTAL DA JUVENTUDE, PLATAFORMA PÚBLICA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS, OPORTUNIDADES E POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE SANTARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM INCLUSIVA, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS CATADORES E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
17/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRECTRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE SANTARÉM, DENOMINADA “PARQUE INDUSTRIAL DE SANTARÉM”. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
11/11/2025 · em tramitação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA LIMITAR O PERCENTUAL DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE PENALIDADES COMETIDAS PELOS CONTRIBUINTES. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
11/11/2025 · em tramitação
INSTITUI AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PROGRAMA `` LEGISLAÇÃO CIDADÃ ´´ AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
11/11/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE).
11/11/2025 · em tramitação
INSTITUI EM SANTARÉM, A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO E HORÁRIO VARIADO DAS SESSÕES LEGENDADAS NOS CINEMAS DA CIDADE, CONFERINDO ACESSIBILIDADE AOS SURDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
10/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VISITAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A SEUS TUTORES INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DESDE QUE ATENDIDOS REQUISITOS SANITÁRIOS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
10/11/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATROPELAMENTO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR BIGA KALAHARE
10/11/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O “SETEMBRO CARAMELO”, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL E À CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR BIGA KALAHARE
10/11/2025 · em tramitação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES PRESTAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: BIGA
03/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA BELAS ARTES DICA FRAZÃO. AUTORIA: BIGA
03/11/2025 · em tramitação
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ SANTARENA IN MEMORIAM” A FOTÓGRAFA E EMPRESÁRIA DO RAMO HOTELEIRO NA VILA DE ALTER DO CHÃO, NO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM- REGINA BARBOSA DOS SANTOS. AUTORIA: BIGA
03/11/2025 · em tramitação
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO IN MEMORIA," AO ENGENHEIRO FLORESTAL E PROFESSOR - EDIR SANTANA PEREIRA DE QUEIROZ FILHO. AUTORIA: BIGA
03/11/2025 · em tramitação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA ACRESCENTAR A DAÇÃO EM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS COMO CAUSA EXTINTIVA POR ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: BIGA KALAHARE
13/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ENCONTRO DE BANDAS DE SANTARÉM COMO PÁTRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: BIGA
13/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA ALDELA SÃO PEDRO DA FALNÃO, NA REGIÃO DO PLANALTO SANTARENO, QUE PASSA A SE CHAMAR ESCOLA INDIGENA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL GERMANO MORL APLAKÁ. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE).
22/09/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO AIRSOFT COMO ATIVIDADE DESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE)
15/09/2025 · tramitação encerrada
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO "IPTU DA ADOÇÃO ANIMAL" EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
12/08/2025 · em tramitação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO “IPTU VERDE” EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
04/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES IMPONÍVEIS A EMPRESAS QUE, DOLOSA OU CUMPOSAMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, BENEFICIEM-SE DE TRABALHO ESCRAVO OU SEUS ANÁLOGOS, BEM COMO DE AGENTES CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INFRAÇÃO À LEI. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
27/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E TIPO 2, EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E INSERIDOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR BIGA KALAHARE
26/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DAS CARROÇAS NO MUNICÍPIO DE SANNTARÉM-PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
13/05/2025 · em tramitação
CRIA A PROCURADORIA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
14/04/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O DIA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: BIGA KALAHARE. PROJETO DE LEI APROVADO COM Nº 295 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
14/04/2025 · tramitação encerrada
FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
10/03/2025 · em tramitação
ESTABELECE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, POLÍTICA DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
10/03/2025 · em tramitação
INSTITUI EM SANTARÉM O "PROGRAMA CONSCIÊNCIA VERDE", FOMENTA O AMBIENTE DE INSPIRAÇÃO PARA UMA FUTURA POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
17/02/2025 · tramitação encerrada
ESTABELECE, EM ÂMBITO MUNICIPAL E CONFORME O TEMA 1.231 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART, 87, II, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
05/02/2025 · em tramitação
ESTABELECE A MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
05/02/2025 · em tramitação
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 1 pessoa doou; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 16/09/2025