Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 110 sessões, Prof.º Dr. Thiago Reis aparece na lista de presença de 93. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade
Teto, em percentual do salário do deputado estadual
75%
75% do salário do deputado estadual de RR, cujo valor ainda não está publicado aqui
Boa Vista tem 500.965 moradores (estimativa de 2026): faixa mais de 500 mil habitantes, teto de 75%.
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Boa Vista paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior
A câmara não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a câmara publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
“CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN AOS ADVOGADOS MENCIONADOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA E À SOCIEDADE BOA-VISTENSE.”
21/10/2026 · em tramitação
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
06/10/2024
Eleito para vereador em Boa Vista (RR) nas eleições de 2024, pelo PSD
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
25/03/2026
Presidente do órgão provisório municipal do PSD em Boa Vista (RR)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Este perfil tem 4 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 25/03/2026
CONCEDE TÍTULO E MEDALHA PROFISSIONAL MÉDICO ÀS ILUSTRES PESSOAS MENCIONADAS, QUE TENHAM PRESTADO CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
20/10/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO ÀS ILUSTRES PESSOAS MENCIONADAS – FISIOTERAPEUTAS, QUE TENHAM PRESTADO CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
20/10/2026 · em tramitação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR A PRESENÇA DE FISIOTERAPEUTAS EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA E NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/08/2026 · em tramitação
“INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "OUTUBRO PRATA", DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/07/2026 · em tramitação
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E REABILITAÇÃO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/07/2026 · em tramitação
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO SOLIDÁRIA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/07/2026 · em tramitação
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "FILA TRANSPARENTE" PARA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/07/2026 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. KARLEANDRO ALVES DE SOUSA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
21/07/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. KARLEANDRO ALVES DE SOUSA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
21/07/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
07/07/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2026 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, AO SR. DINAILDO BARRETO DA SILVA – EM RECONHECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM RORAIMA.
02/07/2026 · tramitação encerrada
CRIA MEDALHA "MARIA DA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA" DE EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/06/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE COLABORADORES NO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, BEM COMO NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2026 · tramitação encerrada
DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE COLABORADORES NO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, BEM COMO NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO POLICIAL MILITAR SR. GABRIEL LIMA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO.
09/06/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO NO PERÍODO PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURAS ARTÍSTICAS TEMÁTICAS ALUSIVAS À COPA DO MUNDO FIFA EM VIAS PÚBLICAS DE BAIXO FLUXO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA AO MÉRITO PROFISSIONAL – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIONAM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO.
18/05/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DO COMBATE À RECUSA DISCRIMINATÓRIA DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIOAM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA
13/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIONAM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA.
13/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIOAM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA.
11/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIONAM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA
11/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AS ILUSTRES PESSOAS MENCIONADAS - POLICIAIS, BOMBEIROS E DELEGADOS, QUE TENHAM PRESTADO CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
07/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO– AO AUXILIAR DE ENFERMAGEM O SR. GENILSON COSTA E SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA.
06/05/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOA VISTA TELECUIDADO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DO MÉRITO RIO BRANCO – A ENGENHEIRA CIVIL A SRA. DEANINNE REBOUÇAS DANTAS, PELOS SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS A CIDADE DE BOA VISTA.
27/04/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/04/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTORHOMES, TRAILERS E CARRETAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
17/04/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO HUMANIZADO DE PAIS EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO, ÓBITO FETAL OU PERDAS GESTACIONAIS E NEONATAIS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2026 · em tramitação
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO A CIDADE DE BOA VISTA - AOS ODONTOLOGISTAS MENCIONADOS, EM RECONHECIMENTO AO INESTMÁVEL BENEFÍCIO A CIDADE DE BOA VISTA.
13/04/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA – AOS JORNALISTAS QUE MENCIONAM, PELOS SEUS INESTIMÁVEIS BENEFÍCIOS A CIDADE DE BOA VISTA.
08/04/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À ÁGUA POTÁVEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS TURÍSTICAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/04/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE FURTO E COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA–RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2026 · em tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO BOA VISTA BAKETBALL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2026 · tramitação encerrada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE BRIGADAS DE INCÊNDIO NAS FRANJAS URBANAS E BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS EM PONTOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA A ADOTAR DIRETRIZES DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS´s E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR QR CODE NAS PLACAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE CONTENHAM NOMES DE PESSOAS HOMENAGEADAS, PARA ACESSO A INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR DOCUMENTO DIGITAL UNIFICADO COM INFORMAÇÕES CADASTRAIS E FISCAIS RELATIVAS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2026 · tramitação encerrada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO DOS HOMENAGEADOS QUE DENOMINAM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À ANA RITA ALVES BARRETO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
25/02/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À MARIA PERPÉTUA SOCORRO GRANGEIRO MAGALHÃES – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
25/02/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À SORAIA LIMA CRUZ – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
25/02/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ A MARIA ELOIA FERNANDES PRAXEDES – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
25/02/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA “VERÃO ATIVO”, VOLTADA AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
28/01/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À LANDYO VINICIUS SILVA VILANOVA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA.
22/01/2026 · tramitação encerrada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE (MCG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO JOSÉ ALEX SOARES FERREIRA – POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE RORAIMA.
22/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RAFAEL DAVID AIRES ALENCAR – POR SUA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA E DEDICADA AO PROGRESSO DE RORAIMA.
22/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO CEL PM MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA.
22/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A CEL PM NATHALYA CYNTYA LOURETO DOS SANTOS – POR SUA CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA.
22/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FONAUDIÓLOGA LÉA MARIA ALVES DE AMORIM SVERSUT – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
15/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES EM ALUSÃO AO DIA DO PSICÓLOGO, AO DIA DO NUTRICIONISTA, AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS FONOAUDIÓLOGOS QUE MENCIONA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DA COMUNICAÇÃO HUMANA E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
03/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA IRATIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
11/11/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AOS CONTADORES QUE MENCIONA EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA.
29/10/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À FISIOTERAPEUTA NAYRLA GOMES CARVALHO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO.
22/10/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO “MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO” AO DR. MICHEL MORAES MOURA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO.
21/10/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DAGMAR VIEIRA RAMALHO FILHO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
21/10/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTEM DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FISCAIS E LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2025 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES URBANAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO À ELLEM TATIANI DE SOUZA WEIMANN – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLETINDO A NOBRE MISSÃO DA MEDICINA.
25/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, AOS EMPREENDORES QUE MENCIONA EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA, COM INCENTIVO À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E À VALORIZAÇÃO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR.
25/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DOS ITINERÁRIOS E HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR DHEYFFSON CARLOS DOS SANTOS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO.
23/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES EM ALUSÃO AO DIA DOS ENFERMEIROS, AO DIA DOS FISIOTERAPEUTAS E DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E AO DIA DO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO QUE MENCIONA – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLETINDO A NOBRE MISSÃO DA MEDICINA.
17/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS QUE MENCIONA – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE.
17/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO.
17/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM QUE MENCIONA – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À POPULAÇÃO.
16/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO JOÃO PAULO WANDERLEY DA SILVA – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
12/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR RICHARLISSON CAETANO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
12/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO NAICSON DA SILVA GRANGEIRO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
12/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO CONTADOR ANDERSON SILVA RIBEIRO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA.
09/09/2025 · tramitação encerrada
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
09/09/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
04/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DO CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FECHAMENTO INTEGRAL DE AVENIDAS PRINCIPAIS E PONTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, POLÍTICOS, CULTURAIS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TOLERÂNCIA NA VELOCIDADE REGISTRADA PELOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA (RADARES) INSTALADOS NO MUNICÍPIO, PARA OS PERÍODOS NOTURNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA EM FIXAR ADEQUADAMENTE OS FIOS APÓS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO.
20/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS E SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO EDUCATIVA PRÉVIA ANTES DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS QUE RESIDAM EM VIAS COM INFRAESTRUTURA URBANA INADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA TINTA ACRÍLICA À BASE DE ÁGUA POR TINTA FOTOLUMINESCENTE NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2025 · em tramitação
A SUBSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO –TRADICIONALMENTE REPRESENTADO PELA CADEIRA DE RODAS – PELO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, INSTITUÍDO PELAS NAÇÕES UNIDAS EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE: A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
24/06/2025 · tramitação encerrada
A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AO ATLETA E PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS NALDO SILVA – EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA ESPORTIVA E ATUAÇÃO SOCIAL COM JOVENS.
24/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DELEGADO VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES – POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
14/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS – POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DEPUTADO ESTADUAL LUCAS DE SOUZA GONÇALVES – POR SUA DEDICAÇÃO AO PROGRESSO E FORTALECIMENTO DE RORAIMA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO PROFESSOR EFETIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA VINÍCIUS DENARDIN CARDOSO – IMPULSIONANDO O ESPORTE PARALÍMPICO E A INCLUSÃO EM RORAIMA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A EDUCADORA FÍSICA JÉSSICA RIBEIRO PINHEIRO – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A ENFERMEIRA MARIA DE LA PAZ PEREZ SAMPAIO – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A FISIOTERAPEUTA FERNANDA CABRAL AZEVEDO – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A NUTRICIONISTA KATIANNE PARENTE MIRANDA HIRSCHLE – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A PSICÓLOGA NARA LISIANE ABREU DE OLIVEIRA – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A ASSISTENTE SOCIAL LUCIANE ALMEIDA E VIEIRA – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A FISIOTERAPEUTA MAYARA DE FÁTIMA PESSOA BARROZO LOBO – POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
12/06/2025 · tramitação encerrada
ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
11/06/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO PARA O PROTOCOLO DOS REALTÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR SMITH RODRIGUES DO NASCIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR NILTON DE SOUZA CAMPOS JUNIOR NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO INSTRUTOR DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC), LUÍGIO ALMEIDA PINHEIRO – PELO SEU RELEVANTE TRABALHO TÉCNICO E TÁTICO COMO AGENTE DE SEGURANÇA.
16/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL À SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, SETRABES, TÂNIA SOARES DE SOUZA – POR SUA DEDICAÇÃO EM PROMOVER TRABALHO DIGNO EM RORAIMA.
16/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL À REITORA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, IERR, LEILA SOARES SOUSA PERUSSOLO – POR SUA DEDICAÇÃO EM PROMOVER TRABALHO DIGNO EM RORAIMA.
16/05/2025 · tramitação encerrada
"CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL À SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, SETRABES, TÂNIA SOARES DE SOUZA – POR SUA DEDICAÇÃO EM PROMOVER TRABALHO DIGNO EM RORAIMA."
13/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE: MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA, AS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOAVISTENSE.
30/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE ALTERAR O § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ADEQUANDO OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS AOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E A EFICIÊNCIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2025 · em tramitação
"CRIA O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA."
08/04/2025 · em tramitação
ALTERA A LEI Nº 2.527, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA PARQUE INDUSTRIAL, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL GOVERNADOR AQUILINO MOTA DUARTE PARA RUA LAERTE ELOI OESTREICHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2025 · tramitação encerrada
ALTERA O INCISO VII, DO ART. 8º, A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 47, O INCISO XVII, DO ART. 62, O ART. 12, DO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 12-A, NO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR COM AMPARO NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF SOB O TEMA 656
26/02/2025 · em tramitação
Concede a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO à Gestora de Ensino da Escola Estadual Monteiro Lobato a Professora ROZMERI BINSFELD ASSUNÇÃO – por sua inestimável contribuição e trabalho em supervisionar e coordenar a rede de ensino escolar de Roraima.
18/02/2025 · tramitação encerrada
Concede a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO à Empreendedora SOLANGE PEREIRA NUNES – por sua inestimável contribuição e trabalho ao comércio na cidade de Boa Vista-RR.
18/02/2025 · tramitação encerrada
CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÂO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/02/2025 · tramitação encerrada
ALTERA A LEI Nº 1.217, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
21/01/2025 · tramitação encerrada
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 7 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026