Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 110 sessões, Marcelo Nunes aparece na lista de presença de 89. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade
Teto, em percentual do salário do deputado estadual
75%
75% do salário do deputado estadual de RR, cujo valor ainda não está publicado aqui
Boa Vista tem 500.965 moradores (estimativa de 2026): faixa mais de 500 mil habitantes, teto de 75%.
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Boa Vista paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior
A câmara não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a câmara publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NO FINANCIAMENTO, PATROCÍNIO, APOIO OU FOMENTO DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE NÃO ASSEGUREM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/08/2026 · em tramitação
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
06/10/2024
Eleito para vereador em Boa Vista (RR) nas eleições de 2024, pelo PDT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
07/11/2025
Secretário(a)-geral do órgão definitivo estadual do PDT em RR
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
07/11/2025
Membro titular do conselho fiscal do órgão definitivo estadual do PDT em RR
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Este perfil tem 4 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO ENGENHEIRO PAULO MAGALHÃES DUARTE FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA, COM REFLEXO NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E NO BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES DE NOSSA CAPITAL
15/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM STERFSON ARAÚJO SILVA, EDILEUZA SILVA, CAZILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E HÉLIA FAGNA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, IMPACTANDO NA QUALIDADE E COBERTURA DE SAÚDE PÚBLICA DE NOSSA CAPITAL.
13/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM STERFSON ARAÚJO SILVA, EDILEUZA SILVA, CAZILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E HÉLIA FAGNA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA, IMPACTANDO NA QUALIDADE E COBERTURA DE SAÚDE PÚBLICA DE NOSSA CAPITAL.
13/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS MILITARES ESTADUAIS ODARLAN PEREIRA VELOSO, ÍTALO RODOLFO OLIVEIRA DA COSTA, DHEMYSON SILVA CARDOSO, RAFAEL REDIN CREMONESE, GILMAR DO NASCIMENTO VELOSO, RUDHE DE JESUS LIMA, EDUARDO GENER MANGABEIRA DE MENDONÇA E CARLOS EDUARDO PINTO NUNES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, REFLETINDO NA SEGURANÇA URBANA E PAZ SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
12/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS MILITARES ESTADUAIS ODARLAN PEREIRA VELOSO, ÍTALO RODOLFO OLIVEIRA DA COSTA, DHEMYSON SILVA CARDOSO, RAFAEL REDIN CREMONESE, GILMAR DO NASCIMENTO VELOSO, RUDHE DE JESUS LIMA, EDUARDO GENER MANGABEIRA DE MENDONÇA E CARLOS EDUARDO PINTO NUNES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, REFLETINDO NA SEGURANÇA URBANA E PAZ SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
12/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR ADMILSON DA COSTA NASCIMENTO E AO SENHOR GILVAN SALVADOR DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BOA-VISTENSE, PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA
28/04/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA VANDRÉ FONSECA, À SENHORA DINA MÁRCIA CÂNDIDO VIEIRA E AO SENHOR NATANAEL VIEIRA DA SILVA POR SUAS INESTIMÁVEIS CONTRIBUIÇÕES À SOCIEDADE RORAIMENSE PELO EXERCÍCIO DO JORNALISMO
28/04/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A EVERTON SANTANA FIGUEIREDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
15/04/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA A FRANCI RODRIGUES DE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
15/04/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A MARIA ESTELA CHAGAS FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
09/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E ESTABELECE NORMA FOMENTADORA DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
20/11/2025 · em tramitação
INSTITUI AS NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
20/11/2025 · em tramitação
INSTITUI AS NORMAS COMPLEMENTARES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O BANCO DE LEIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
20/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SANTA TEREZA PARA UBS VEREADORA TUTI LOPES.
20/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROTOCOLO DE SEGURANÇA DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA VOLTADAS AO ATENDIMENTO, À PERMANÊNCIA OU À INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/11/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO AO SENHOR RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
22/10/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCAÇÃO COM MOVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS EM PRÁTICAS DE MENDICÂNCIA, COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR OU QUALQUER ATIVIDADE QUE COMPROMETA SEU BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, À REABILITAÇÃO FUNCIONAL E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO.
17/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS CONTADORES QUE MENCIONA, EM RECONHECIMENTO AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DE BOA VISTA
17/09/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE UTILIZAM A REDE SUBTERRÂNEA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE, REALIZAREM O FECHAMENTO DO PAVIMENTO E A RESTAURAÇÃO DA VIA PÚBLICA DANIFICADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2025 · em tramitação
CONCEDE O MÉRITO E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AOS ADMINISTRADORES QUE MENCIONA, PELA CONTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E INSTITUCIONAL DOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DE BOA VISTA, E ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E À PRODUÇÃO LITERÁRIA NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2025 · tramitação encerrada
ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
01/09/2025 · em tramitação
INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
01/09/2025 · em tramitação
NORMATIZA O DIREITO À PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
01/09/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
01/09/2025 · tramitação encerrada
ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
11/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL PASTOR RÔMULO XAVIER AO APÓSTOLO JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO
03/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL PASTOR RÔMULO XAVIER AO PASTOR MÁRCIO VIEIRA OLIVEIRA
03/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL PASTOR RÔMULO XAVIER AO PASTOR ANTÔNIO CÍCERO DE SOUSA COSTA
03/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN A LÚCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA.
28/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN A VALDENOR ALVES GOMES.
28/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, A MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA A SAMIR DE ARAÚJO XAUD.
28/05/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE, FISCALIZAÇÃO E QUALIDADE DE OBRAS DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DE BOA VISTA.
20/05/2025 · em tramitação
INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE ALTERAR O § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ADEQUANDO OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS AOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E A EFICIÊNCIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2025 · em tramitação
"CRIA O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA."
08/04/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA DO ADVOGADO PREVIDENCIARISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/03/2025 · tramitação encerrada
ALTERA O INCISO VII, DO ART. 8º, A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 47, O INCISO XVII, DO ART. 62, O ART. 12, DO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 12-A, NO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR COM AMPARO NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF SOB O TEMA 656
26/02/2025 · em tramitação
CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ E O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A LEONICE PEREIRA DA ROCHA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
24/02/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E DO TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A FRANCI RODRIGUES DE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
18/02/2025 · tramitação encerrada
CRIA A COMENDA MÉRITO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA E REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E 594, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
17/02/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
17/02/2025 · tramitação encerrada
CRIA O ATLAS MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · em tramitação
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO EM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS E AUTORIZA O FORNECIMENTO DA PRIMEIRA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
CRIA OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE OS AGENDAMENTOS E OS CANCELAMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ISS DE 5% PARA 2% PARA AS EMPRESAS DE CALL CENTER QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA VENDEDORES AMBULANTES EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, DE ARTISTAS QUE PROMOVAM, EM SUAS PRODUÇÕES MUSICAIS, CONTEÚDOS DE TEOR SEXUAL EXPLÍCITO, APOLOGIA A CRIMES OU INCENTIVO AO CONSUMO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
CRIA NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EMITIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
CRIA O LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA A ABERTURA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VAGAS PARA AS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/02/2025 · tramitação encerrada
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE FAÇA APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS COM BASE NO ART. 227, CRFB/88 E NA LEI 8.069/90.
04/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 6 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 07/11/2025
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026