Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 110 sessões, Jeu Nunes aparece na lista de presença de 95. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade
Teto, em percentual do salário do deputado estadual
75%
75% do salário do deputado estadual de RR, cujo valor ainda não está publicado aqui
Boa Vista tem 500.965 moradores (estimativa de 2026): faixa mais de 500 mil habitantes, teto de 75%.
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Boa Vista paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior
A câmara não publica o voto de cada parlamentar em dados abertos. Por isso, aqui não aparece como cada um votou.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a câmara publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DE POLÍTICA PÚBLICA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
20/10/2026 · em tramitação
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Justiça Eleitoral (TSE)
06/10/2024
Eleita para vereadora em Boa Vista (RR) nas eleições de 2024, pelo PDT
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
órgãos partidários registrados no TSE
07/11/2025
Vogal do órgão definitivo estadual do PDT em RR
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 10/10/2026
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Este perfil tem 4 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA "MENOS TELAS, MAIS LIVROS" NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA.
15/10/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA BEBÊ A BORDO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, APÓS ALTA MÉDICA DE UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS EXÍMIOS AGENTES DE SEGURANÇA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA A POPULAÇÃO DE BOA VISTA.
13/10/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O MÉRITO ALIMENTAR DESTINADO AOS COZINHEIROS, AUXILIARES E SERVENTES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, E REGULAMENTA O CONCURSO DE CULINÁRIA ESCOLAR – DENOMINADO: “SABORES QUE TRANSFORMAM” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2026 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PERIFÉRICA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE DEBATES, ATIVIDADES FORMATIVAS E AÇÕES VOLTADAS AO EMPREGO, EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS RESIDENTES EM REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA, AO EMPREENDEDORISMO E ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA.
06/10/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ELEITORAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TURMAS MULTISSERIADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE MENTORIA SÊNIOR DE BOA VISTA - "CONECTA 60+", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA BEBÊ A BORDO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUDO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, APÓS ALTA MÉDICA DE UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O MÉRITO ALIMENTAR DESTINADO AOS COZINHEIROS, AUXILIARES E SERVENTES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNÍCIPIO, E REGULAMENTA O CONCURSO DE CULINÁRIA ESCOLAR – DENOMINADO: “SABORES QUE TRANSFORMAM” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O SELO “ELAS SEGURAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, DESTINADO A BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
02/09/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RECICLARTE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ESPECIAL RELACIONADA À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ESPECIAL RELACIONADA À HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2026 · tramitação encerrada
DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS MO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DISPONIBILIZEM ABRIGO ADEQUADO DE PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA AOS USUÁRIOS QUE FICAM EM FILA DE ESPERA NA ÁREA EXTERNA DO ESTABELECIMENTO.
25/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E COMUNICAÇÃO HUMANIZADA DE DIAGNÓSTICOS GRAVES E NOTÍCIAS SENSÍVEIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REAPROVEITAMENTO, A REDISTRIBUIÇÃO E A DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE MATERIAIS EDUCACIONAIS.
18/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O SELO “PESSOA COM AUTISMO A BORDO”, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
18/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE PRODUTOS PARA APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "VOLUNTÁRIOS DA DEFESA CIVIL", PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, A PREVENÇÃO DE RISCOS, O APOIO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E O FORTALECIMENTO DA CULTURA DE COOPERAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
05/08/2026 · em tramitação
GARANTE DIREITOS E ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
15/07/2026 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE PONTOS SEGUROS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM O OBJETIVO DE OFERECER ESPAÇOS ESTRATÉGICOS E BEM SINALIZADOS ONDE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO POSSAM SE ABRIGAR E ACIONAR A POLÍCIAЕ FAMILIARES.
07/07/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” A PASTORA PAULA DANUBIA DE CARVALHO, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO AO EVANGELHO, À PROMOÇÃO DOS VALORES CRISTÃOS E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BOA-VISTENSE.
08/06/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI A CAMPANHA “TAMPINHA LEGAL”, QUE OBJETIVA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO – AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE MENCIOAM, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, AO CUIDADO HUMANO E À ASSISTENCIA INTEGRAL A POPULAÇÃO DE BOA VISTA.
18/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL QUE MENCIONAM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE BOA VISTA.
12/05/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL E TÍTULO DE CIDADĀ BOAVISTENSE AS Sras. MARIA DOS ANJOS DA SILVA MOURA E SUZANA RIBEIRO GANDRA, PELA SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE.
06/05/2026 · tramitação encerrada
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO E AMBIENTES SENSORIAIS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
28/04/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE USO DE MONITORES CONTÍNUOS DE GLICOSE (CGM) E OUTROS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO OU APLICAÇÃO DE INSULINA DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
28/04/2026 · tramitação encerrada
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS ALIMENTOS SERVIDOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DIGNA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
08/04/2026 · em tramitação
AUTORIZA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACESSO A DISPOSITIVOS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE DEFESA PESSOAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "EU FREIO PARA ANIMAIS".
10/03/2026 · em tramitação
CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA.
10/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL ADMINISTRATIVO DE PESSOAS RESPONSABILIZADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, DENOMINADO “LEI ORELHA”, ESTABELECENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E VEDAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA -ENTRADA EM INGRESSOS PARA DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER, EDUCACIONAIS E ATIVIDADES CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR).
29/01/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A RESERVA MÍNIMA DE 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR PARA PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU COM TRAJETÓRIA DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.
29/01/2026 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE CABEAMENTO INATIVADO E RESÍDUOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO, INTERNET E TELEFONIA POR ASSINATURA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS ALIMENTOS SERVIDOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 · tramitação encerrada
A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA EM VIGOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/01/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR VICENTE RICARTE BEZERRA NETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
15/01/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM TAREK ADNAN ASSAD YOUSSEF, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA À SOCIEDADE RORAIMENSE.
23/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SOLDADO PM ANDRÉIA DOS SANTOS ALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA E NAS AÇÕES SOCIAIS E PREVENTIVAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
23/12/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS.
23/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O “OUTUBRO VIOLETA” PELA VIDA E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TESOURAS PARA ABERTURA DE SACHÊS DE CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO, NO ATENDIMENTO PRESENCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
23/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DE RORAIMA.
23/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A COMENDA ORGULHO DE RORAIMA À SOLDADO QPCPM IZADORA BARBOSA DEMSKI, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA E AO SEU COMPROMETIMENTO COM O SERVIÇO POLICIAL MILITAR.
23/12/2025 · tramitação encerrada
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PÉ DIABÉTICO (PAPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
11/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA “CONSUMIDOR MIRIM” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2025 · em tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO PERIÓDICO PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
11/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM ROGÉRIO BRANDÃO DE ALMEIDA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SOLDADO PM IVO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM RODRIGO ARAGÃO MANO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 1º SARGENTO PM EDILEY DA SILVA COSTA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO PM THIAGO NOGUEIRA GOMES, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 2º SARGENTO QEP PM FREDI DOS SANTOS SILVA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
02/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, APOIO, PROTEÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À 2º TENENTE PM FRANCISCA IVONEIDE MACHADO DA COSTA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
01/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO TENENTE-CORONEL PM PAULO ANDERSON DA SILVA SANTOS, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
01/12/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR HILTON XAVIER DE ARAÚJO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA.
01/12/2025 · tramitação encerrada
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E TECNOLÓGICO DE RORAIMA – ASSODERTEC-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 · tramitação encerrada
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – AUD-TCERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O “PROGRAMA BIBLIOTECA MÓVEL ESCOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DESTINADO A FOMENTAR TALENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2025 · em tramitação
INSTITUI O “PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA ESCOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2025 · em tramitação
INSTITUI A “SEMANA DA CIDADANIA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2025 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SUBTENENTE PM ISMAEL WISMAILEY PEREIRA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR.
15/11/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL FRANCO ABRUZZI GHIGGI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR.
15/11/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DELEGADO FRANCO ABRUZZI GHIGGI – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO BOA-VISTENSE.
15/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A COMENDA “TUTI LOPES - PELA FIRMEZA E AFETO NA POLÍTICA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
03/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA “PROTAGONISMO INFANTIL – PREFEITO E VEREADORES MIRINS” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM AO SR. JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM AO SR. ARTHUR FERREIRA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À RAQUEL VOGES CALDART, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À MAIANA CINTHIA GONDIM MARQUES BRAGA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À MEREDIANE CRISTINA SIPERT, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À JACQUELINE DE ALENCAR SOUSA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A "LEI JULIANA SOARES" QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, PARA PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À RAIMUNDA NONATA VALENTE FIGUEIRA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À SRA. MARIA DAS VIRGENS RICARTE LINHARES DE SÁ, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM À KEILA ALEXANDRA SILVA LEMOS, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO ENFERMEIRO.
10/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O “SELO ACADEMIA SEGURA PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À NUTRICIONISTA LAUDICEIA DA SILVA DOS SANTOS, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
27/08/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A NUTRICIONISTA MICHELLY ALVES DE SOUZA, POR SUA CONTRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO BOA VISTA.
27/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO PROJETO “MARIA VAI À ESCOLA”, VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O SELO “RESPONSABILIDADE SOCIAL” PARA INSTITUIÇÕES E EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, POR MEIO DE EMPREGO OU OFERTA DE ATENDIMENTO.
25/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA POR ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES DURANTE GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL (QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A REMIÇÃO DE PENALIDADES DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DO PRODUTO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHUMBINHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” COMO POLÍTICA DE ESTÍMULO ÀS BRINCADEIRAS NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES EM BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL SANGUE PELA VIDA – DOAÇÃO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2025 · tramitação encerrada
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, TORNANDO AS SESSÕES ORDINÁRIAS MAIS CÉLERE E OBJETIVAS.
19/08/2025 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO 3º SARGENTO QPC PM GEOVANE DIAS PRADO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
14/07/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CUIDADOS E ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, PARA FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS DIRETAS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SENSORIAL, MENTAL OU MÚLTIPLA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS COMPLEXAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN AO PROFESSOR E ADVOGADO DR. MARCOS PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
25/06/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO EM LIBRAS NOS VÍDEOS INSTITUCIONAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL – TAN (TESTE DA ORELHINHA) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DE BOA VISTA – RR.
18/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2025 · tramitação encerrada
ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR
11/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” À PASTORA CARLA MESSIAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR CARLOS BARBOSA LOPES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” À PASTORA JACIARA NOVA OLIVEIRA ANDRADE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” À PASTORA ROSIMEIRI CARVALHO DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” À PASTORA DÉLIA LIMA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA E RECONHECIMENTO PASTORAL “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO ESPIRITUAL, COMUNITÁRIO, SOCIAL E FILANTRÓPICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO PASTOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À PASTORA ROSIMEIRI CARVALHO DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À PASTORA JACIARA NOVA OLIVEIRA ANDRADE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À PASTORA DÉLIA LIMA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO PASTOR CARLOS BARBOSA LOPES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO PRESBÍTERO NAYDSON DE SOUZA MAIA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
09/06/2025 · tramitação encerrada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A CAMPANHA “IMPOSTO SOLIDÁRIO - DESTINE VOCÊ TAMBÉM” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA SIMONE SOARES DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA E À CIDADE DE BOA VISTA.
09/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL À EMPREENDEDORA MARIA BRITO BEZERRA, POR SEU RELEVANTE TRABALHO PROFISSIONAL E CONTRIBUIÇÃO AO COMÉRCIO LOCAL EM BOA VISTA – RR.
09/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
09/05/2025 · tramitação encerrada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE 20 E 24 SEMANAS DE GESTAÇÃO.
07/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR FRANCISCO HERCULANO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
07/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, Á DRA. LIGYA DE FÁTIMA DE SOUZA CRUZ BARRETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA.
07/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR FRANCISCO CLÁUDIO LINHARES DE SÁ FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
07/05/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO TERESA MACIEL À EMPREENDEDORA MARIA BRITO BEZERRA, POR SEU RELEVANTE TRABALHO PROFISSIONAL E CONTRIBUIÇÃO AO COMÉRCIO LOCAL EM BOA VISTA – RR.
07/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE ALTERAR O § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ADEQUANDO OS PRAZOS DE ENVIO E APRECIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS AOS PARÂMETROS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMOVENDO A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E A EFICIÊNCIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2025 · em tramitação
"CRIA O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA."
08/04/2025 · em tramitação
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DR. RODRIGO CARDOSO FURLAN À PROMOTORA DE JUSTIÇA LUCIMARA CAMPANER, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
25/03/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA FLORIMA DE SOUZA REGO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
25/03/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA LARYSSA MARIA PRUDENTE BRITO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
24/03/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ BRITO BEZERRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
18/03/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS RARAS”, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE PROGRAMA “FEIRA DE PROFISSÕES E CARREIRAS” PARA ORIENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ATLETA” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO ESPECÍFICO PARA QUE PESSOAS IDOSAS USUFRUAM DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2025 · tramitação encerrada
ALTERA O INCISO VII, DO ART. 8º, A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 47, O INCISO XVII, DO ART. 62, O ART. 12, DO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 12-A, NO TÍTULO V, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR COM AMPARO NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF SOB O TEMA 656
26/02/2025 · em tramitação
CONCEDE O DIPLOMA E A MEDALHA MULHER CIDADÃ A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOA-VISTENSE.
18/02/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O DIPLOMA E A MEDALHA MULHER CIDADÃ A SENHORA TATIANE GATO FARIAS AMORIM POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOA-VISTENSE.
18/02/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2025 · tramitação encerrada
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 12 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 07/11/2025