Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 118 sessões, Dra. Karine Brandão aparece na lista de presença de 87. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade
Teto por mês, valor bruto
R$ 17.387,32
50% do salário do deputado estadual de RJ
Itaguaí tem 124.040 moradores (estimativa de 2026): faixa de 100.001 a 300 mil habitantes, teto de 50%.
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Itaguaí paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Valor bruto informado pelo Portal da Transparência da Alerj (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior
Nenhum voto nominal registrado neste período.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Ano atual e anterior, como a câmara publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E DE LAZER POR PESSOAS IDOSAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2026 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM ITAGUAÍ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2026 · em tramitação
Vereador em Itaguaí, eleição a eleição
2025–2028 · eleição de 2024 · mandato atual
2021–2024 · eleição de 2020
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 3 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E PARA A PREVENÇÃO DO BULLYING NAS ESCOLAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ
08/10/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E PARA A PREVENÇÃO DO ABANDONO E DOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA NOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER IDOSA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA FEMININA E À ATIVIDADE FÍSICA REGULAR DE MULHERES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO DE JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTE ADAPTADO E À ATIVIDADE FÍSICA INCLUSIVA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ITAGUAÍ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 2 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E À PROMOÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS DE LAZER VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2026 · em tramitação
INCLUI A EXPO CRISTÃ DE ITAGUAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ITAGUAÍ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 3 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ITAGUAIENSE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO LAÇO BRANCO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
20/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
20/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA – SETEMBRO AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ITAGUAIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL E PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · tramitação encerrada
RECONHECE O TAPETE DE SAL CONFECCIONADO ANUALMENTE NA RUA CEL. FREITAS, POR OCASIÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · tramitação encerrada
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
20/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PARA FINS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
20/03/2026 · em tramitação
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM CONDIÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
20/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO À ARTE INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026 · em tramitação
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2026 · em tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · tramitação encerrada
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE LUTO PERINATAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · tramitação encerrada
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · em tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOMICILIAR, DE FORMA ITINERANTE, À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2026 · tramitação encerrada
INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · em tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O EVENTO “VIRADA INCLUSIVA” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2025 · em tramitação
INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE CLÁSULAS DE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
06/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ARTE INCLUSIVA NO MUNICIPÍO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.
06/06/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM CASOS DE VIOLÊNCIA OU MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A MEDALHA “HERÓI ITAGUAIENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA “ESCOLA QUE CUIDA” NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA “ITAGUAÍ ACOLHE”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2025 · em tramitação
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O DIA DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
08/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
08/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2025 · tramitação encerrada
INCLUI O “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
02/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
02/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/03/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2025 · tramitação encerrada
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
2017–2020 · eleição de 2016
2013–2016 · eleição de 2012
Quem se elegeu, segundo o TSE. Mudanças no meio do mandato (renúncia, cassação, posse do vice) não aparecem aqui.
Fonte: TSE, dados abertos: votação por município e zona e detalhe da votação (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026