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Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a câmara divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta câmara, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa.
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Em 103 sessões, Jocenilson aparece na lista de presença de 80. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da câmara.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF (o que quer dizer)). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Subsídio (o que quer dizer) mensal: o teto que a Constituição fixa para a cidade
Teto, em percentual do salário do deputado estadual
50%
50% do salário do deputado estadual de PA, cujo valor ainda não está publicado aqui
Marabá tem 293.344 moradores (estimativa de 2026): faixa de 100.001 a 300 mil habitantes, teto de 50%.
O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a câmara de Marabá paga de fato. A câmara fixa o valor por lei própria e não há fonte nacional carregada com ele. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.
Fonte: IBGE, estimativas da população residente (SIDRA, tabela 6579) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 29, VI (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Subsídio (o que quer dizer) dos vereadores: limite fixado pela Constituição; cada câmara decide o valor, em uma legislatura para a seguinte.
Ano atual e anterior, durante o mandato
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações nominais (o que quer dizer) da câmara, ano atual e anterior
Registrou voto em 3357 das 3357 votações nominais em que aparece na lista.
Ano atual e anterior, como a câmara publica
Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REVIVER VILA SORORÓ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/10/2026 · tramitação encerrada
Redes e sites informados ao TSE
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2024. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Eleições vencidas, segundo a Justiça Eleitoral (TSE)
Justiça Eleitoral (TSE)
06/10/2024
Eleito para vereador em Marabá (PA) nas eleições de 2024, pelo PRD
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 07/10/2026
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Votações simbólicas (o que quer dizer), em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.
Quer falar sobre um voto? Fale com o gabinete
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR CRISTIANO JOSÉ DA COSTA, EM ALUSÃO AO DIA DA CULTURA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR RONILDO GUILHERME SALES, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. JUSCELINO ALVES DA SILVA, EM ALUSÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR.
05/08/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, AO SR. ENOQUE SILVA E SILVA, EM HOMENAGEM AO DIA DOS ADVOGADOS.
22/06/2026 · tramitação encerrada
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º, E ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17. 287/2008, QUE INSTITUIU O ABONO PECUNIÁRIO EM FACE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DMTU, DO MUNICÍPÍO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2026 · em tramitação
INSTITUI A CAMPANHA “NÃO ME TOQUE”, VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ “SEMÁFORO DO TOQUE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2026 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/04/2026 · em tramitação
Institui o Programa Municipal de Grupos Operativos de Apoio e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Marabá/PA e dá outras providências.
18/03/2026 · em tramitação
INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA VILA CANAÃ KM35 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2026 · tramitação encerrada
CONCEDE A SENHORA ANDRÉIA BRITO DE GONÇALVES SIQUEIRA O TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2026 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas nas Escolas Militares ou Escolas Cívico-Militares do Município de Marabá para alunos residentes no mesmo bairro ou na área de abrangência da unidade escolar, e dá outras providências.
27/02/2026 · em tramitação
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, O PROGRAMA DE GRUPOS OPERATIVOS DE APOIO E ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2026 · tramitação encerrada
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2026 · em tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJINHOS DE PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2026 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA MIRIAN CHAVES” À SENHORA ROSELI BARROS GARCIA.
05/02/2026 · tramitação encerrada
SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE RECONHECE AS INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DIGITAL COMO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Processo anexado a Mensagem de Veto nº 11/2026)
27/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O DIA 05 DE MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELA VISTA.
19/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DIGITAL E DO USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. ELIEZER WANDERLEI GOMES DA SILVA.
17/11/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA RUA VIVA – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUSTENTÁVEL DO BAIRRO BELO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MOBILIDADE DE PESSOAS CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE AMIGO DE MARABÁ À SENHORA LUZIA LEITE DOS SANTOS EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA.
06/11/2025 · tramitação encerrada
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ A “CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2025 · tramitação encerrada
CRIA O “PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DO PROGRAMA "RUA DA SAÚDE".
16/10/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2025 · em tramitação
INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/10/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" À SENHORA KENNYA CALIXTO MODESTO CARDOSO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
19/09/2025 · tramitação encerrada
CRIA O TEMA TRANSVERSAL “PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A DESINFORMAÇÃO” NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS ANIMAIS NO TRÂNSITO, DENOMINADA “TRÂNSITO AMIGO DOS ANIMAIS – PATAS SEGURAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
18/09/2025 · em tramitação
CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
15/09/2025 · tramitação encerrada
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA.
15/09/2025 · tramitação encerrada
OBRIGA AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 50% (CINQUENTA POR CENTO) OU MAIS DE EMPREGADOS HOMENS A OFERECEREM, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA EM ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
11/09/2025 · tramitação encerrada
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O BALNEÁRIO DA MOCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA PARA FIM DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/09/2025 · tramitação encerrada
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA EM EVENTOS ESPORTIVOS EM MARABÁ. (Processo anexado na Mensagem de Veto nº 03/2026)
03/09/2025 · em tramitação
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” EM ALUSÃO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PULMÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
22/08/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TITULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SRA. MÁRCIA NASCIMENTO RODRIGUES SIRQUEIRA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
21/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2025 · tramitação encerrada
CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE VERDE – SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/08/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA 5 DE MAIO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA
05/08/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS COMUNICADORES, INCLUINDO JORNALISTAS, REPÓRTERES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SORRISO PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA “MOVIMENTA MARABÁ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2025 · tramitação encerrada
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O ARRAIAL NO BAIRRO JARDIM VITORIA
26/06/2025 · em tramitação
CONCEDE O TITULO DE ``HONRA AO MÉRITO ´´AO SR. ENUYLSON DE OLIVEIRA BELÉM EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO.
23/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS EM RESTAURANTES, BARES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
17/06/2025 · tramitação encerrada
INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no Município de Marabá e dá outras providências.
17/06/2025 · em tramitação
CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTO ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
16/06/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO BELO HORIZONTE.
13/06/2025 · tramitação encerrada
Institui no Município de Marabá a Campanha “IPTU Verde”, que autoriza a concessão de descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município.
12/06/2025 · em tramitação
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
12/06/2025 · em tramitação
INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DATA COMEMORATIVA DO BAIRRO INFRAERO.
12/06/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a implementação de programa de reciclagem, tratamento de resíduos e ações de preservação da fauna e flora no Município de Marabá, e dá outras providências.
05/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de ambiente seguro e de escuta ativa no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede Municipal de ensino de Marabá, e dá outras providências.
05/06/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a capacitação de professores com a formação continuada com intuito da inclusão de alunos neurodivergentes com a implementação de palestras educativas nas escolas Municipais no Município de Marabá.
04/06/2025 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. JORLANDO DIAS BEZERRA.
30/05/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a valorização da Guarda Municipal no âmbito do município de Marabá, sem impacto financeiro ao Executivo Municipal.
23/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a valorização e regulamentação das atividades dos Agentes de Trânsito no âmbito do Município de Marabá, e dá outras providências.
23/05/2025 · em tramitação
Altera a lei N° 17.982 de 18 de Junho de 2020 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP.
22/05/2025 · em tramitação
Altera a lei N° 17.779 de 23 de Maio de 2017 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do GMM.
15/05/2025 · em tramitação
Altera a lei N° 17.455 de 30 de Maio de 2011, que institui o regime de plantão ativo aos servidores do departamento municipal de transporte urbano DMTU, e dá outras providências.
15/05/2025 · em tramitação
Institui a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Marabá e dá outras providências.
15/05/2025 · em tramitação
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a autorização do uso alternativo de QR Code ou meios digitais para informações especifica e dá outras providências.
05/05/2025 · em tramitação
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Fiscais de Postura, servidores lotados no Departamento Municipal de Fiscalização de Postura – DMFP,S Fiscais Ambientais e Técnicos Ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA e Agentes de Segurança Patrimoniais - DMSP e dá outras providências.
23/04/2025 · em tramitação
INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2025 · em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA” AO SR. JUDÁ ARAÚJO FERREIRA BELARMINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/04/2025 · tramitação encerrada
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA, ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), O ACESSO GRATUITO ÀS SALAS DE CINEMA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2025 · tramitação encerrada
Dispõe sobre a implementação do programa de castração de cães e gatos por meio de Unidade Móvel (Castramóvel) no Município de Marabá, Estado do Pará, visando o controle populacional e a promoção da saúde animal.
14/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede municipal em fornecer merenda escolar diferenciada e adequada para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à educação, previstos na Constituição Federal.
14/04/2025 · em tramitação
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme aos alunos da rede pública municipal de ensino, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 12.101/2009.
14/04/2025 · em tramitação
Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
14/04/2025 · em tramitação
CONCEDE O TITULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SR. CERLIO MARTINS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/03/2025 · tramitação encerrada
CONCEDE O TITULO DE “COMENDA MIRIAN CHAVES” A SRA. DULCICLÉIA NASCIMENTO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/02/2025 · tramitação encerrada
Fonte: Sistema legislativo da câmara (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 6 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 08/11/2026
Sanções (CEIS/CNEP/CEAF) (o que quer dizer) e contas julgadas irregulares (o que quer dizer) pelo TCU
Nada encontrado nos cadastros da CGU e do TCU.
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 23/10/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da câmara (SAPL)) em 08/11/2026