Votação · Câmara Municipal de Sidrolândia/MS · 22/06/2026
Parecer da CLC nº 42 de 2026
PARECER Nº 042/2026 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 027/2026 Autor: Comissão de Orçamento e Finanças – COF EMENTA: Modifica o §1º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação: “§1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração, ou de fomento ou termos similares com as organizações sociais, sem fins lucrativos, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através de processo de inexigibilidade de chamamento público.
Resultado publicado pela casa: Aprovada por Maioria Simples
12 Sim × 0 Não
1 abstenção
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (12)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026