Votação · Câmara Municipal de Apodi/RN · 27/08/2026

Requerimentos (REQ) nº 94 de 2026

REQUERIMENTO Nº 094.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – REQUERER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, SENHOR FRANCISCO CANINDÉ TÔRRES DE LIMA JUNIOR, INFORMAÇÕES ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES REFERENTES À OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR OBRAS PARTICULARES E À LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES. SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DAS OBRAS PARTICULARES LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE QUE ESTEJAM OBSTRUINDO TOTAL OU PARCIALMENTE RUAS, CALÇADAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, TAPUMES, ENTULHOS OU EQUIPAMENTOS; 2. QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM EMITIDAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES RELACIONADAS À OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR OBRAS PRIVADAS, ESPECIFICANDO, SE POSSÍVEL, QUANTAS FORAM REGULARIZADAS E QUANTAS RESULTARAM EM APLICAÇÃO DE PENALIDADES; 3. COMO ESTÁ SENDO EXECUTADO O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS, INFORMANDO O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS, OS PRAZOS CONCEDIDOS PARA REGULARIZAÇÃO E AS MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.