Votação · Câmara Municipal de Água Boa/MT · 03/02/2025

Requerimento nº 6 de 2025

REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao Ministério Público e à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, responsável pelo Conselho Municipal de Educação, REQUERENDO esclarecimentos sobre o descarte de materiais escolares no Centro de Triagem de Água Boa-MT. Em face da necessidade de esclarecer o procedimento adotado para o descarte de livros e materiais didáticos ainda lacrados pela Rede Estadual de Ensino, solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal, com a devida urgência, que seja elaborado um Decreto Municipal que "dispõe sobre os critérios e procedimentos para o descarte de livros didáticos da educação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências".