Votação · Câmara Municipal de São Jerônimo/RS · 27/07/2026

Requerimento de Informação ao Prefeito nº 12 de 2026

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após aprovação do Plenário, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e, quando couber, do Conselho Municipal de Trânsito, preste as seguintes informações: Qual o andamento da análise de viabilidade referente ao pedido de recuo do passeio público (calçada) na Rua Ivo José de Barcelos, nas imediações dos empreendimentos Duck Cross Fit e Mavitec – Manutenção Industrial, visando à implantação de estacionamento oblíquo? Houve realização de estudo técnico sobre a referida demanda? Em caso positivo, encaminhar cópia dos pareceres, estudos e demais documentos produzidos. Caso contrário, informar a fase em que se encontra a análise, os motivos da pendência e o prazo estimado para sua conclusão. Quanto ao Ofício nº 0019/2025, de 02 de outubro de 2025, que solicitou estudo de viabilidade para o estreitamento do canteiro central da Rua Helbert Schreinert, com a finalidade de implantar estacionamento oblíquo em ambos os lados da via, informar se a demanda foi analisada tecnicamente. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos estudos, pareceres técnicos, manifestações do Conselho Municipal de Trânsito e demais documentos pertinentes, informando a conclusão da análise e eventual cronograma de execução. Em caso negativo, informar os motivos da não realização do estudo e a previsão para sua elaboração. Justificativa O presente Pedido de Informações tem por finalidade acompanhar o andamento de duas demandas anteriormente encaminhadas por este Vereador, ambas voltadas à melhoria da mobilidade urbana, da organização do trânsito e da ampliação da oferta de vagas de estacionamento em locais de grande fluxo de veículos e pessoas. Diante da relevância das propostas e do tempo decorrido desde seus encaminhamentos, faz-se necessário que o Poder Legislativo tenha conhecimento das providências adotadas, dos estudos eventualmente realizados e do planejamento da Administração Municipal quanto à viabilidade e à execução das melhorias pretendidas, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência administrativa.