Votação · Câmara Municipal de São Jerônimo/RS · 24/08/2026

Requerimento á mesa diretora nº 39 de 2026

O Vereador Evandro de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Diogo Lima, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população acerca das ações, programas, projetos, prazos e investimentos destinados à reconstrução e disponibilização de moradias às famílias do Município de São Jerônimo atingidas pelas enchentes de maio de 2024, especialmente aquelas que não foram contempladas pela modalidade de Compra Assistida. A presente solicitação decorre da necessidade de proporcionar à população atingida um espaço democrático e transparente para obtenção de informações e esclarecimentos, considerando que, transcorrido período superior a dois anos desde a ocorrência das enchentes de maio de 2024, ainda existem famílias que perderam suas moradias e permanecem sem uma solução habitacional definitiva. Requer-se, ainda, que sejam convidados para participar da Audiência Pública representantes do Poder Executivo Municipal, especialmente das secretarias e setores responsáveis pela habitação, assistência social e defesa civil, além das famílias atingidas e da comunidade em geral. A realização da Audiência Pública mostra-se necessária para assegurar transparência, participação popular e efetivo controle social sobre as medidas destinadas à reconstrução habitacional do Município, permitindo que as famílias diretamente afetadas possam apresentar seus questionamentos, relatar suas dificuldades e obter informações oficiais acerca dos prazos e das providências que serão efetivamente adotadas.