Votação · Câmara Municipal de Pendências/RN · 23/05/2026

Requerimento nº 54 de 2025

Que sejam solicitadas a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais dos relatórios de medições, contratos, cronogramas de execução e entrega, bem como os comprovantes de pagamentos referentes às seguintes obras em andamento e/ou paralisadas no município: 1. Construção dos banheiros da Escola Padre José Luiz; 2. Construção das 100 (cem) unidades habitacionais do conjunto habitacional, incluindo as cópias das solicitações encaminhadas à CAERN e à COSERN para fins de ligação de água e energia elétrica; 3. Construção da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire. Requer-se ainda que seja informado, de forma oficial, o motivo da paralisação das referidas obras, com a devida apresentação de documentos comprobatórios