Votação · Câmara Municipal de Caicó/RN · 01/07/2026
Requerimento nº 59 de 2026
REQUERER que, após aprovaçãodo Plenário, seja encaminhado ofício ao setor competente da Prefeitura Municipal de Caicó, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: Quem é o órgão responsável pela fiscalização da Lei Municipal nº 5.407/2022? Quem recebe as denúncias de descumprimento da lei? Como a população pode denunciar o uso de fogos com estampido? Quantas denúncias foram recebidas desde a vigência da lei? Quantas multas já foram aplicadas? O decreto de regulamentação da lei já foi publicado? Em caso positivo, encaminhar cópia. Quais ações de fiscalização a Prefeitura tem realizado? Existe um plano para intensificar a fiscalização? Qual?
Resultado publicado pela casa: Aprovada por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (14)
- Alisson JacksonPSDB
- Ana AlinePT
- Andinho DuartePV
- Artur MaynardPSDB
- Cicero Bezerra (Mancuso)REPUBLICANOS
- Dedé BoneleiroPODE
- Diogo SilvaSD
- Fabinho da SaúdePSDB
- Irmão RenatoPSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026