Votação · Câmara Municipal de Caicó/RN · 08/07/2026

Requerimento nº 62 de 2026

REQUERER que, após aprovaçãodo Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejamremetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações, acompanhadas da respectivadocumentação comprobatória, acerca da execução da Emenda Parlamentar Impositiva no valor de R$ 100.000,00, destinada à realização de exames de ultrassonografia morfológica: A emenda já foi recebida pelo Município? Em caso positivo, informar a data do recebimento. Qual o valor total já pago/executado com recursos da referida emenda?. Quantas ultrassonografias morfológicas já foram realizadas com recursos da emenda? Qual o saldo atual disponível da emenda? Caso a emenda ainda não tenha sido integralmente executada, informar os motivos e a previsão para utilização do saldo remanescente.