Votação · Câmara Municipal de Rio Grande/RS · 10/11/2025
Indicação nº 1758 de 2025
Exmo. Sr Presidente, o vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23 abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente, elabore o LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, laudo necessário para embasar a confecção do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento hábil a avaliar a condição de trabalho dos servidores, nos termos em que prevê a Lei municipal 9096/23 Lei que regula aposentadoria especial do servidor público, no seu Art 3° 3°§° que assim dispõe: "§ 3º A Administração Municipal deverá elaborar e manter atualizado Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, abrangendo as atividades desenvolvidas pelos servidores, permanecendo à disposição destes à qualquer tempo."
Resultado publicado pela casa: Aprovado
12 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (12)
- Vereador Gaúcho dos BairrosPP
- Vereador Giovani MorallesPRD
- Vereador Júlio LamimUnião Brasil
- Vereador LaryPODE
- Vereador Nilton MachadoREPUBLICANOS
- Vereador RepolhinhoPSDB
- Vereador Rogério GomesCIDADANIA
- Vereador Salomão MoraesPL
- Vereadora Karina RochaPT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026