Votação · Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE · 09/06/2026

Emenda ao Projeto de Lei nº 4 de 2026

Emenda n° 02, ao Projeto de Lei do executivo nº 16/2026. Modifica o artigo 24 do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho das Almas – RiachoPrev, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Previdenciário do Município de Riacho das Almas/PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.