Votação · Câmara Municipal de Santa Cruz/RN · 12/08/2025

Requerimento nº 19 de 2025

Requerimento de Informações, solicitando, por meio do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), as seguintes informações: 1. Relação detalhada de todos os medicamentos atualmente distribuídos pelo Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF, discriminando: • Nome comercial e princípio ativo; • Quantidade adquirida nos últimos 7 (sete) meses; • Quantidade disponível em estoque na presente data. 2. Identificação da(s) empresa(s) fornecedora(s) responsável(is) pelo fornecimento desses medicamentos, informando: • Razão social, CNPJ e endereço; • Número do processo licitatório, modalidade e data de realização; • Ordens de compra emitidas e respectivas datas; • Notas fiscais apresentadas e valores unitários pagos; • Comprovantes de pagamento realizados. 3. Cópia integral do processo licitatório e/ou dos contratos firmados para aquisição dos medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo CAF, especialmente aqueles voltados ao tratamento psiquiátrico, tais como: Depakene, Haldol, Biperideno, Amplictil, Akneton, entre outros. 4. Explicações formais sobre a falta de medicamentos de uso psiquiátrico denunciada por uma cidadã nas redes sociais, especificando: • Motivos da ausência de estoque; • Medidas adotadas pela gestão para regularizar o fornecimento; • Prazo previsto para reposição integral dos medicamentos.