Votação · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ · 16/10/2025

Requerimento nº 43 de 2025

Os Vereadores MACREI JUNIOR, ELVES COSTA e RAFAEL COUTO, que a este subscrevem, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP), requerem seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que o Executivo Municipal esclareça se existe algum estudo em trâmite para regulamentar incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combates as Epidemias (ACE).