Votação · Câmara Municipal de Mário Campos/MG · 24/03/2025
REQUERIMENTO nº 59 de 2025
Requer as seguintes informações sobre a falta de retorno por parte da Secretaria de Saúde às demandas dos vereadores, especialmente em relação a exames, marcações e outras solicitações da pasta, alegando a questão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Esclarecimentos sobre a falta de retorno, o motivo da Secretaria de Saúde não ter respondido às solicitações feitas pelos vereadores; Se a Secretaria de Saúde possui algum procedimento ou protocolo específico que deve ser seguido para atender a essas demandas, levando em consideração a legislação vigente de proteção de dados, e qual seria este procedimento; Como a Secretaria de Saúde pretende fornecer as informações solicitadas pelos vereadores de maneira que esteja em conformidade com a LGPD, sem prejudicar a transparência e a função dos representantes públicos; Qual é o prazo para que as demandas feitas pelos vereadores sejam atendidas.
Resultado publicado pela casa: Aprovado
7 Sim × 0 Não
1 abstenção
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (7)
- Daniela AgostinhoREDE
- Isaías SilvaNOVO
- Neguinho do Sô JesusPSB
- Nery Do TangaráPL
- Pastor MarquinhosRepublicanos
- Sammantta BlemeCID
- Wilson JúniorPL
Outros registros (2)
- Dr Aleff DiegoPSBAbstenção
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026