Votação · Câmara Municipal de Mangaratiba/RJ · 14/05/2026
Parecer CCJ nº 37 de 2026
Parecer 037/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 015/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.
Resultado publicado pela casa: Parecer aprovado
12 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (12)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026