Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR · 17/09/2025
Emenda nº 88 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa e dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 105/2025, substituindo a expressão “Campanha” por “Programa”. Os referidos dispositivos passam a vigorar com o seguinte teor: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar, a ser realizado de forma permanente nas escolas da rede municipal, bem como nas escolas estaduais e particulares, sediadas no município de Pato Branco. Art. 2º O Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar tem por objetivo, informar, prevenir e reduzir o uso de cigarros eletrônicos entre estudantes e demais integrantes da comunidade escolar.
Resultado publicado pela casa: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
9 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (9)
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