Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR · 15/12/2025

Emenda nº 165 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do inciso II, do art. 7º do Projeto de Lei nº 206/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art 7º.................................... ............................................... II - Sinalização Setorial de Risco Específico: deverá ser instalada junto a cada ponto de acesso direto à água, placa de comunicação visual de alto impacto, contendo, obrigatoriamente, título de alerta principal, em destaque tipográfico, indicando o risco predominante no local, tais como: “Área de Alta Profundidade”, “Risco de Correnteza”, “Piso Escorregadio e irregular”.”