Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR · 15/12/2025

Emenda nº 135 de 2025

EMENDA ADITIVA Nº 2: Acrescenta o inciso VII, com as alíneas “a” e “b” ao § 2º do art. 5º do Projeto de Lei nº 89/2025, com o seguinte teor: “Art. 5º ............................ ......................................... § 2º ................................. ......................................... VII - garantir a segurança dos participantes e voluntários por meio de: a) plano de resposta à emergências e equipe de primeiros socorros presente nos locais de prova; b) contratação de seguro de acidentes pessoais com cobertura para todos os participantes e voluntários durante o evento.”