Votação · Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ · 15/04/2026
Indicação nº 39 de 2026
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo nº 198, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº 11.350/2006.
Resultado publicado pela casa: Aprovado
13 Sim × 0 Não
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Tudo em detalhe
Como votou cada vereador
Sim, Não e outros registros, como a casa publica. Quem não aparece não teve voto registrado.
Sim (13)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026