Votação · Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ · 18/09/2026

Indicação nº 857 de 2026

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para possibilitar aos servidores públicos municipais da área da Saúde, que atualmente recebem alimentação durante o exercício de suas atividades em unidades como Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Pronto-Socorro. A opção entre: I – Utilizar a alimentação fornecida pela unidade de saúde, permanecendo sem o recebimento do vale-alimentação correspondente; ou II – Optar pelo recebimento do vale-alimentação, deixando de utilizar regularmente a alimentação fornecida pela unidade de saúde.