Votação no Plenário do Senado · 12/08/2026
PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Texto oficial da votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Toque num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Ver tudo sobre o projetoCompartilhar no WhatsAppPara entender
O que é orientação de bancada?A recomendação do líder sobre como votar
Antes de cada votação, o líder do Governo, os líderes da Maioria, da Minoria e da Oposição e os líderes de cada partido, bloco ou federação dizem em microfone como recomendam que seu grupo vote: Sim, Não, Obstrução ou "liberado" (cada um vota como quiser). A orientação não obriga ninguém.
Quando um partido não orienta sozinho, mostramos a orientação do bloco ou da federação de que ele faz parte, com o nome que a Senado publica (às vezes cortado, como "Bl UniPpPsd...").
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026
O que é obstrução?Uma forma de tentar adiar a votação
Quem está em obstrução se recusa a votar Sim ou Não para tentar impedir que se chegue ao número mínimo de presentes (quórum) e, assim, adiar a decisão. No registro, aparece como "Obstrução". É um recurso previsto no regimento.
Por que alguém aparece sem voto, ou não aparece?
Tudo em detalhe
Como cada partido orientou e votou
Partidos em ordem do número de senadores nesta votação (empate em ordem alfabética).
PL15 senadores
Orientação: Não orientou
13 sim · 0 não · 2 sem voto
PSD14 senadores
Orientação: Não orientou
12 sim · 0 não · 2 sem voto
MDB9 senadores
Orientação: Sim
7 sim · 0 não · 2 sem voto
7 de 7 votaram como a orientação
PT9 senadores
Orientação: Não orientou
9 sim · 0 não
PP7 senadores
Orientação: Não orientou
6 sim · 0 não · 1 sem voto
PSB6 senadores
Orientação: Não orientou
4 sim · 0 não · 2 sem voto
REPUBLICANOS6 senadores
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 24/10/2026