Inácio Falcão (PCdoB-PB): gastos, presença e projetos · Panóptico

Deputado estadual

Inácio Falcão

Inácio Justino Falcão Pereira

Deputado estadualPCdoBTitular

Mandato de 01/02/2023 até 31/01/2027

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Sistema legislativo da assembleia (SAPL)) em 15/11/2026 · último registro oficial: fato na linha do tempo em 06/11/2025

Sobre o cargo de deputado estadual

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

Os deputados estaduais votam as leis do estado e acompanham o que o governador faz.

Termo oficial: Deputados estaduais

O que pode

Votar as leis do estado, no que a Constituição deixa aos estados (CF art. 24 e 25, § 1º)
Fiscalizar o governador e as contas do estado, com o Tribunal de Contas do Estado, como a Constituição do estado detalha (CF art. 25, caput e 75)
Falar e votar sem responder na Justiça por suas opiniões, palavras e votos, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Decidir o regimento interno e organizar a administração da própria Assembleia (CF art. 27, § 3º)

O que não pode

Criar leis do país sobre direito penal, civil ou eleitoral, por exemplo: isso é só da União (CF art. 22, I)
Firmar contrato com o governo do estado nem ter cargo de confiança nele, como os deputados federais (CF art. 27, § 1º)
Fixar o salário acima de 75% do que ganha um deputado federal (CF art. 27, § 2º)

Quanto ganha

A Assembleia fixa o valor por lei estadual, com teto de 75% do que ganha um deputado federal, ou seja, no máximo R$ 34.774,64 por mês. O valor de cada Assembleia aparece no perfil quando há fonte. (CF art. 27, § 2º)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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Presença nas sessões, ano atual e anterior63 de 66
Inácio Falcão95,5%
Média da assembleia73,9%
Emendas ao orçamento do Estado, pagasR$ 14,4 mi
Inácio FalcãoR$ 14,4 mi
Média da assembleiaR$ 11,6 mi

Salário bruto (subsídio)

Subsídio (o que quer dizer) mensal, valor fixado em lei

O valor do salário dos deputados estaduais desta Assembleia Legislativa ainda não está no site: o ato que o fixa não foi conferido em fonte oficial. Não estimamos nem calculamos o valor.

A página de perguntas frequentes da Casa traz um valor antigo (R$ 20.042,00) e a lei vigente não foi localizada; nada foi registrado.

Por que falta este dado?

Teto da Constituição

Teto por mês, valor bruto

R$ 34.774,64

75% do salário do deputado federal

O valor pago não está publicado aqui. O Panóptico não tem o salário que a Assembleia Legislativa paga de fato. O ato que fixa o valor ainda não foi conferido em fonte oficial. Aparece só o teto; não estimamos o valor pago.

Como o teto é calculado

O deputado federal ganha R$ 46.366,19 (Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022, desde 02/2025)
O deputado estadual pode ganhar até 75% disso (CF, art. 27, § 2º)
A conta: 75% × R$ 46.366,19 = R$ 34.774,64

Fonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022 (abre em nova aba)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado), art. 27, § 2º (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Emendas ao orçamento do Estado

Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026

Total pago: R$ 14.399.526; 82 emendas
Previsto no orçamento: R$ 19.455.562; Empenhado: R$ 15.908.054

Inácio FalcãoR$ 14.399.526

Média da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)R$ 11.567.683

Média dos 41 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.

Para onde foi

Não informado pela fonte82 emendasR$ 14.399.526

Quem recebeu: as 40 mais recentes

Pessoa físicaR$ 1.500.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

Presença nas sessões

Ano atual e anterior, durante o mandato

Esteve em: 63 de 66; sessões
Média da assembleia: 73,9%; das sessões, entre quem está no cargo

Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.

Quer falar sobre a presença nas votações? Fale com o gabinete

Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026

Como votou

Votações nominais (o que quer dizer) da assembleia, ano atual e anterior

Registrou voto em 123 das 130 votações nominais em que aparece na lista.

Veto nº 366 de 2025 (abre em nova aba)17/08/2026 · Mantida - Matéria: Veto nº 366 de 2025 · 9 sim, 13 nãoNão
Veto nº 336 de 2025 (abre em nova aba)17/08/2026 · Rejeitada - Matéria: Veto nº 336 de 2025 · 24 sim, 0 nãoSim
Veto nº 407 de 2026 (abre em nova aba)10/08/2026 · Rejeitada - Matéria: Veto nº 407 de 2026 · 35 sim, 0 nãoSim
Veto nº 271 de 2025 (abre em nova aba)

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Requerimento: 1253
Projeto de Lei Ordinária: 207
Emenda LOA: 15
Requerimento de Sessão Especial: 2
Oficio: 1

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 7985/2026 (abre em nova aba)
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE POSTURAL E ERGONOMIA NO TRABALHO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 7984/2026 (abre em nova aba)
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À MÃE OU AO PAI INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Quem é

Votos recebidos: 24.266 na eleição de 2022
Idade: 58 anos
Escolaridade: Superior incompleto
Ocupação declarada: Deputado
Gênero: Masculino
Cor ou raça: Parda
Estado civil: Solteiro(a)

Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.

Como foi a eleição de 2022

PB · 1º turno

Podiam votar: 3.086.030
Votaram: 2.551.876 (82,7%)
Em branco: 166.986 (6,5%)
Nulos: 137.795 (5,4%)

Votos de cada candidato a deputado estadual em PB, 2022, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
ADRIANO GALDINOREPUBLICANOS · nº 10444 · Eleito (pelo quociente partidário)	59.3292,64%
WALLBER VIRGOLINOPL · nº 22190 · Eleito (pelo quociente partidário)	49.4192,20%

Eleição

Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)

Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Paraíba

Total declarado: R$ 740.000; 1 bem

Ver os bens declarados

ApartamentoApartamento 701 na Rua Alfredo Nóbrega, N. 132, Bairro Poço, Município de Cabedelo - PB.R$ 740.000

Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)

Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Paraíba

Arrecadou: R$ 502.281
Gastou (contratado): R$ 512.281

De onde veio o dinheiro

Fundo eleitoralR$ 500.000100%

Linha do tempo

Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa

Eleições (3)

Justiça Eleitoral (TSE)

02/10/2022
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2022, pelo PC do B
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
07/10/2018
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2018, pelo PC do B
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 07/10/2026
05/10/2014
Eleito para deputado estadual em Paraíba (PB) nas eleições de 2014, pelo PT do B
Pela distribuição das sobras de vagas (média)
Ver na fonte oficial (abre em nova aba) · conferido em 23/10/2026

Contato

E-mail: [email protected]
Telefone: 32144561

Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026

Como cobrar

Onde tirar uma dúvida, pedir informação ou registrar uma reclamação sobre o mandato e o uso do dinheiro público.

Gabinete do parlamentarContato direto, para falar sobre um voto, um projeto ou um gasto.[email protected]32144561
Ouvidoria da Assembleia Legislativa (abre em nova aba)Recebe dúvida, pedido de informação e reclamação sobre a Casa e seus deputados. O endereço leva ao site da Casa.
Ministério Público do estado (abre em nova aba)Recebe denúncia e representação sobre o uso de dinheiro público e pode abrir investigação.
Tribunal de Contas do estado (abre em nova aba)Fiscaliza as contas do governo do estado e da Assembleia e recebe denúncia.

Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.

Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026

O que está e o que não está neste perfil

Este perfil tem 5 de 6 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.

Gastos do gabinete: não temA assembleia não publica os gastos em dados abertos.
Presença nas sessões: temFonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL)
Como votou: temFonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL)
Projetos e proposições: temFonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL)
Bens declarados: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)

Para entender os números