Zico de Baiato

Prefeito · Alcobaça

PROSNúmero 90Eleição de 2020

Eleito

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos do TSE (candidaturas)) em 23/10/2026

Sobre o cargo de prefeito

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

O prefeito cuida do dia a dia da cidade: ruas, postos de saúde, escolas municipais e coleta de lixo.

Termo oficial: Chefia do Poder Executivo municipal

O que pode

Cuidar dos serviços da cidade, como o transporte coletivo (CF art. 30, I e V)
Manter, com apoio da União e do estado, as escolas de educação infantil e ensino fundamental e os serviços de saúde (CF art. 30, VI e VII)
Cobrar os tributos da cidade e decidir como aplicar o dinheiro, prestando contas (CF art. 30, III)

O que não pode

Fazer leis sobre o que não é assunto da cidade, a não ser para completar a lei federal e a estadual (CF art. 30, I e II)
Fixar o próprio salário: a lei é de iniciativa da Câmara de Vereadores (CF art. 29, V)
Disputar um terceiro mandato seguido: a reeleição vale para um único período (CF art. 14, § 5º)
Assumir outro cargo na administração pública sem perder o mandato, salvo por concurso (CF art. 29, XIV e 28, § 1º)
Concorrer a outro cargo sem deixar a prefeitura até seis meses antes da eleição (CF art. 14, § 6º)

Quanto ganha

A Câmara de Vereadores fixa o valor por lei. A Constituição diz quem define e que o valor não passa do teto do serviço público; o Panóptico não traz o número porque ele não vem de fonte carregada. (CF art. 29, V e 37, XI)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

Compartilhar no WhatsApp

PrefeitoZico de BaiatoPROS

Sem vice registrado no TSE.

Eleitos juntos, na mesma chapa, em 2020. O vice assume se o titular deixar o cargo.

Eleito depois para prefeito de Alcobaça em 2024.

Alcobaça: gasto por habitante em 2025R$ 6.661
AlcobaçaR$ 6.661
Média dos 378 municípios do estadoR$ 6.474
Contas de a prefeitura de Alcobaça

Votos de cada candidato a prefeito em Alcobaça (BA), 2020, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
ZICO DE BAIATOPROS · nº 90 · Eleito	7.59056,45%
LEO BRITOPSD · nº 55 · Não eleito	5.74242,70%
IRMÃO DEKAPSDB · nº 45 · Não eleito	1140,85%

Candidato

Votos (% dos válidos)

ZICO DE BAIATOPROS · nº 90 · Eleito

7.59056,45%

LEO BRITOPSD · nº 55 · Não eleito

5.74242,70%

IRMÃO DEKAPSDB · nº 45 · Não eleito

1140,85%

Para entender os números

Contas de Alcobaça em 2025

Dinheiro enviado para Alcobaça por emendas

Contratos da prefeitura em 2026

Quem é

Como foi a eleição de 2020

Quem teve o cargo antes

Linha do tempo

Eleições (2)

Viu algo que não bate?

Eleições que disputou

Punições e contas reprovadas