France de Domingos

Prefeito · Pedrinhas

PSBNúmero 40Eleição de 2020

Eleito

Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos do TSE (candidaturas)) em 23/10/2026

Sobre o cargo de prefeito

O que a Constituição diz que o cargo pode, não pode e paga. Vale para o cargo, não avalia a pessoa.

O que faz

O prefeito cuida do dia a dia da cidade: ruas, postos de saúde, escolas municipais e coleta de lixo.

Termo oficial: Chefia do Poder Executivo municipal

O que pode

Cuidar dos serviços da cidade, como o transporte coletivo (CF art. 30, I e V)
Manter, com apoio da União e do estado, as escolas de educação infantil e ensino fundamental e os serviços de saúde (CF art. 30, VI e VII)
Cobrar os tributos da cidade e decidir como aplicar o dinheiro, prestando contas (CF art. 30, III)

O que não pode

Fazer leis sobre o que não é assunto da cidade, a não ser para completar a lei federal e a estadual (CF art. 30, I e II)
Fixar o próprio salário: a lei é de iniciativa da Câmara de Vereadores (CF art. 29, V)
Disputar um terceiro mandato seguido: a reeleição vale para um único período (CF art. 14, § 5º)
Assumir outro cargo na administração pública sem perder o mandato, salvo por concurso (CF art. 29, XIV e 28, § 1º)
Concorrer a outro cargo sem deixar a prefeitura até seis meses antes da eleição (CF art. 14, § 6º)

Quanto ganha

A Câmara de Vereadores fixa o valor por lei. A Constituição diz quem define e que o valor não passa do teto do serviço público; o Panóptico não traz o número porque ele não vem de fonte carregada. (CF art. 29, V e 37, XI)

Fonte: Constituição Federal de 1988 (texto consolidado) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026

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PrefeitoFrance de DomingosPSB

Sem vice registrado no TSE.

Eleitos juntos, na mesma chapa, em 2020. O vice assume se o titular deixar o cargo.

Eleito depois para prefeito de Pedrinhas em 2024.

Pedrinhas: gasto por habitante em 2025R$ 8.579
PedrinhasR$ 8.579
Média dos 75 municípios do estadoR$ 7.423
Contas de a prefeitura de Pedrinhas

Votos de cada candidato a prefeito em Pedrinhas (SE), 2020, 1º turno
Candidato	Votos (% dos válidos)
FRANCE DE DOMINGOSPSB · nº 40 · Eleito	2.87051,93%
ZÉ DE BÁPT · nº 13 · Não eleito	2.48745,00%
SAULO DE DUDA DO BUJÃOCIDADANIA · nº 23 · Não eleito	1703,08%

Candidato

Votos (% dos válidos)

FRANCE DE DOMINGOSPSB · nº 40 · Eleito

2.87051,93%

ZÉ DE BÁPT · nº 13 · Não eleito

2.48745,00%

SAULO DE DUDA DO BUJÃOCIDADANIA · nº 23 · Não eleito

1703,08%

Para entender os números

Contas de Pedrinhas em 2025

Dinheiro enviado para Pedrinhas por emendas

Contratos da prefeitura em 2026

Quem é

Como foi a eleição de 2020

Quem teve o cargo antes

Linha do tempo

Eleições (2)

Viu algo que não bate?

Eleições que disputou

Punições e contas reprovadas