Coronel Ulysses (UNIÃO-AC): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 116 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 31 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 377,1 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 38 de 88 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Coronel Ulysses registrou voto em 116.
Votou116 (92,1%)
Sem registro de voto10 (7,9%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Coronel Ulysses43,2%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Coronel Ulysses funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 273.785,13
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 273.785,13
Coronel Ulysses usousó salário e gastos do gabineteR$ 80.648,63
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 5 de 13 votações. As outras 8 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
26 de 40
65% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
37 de 53
69,8% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Acre
Total declarado
R$ 543.762
13 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 550.785
candidatura a deputado federal
Ver os bens declarados
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.AUTO DE MARCA VOLKSWAGEN DE MODELO AMAROK V6 HIGHLINE 258CV, DE COR BRANCA, ANO 2022/2023R$ 329.000
OUTROS BENS E DIREITOSOUTRAS PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS SICOOBR$ 81.491
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL AG: 2358 CC 12847R$ 64.418
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA SALARIO BANCO DO BRASILR$ 64.418
OUTROS BENS E DIREITOSPOUPANÇA CAIXA ECONOMICA FEDERALR$ 2.225
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL AG: 3596 CC:25356-1
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (2)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado federal em Acre (AC) nas eleições de 2026, pelo UNIÃO
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 57.359,87Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 71 convênios e transferências
ESTADO DO ACRE · AC
Aquisição de Veículo tipo Van 20+1 lugares. | Aquisição de equipamentos e mobiliários para Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre, | Programa de Apoio à Locomoção e Acolhimento de Militares e Dependentes para Tratamento de Saúde | Programa ACRE PELA VIDA. | Adquirir micro-ônibus com acessibilidade. | Revitalização dos reservatórios e abrigos de cloração em Cruzeiro do Sul. | Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S. | Lab Aprender Fazendo. | Pavimentação de vias no município de Rodrigues Alves-AC. | Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos. | Execução das Ações da Iniciativa 12 – Educação/Combate às drogas
Reforma de imóvel para implantação do Núcleo QUALIVIDA da Polícia Civil do Acre. | Aprimoramento técnico dos profissionais de segurança pública - SWAT; Curso de Operações de Inteligência; Programa Acre Pela Vida. | Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos através de parcerias com as OSC'S | Implantação de Laboratório dos Crimes Cibernéticos. | Capacitação sobre emendas parlamentares para garantir que os servidores da Fundação Hospital Estadual do Acre. (FUNDHACRE) | Apoio às ações de prevenção de violência contra a mulher; Apoio às ações de empoderamento da mulher acreana; Apoio ao projeto de empoderamento da mulher acreana: Miss Universe Acre.
Implantação do Cemitério Municipal de Acrelândia. Para atender a uma demanda essencial da população local, além de atender a um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público. E disponibilizar um mínimo de 1.200 (mil e duzentos) jazigos para sepultamento na fase inicial de operação.
Capacitação de Operadores do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre. Considerando a necessidade de capacitação, aperfeiçoamento e constante atualização dos profissionais das forças de segurança pública, é fundamental para a melhoria da eficiência operacional, redução de erros, aumento da segurança e fortalecimento da confiança da população no Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre. Este projeto visa ampliar a gestão estratégica para a melhoria dos resultados operacionais no combate à criminalidade e defesa social, fornecer conhecimentos gerenciais capazes de dar subsídios para as tomadas de decisões integradoras dos órgãos de segurança pública, proporcionando treinamentos especializados, garantindo a atualização e aprimoramento contínuo das técnicas e práticas de segurança pública em ambientes de incerteza, visando melhorar a qualidade e a efetividade dos seus respectivos trabalhos. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/AC), busca a excelência por meio da capacitação dos servidores constitui um dos pilares para melhoria do capital intelectual do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública, conduzindo ao aumento da eficiência da atuação dos órgãos do sistema de segurança pública. Ressaltamos com isso a importância de servidores serem capacitados por facilitadores diferenciados, com vasta experiência teórico-prática e que tragam conteúdo robusto. O objetivo principal do projeto é "Promover a capacitação dos operadores de segurança pública destacando a formação continuada para a tropa pronta com enfoque na preservação da ordem pública, defesa da vida e do patrimônio, com atuação integrada do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública, contribuindo para o desenvolvimento ambiental, econômico e social acreano."
Pavimentação asfáltica em vias Rural no município de Senador Guiomard/AC. Estima-se a execução de aproximadamente 1,50 km de vias rurais com 6 metros de largura e 5 cm de espessura, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta.
Objeto: "Aprimoramento técnico dos profissionais do Sistema de Segurança Pública do Estado do Acre." Promover a capacitação de 60 operadores de segurança pública destacando a formação continuada para a tropa pronta com enfoque na preservação da ordem pública, defesa da vida e do patrimônio, com atuação integrada do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública, contribuindo para o desenvolvimento ambiental, econômico e social acreano. O curso SWAT OPERATIONS ADVANCED é um curso exclusivo para policiais que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre- SISP (PMAC, IAPEN, CBMAC, PC e SEJUSP), realizado na modalidade presencial com aulas práticas e expositivas. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/AC, busca a excelência por meio da capacitação dos servidores, constitui um dos pilares para melhoria do capital intelectual do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública, conduzindo ao aumento da eficiência da atuação dos órgãos do sistema de segurança pública. Ressaltamos com isso a importância de servidores serem capacitados por facilitadores diferenciados, com vasta experiência teórico-prática. O Curso destinará 60 (cinquenta e oito) vagas, distribuídas entre as forças de Segurança Pública, em duas turmas prevista para: 1ª Turma – mínimo de 30 alunos: de 08/12/2025 à 12/12/2025 2ª Turma – mínimo de 30 alunos: de 15/12/2025 à 19/12/2025
Fortalecimento das ações de segurança pública no estado do Acre, por meio de capacitação, visando o aprimoramento técnico-operacional dos profissionais de segurança pública no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículos, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 04 (quatro) caminhonetes 4x4, para apoio logístico às ações de assistência social e direitos humanos desenvolvidas pela SEASDH no interior do Estado do Acre. As aquisições são de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. As aquisições visam fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária".
Aquisição de uma VAN de transporte de passageiros para os Policiais Penais do Município de Tarauacá e Feijó – Estado do Acre. A Polícia Penal do Estado do Acre enfrenta dificuldades logísticas nos municípios de Tarauacá e Feijó, especialmente no que tange ao transporte dos servidores. Atualmente, a carência de veículos próprios obriga o uso de transportes improvisados ou compartilhados, o que compromete a segurança, pontualidade e o desempenho das atribuições dos policiais penais. O deslocamento frequente dos servidores administrativos e operacionais, requer um meio de transporte seguro, confortável e de uso exclusivo. A aquisição de uma VAN atenderá essa necessidade, promovendo não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também o cumprimento eficiente das atividades institucionais da Polícia Penal. A medida está alinhada com as diretrizes de valorização da segurança pública e dos servidores, sendo um investimento necessário para garantir a funcionalidade operacional do sistema penitenciário local, o fortalecendo as políticas de segurança pública no Estado do Acre. | Aquisição de veículos-microônibus para inativos da polícia militar e corpo de bombeiro militar. O presente plano de trabalho visa atender à necessidade de Aquisição de um micro-ônibus destinado ao transporte dos militares Inativos da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado do acre. Considerando a carência de meios próprios de transporte para esse público, a medida busca garantir condições adequadas de mobilidade para participação em atividades institucionais, sociais, de saúde e lazer. A ação contribui para a valorização da reserva Militar, o fortalecimento do vínculo com as corporações e a promoção da dignidade e reconhecimento aos profissionais que dedicaram suas carreiras ao serviço público. Trata-se de investimento de interesse coletivo e institucional, com impacto direto na qualidade de vida dos beneficiários e no fortalecimento da estrutura de apoio aos inativos | Aquisi
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículos, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 03 (três) vans com capacidade para 16 lugares para transporte de usuários e equipes da assistência social, atendendo às demandas dos serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. As aquisições são de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. As aquisições visam fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária"
Realizacao de oficinas, cursos, seminarios e palestras voltados a valorizacao das expressoes culturais populares, dos saberes tradicionais e da formacao de agentes culturais comunitarios com apresentacoes artisticas nas regioes do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauaca/Envira e Jurua.
Convênio 977365 · emenda 202543300013 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.000.000,00 · liberado R$ 1.000.000,00 · vigência 29/12/2025 a 23/01/2027
Fórum de Formação Esportiva nas Modalidades de Futebol de Salão e Futebol de Areia. A previsão de realização do Fórum é para o mês de junho de 2027 e tem como objetivo promover a integração, capacitação e fortalecimento das práticas desportivas no Estado do Acre. Público Beneficiado: 600 participantes, incluindo atletas, técnicos, árbitros, gestores esportivos, estudantes e demais agentes envolvidos diretamente com a prática esportiva. Faixa Etária: A partir de 16 anos. Fomentar às organizações da sociedade civil (OSC) para realização de um Fórum de Formação Esportiva nas modalidades de Futebol de Salão e Futebol de Areia, no Estado do Acre, por meio da formalização de Termos de Colaboração, visando: 1. Realizar 01 (um) Fórum de Formação Esportiva, abrangendo as modalidades Futebol de Salão e Futebol de Areia, com foco na capacitação técnica, pedagógica e de gestão esportiva; 2. Atender até 500 (quinhentas) pessoas, incluindo atletas, técnicos, árbitros, gestores esportivos e público universitário, promovendo a integração entre a comunidade acadêmica e o cenário esportivo estadual; 3. Certificar até 100 (cem) árbitros participantes do Fórum, contribuindo para a qualificação e o reconhecimento profissional desses agentes esportivos nas modalidades de Futebol de Salão e Futebol de Areia; 4. Formular, ao término do evento, pautas de melhorias nas práticas desportivas, com base nas discussões e experiências compartilhadas durante o Fórum, a serem aplicadas como subsídio para políticas públicas de esporte no Estado do Acre; 5. Promover a formação e o intercâmbio de experiências esportivas, fortalecendo o desenvolvimento técnico e social das modalidades de Futebol de Salão e Futebol de Areia, contribuindo para a valorização do esporte e o fortalecimento das práticas esportivas no Estado do Acre. A execução do Fórum de Formação Esportiva nas modalidades de Futebol de Salão e Futebol de Areia ocorrerá mediante Chamamento Público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/
Pavimentação em 6.000 m² de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios locais; Fortalecimento da mobilidade urbana e do acesso a serviços públicos. Onde irá beneficiar A população em geral do município de Epitaciolândia, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente. Com base em custos médios atualizados do SINAPI e SICRO (região Norte, especialmente Acre), o custo por km de pavimentação asfáltica com drenagem superficial (meio-fio e sarjeta) varia conforme o padrão e a largura da via, mas uma estimativa razoável para vias urbanas de 6 metros. Com o recurso de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), estima-se a execução de aproximadamente 6.000 m² de vias urbanas com 6 metros de largura, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta.
Pavimentação em 6.000m² de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios locais; Fortalecimento da mobilidade urbana e do acesso a serviços públicos. Onde irá beneficiar A população em geral do município de Epitaciolândia, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente. Com base em custos médios atualizados do SINAPI e SICRO (região Norte, especialmente Acre), o custo por km de pavimentação asfáltica com drenagem superficial (meio-fio e sarjeta) varia conforme o padrão e a largura da via, mas uma estimativa razoável para vias urbanas de 6 metros. Com o recurso de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), estima-se a execução de aproximadamente 6.000m² de vias urbanas com 6 metros de largura, incluindo pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem superficial com meio-fio e sarjeta.
Pavimentação em 4,5 km de ruas em vias urbanas no prazo de até 6 meses. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios locais; Fortalecimento da mobilidade urbana e do acesso a serviços públicos. Onde irá beneficiar A população em geral do município de Epitaciolândia, especialmente os moradores das áreas urbanas, condutores de veículos, pedestres, comerciantes e usuários dos serviços públicos que dependem de vias em boas condições para deslocamento seguro e eficiente.
A Implantação de Cemitério Municipal visa a Construção de Muro com 1000m², e a construção de Capela mortuária, medindo 100m² com cozinha e banheiro, com isso assegurar o direito fundamental à dignidade póstuma, por meio da infraestrutura destinada ao sepultamento. A construção de capela trará benefícios sociais diretos à população local, fortalecendo a gestão pública e promovendo o bem-estar coletivo, sobretudo em momentos de luto. Serão beneficiados todos os munícipes de Epitaciolândia, com ênfase nas famílias que venham a necessitar de serviços funerários e espaços adequados para sepultamento e melhoria nas condições de atendimento às famílias enlutadas;
Implantação de revestimento primário (piçarramento) e drenagem (bueiros) no Ramal Galiléia, localizado na Rodovia AC km 11, município de Rio Branco – AC, com 4.5 km de extensão.
Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), consistindo na construção de 17 (dezessete) unidades sanitárias compostas por banheiro e sistema de esgotamento sanitário individual com fossa séptica, conforme projeto executivo padrão adotado pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira – AC. A presente ação tem como finalidade a promoção da saúde pública e da dignidade humana por meio da ampliação do acesso a instalações sanitárias adequadas em áreas carentes do município de Sena Madureira – AC. A construção de banheiros com fossas sépticas está diretamente vinculada à finalidade indicada pelo beneficiário (Prefeitura Municipal). Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho: O valor total do recurso disponibilizado por meio da Transferência Especial é de R$ 792.000,00, que será integralmente aplicado na construção de 17 unidades de Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD. (Quantidades de MSD estimadas). Compostas por: • 01 banheiro por unidade, com área de 4,48 m²; • 01 fossa séptica por unidade, com área de 3,00 m²; Um total de área construída ou movimentada: 336,6 m². A destinação dos efluentes líquidos: Os efluentes provenientes das fossas sépticas serão tratados por meio de sistema individual de esgotamento sanitário, conforme projeto executivo padrão adotado pela Prefeitura Municipal, garantindo o lançamento adequado no solo com segurança sanitária e ambiental.
Aquisição de micro-ônibus rodoviário para apoio ao Colégio Dom Pedro II em Rio Branco - Acre. O Colégio Militar Dom Pedro II desempenha papel estratégico na formação educacional,cívica e cidadã de criançase adolescentesdo município de rio branco e região, adotando modelo de ensino que integra disciplinas curriculares, valores éticos, disciplina, civismo e atividades extraclasses, demandando, de forma contínua, deslocamentos institucionais organizados e seguros. Atualmente, a unidade escolar enfrenta limitações operacionais relacionadas à logística de transporte, sobretudo para atendimento de atividades pedagógicas externas, competições esportivas, eventos cívico-militares, visitas técnicas, ações culturais e projetos educacionais complementares. A inexistência ou insuficiência de veículo próprio adequado obriga a instituição a recorrer, com frequência, à contratação de transporte terceirizado, o que gera custos elevados, dependênciade disponibilidade externa e dificuldades de planejamento, impactando diretamente a regularidade e a eficiência das ações institucionais. A aquisição de 01 (um) micro-ônibus apresenta-se como solução estratégica, necessária e economicamente vantajosa, pois permitirá a centralização, padronização e controle do transporte escolar institucional, assegurando melhores condiçõesdesegurança,conforto,acessibilidadeeconfiabilidadenos eslocamentos. O veículo possibilitará atendimento simultâneo a grupos de alunos e servidores, respeitando as normas de trânsito, segurança veicular e acessibilidade, reduzindo riscos operacionais e promovendo maior proteção aos usuários. Adicionalmente, a aquisição do veículo reforça o compromisso do poder público com a melhoria da infraestrutura educacional, alinhando-se aos princípios da eficiência, economicidade, legalidade e interesse público, previstos na administração pública. Trata-se, portanto, de investimento essencial para a qualificação da oferta educacional, fortalecimento da gestão escolar e promoção de i
Aquisição de 1 (um) microônibus rodoviário para apoio logístico e transporte de alunos e atividades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado do Acre. A Polícia Militar do Estado do Acre atua na proteção da sociedade acreana, com ênfase em ações preventivas e emergenciais. O Colégio Tiradentes, mantido pela PMAC, atende filhos de militares e civis, necessitando de veículo adequado para transporte seguro em atividades pedagógicas, excursões e apoio logístico. A emenda atende à demanda crônica por frota adequada, melhorando a mobilidade e segurança, alinhada à competência constitucional da PM (art. 144 CF/88). O veículo será utilizado em Rio Branco/AC e região, otimizando recursos existentes, para transporte escolar e institucional, beneficiando diretamente cerca de 200 alunos e servidores da PMAC. Realização de procedimento licitatório, conforme Lei 14.133/2021, para aquisição do microônibus com especificações: chassis Mercedes-Benz ou equivalente, carroceria para 28-35 passageiros, arcondicionado, acessibilidade (elevador para PCD), GPS, itens de segurança (cintos, extintor, SPDA). Após homologação, empenho, pagamento e entrega com vistoria técnica pela PMAC.
Objeto: " Apoio a realização de Atividades Esportivas de Futebol de Areia e Futsal no Estado do Acre - SEEL." As ações previstas nas modalidades de futebol de areia e futsal serão executas através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), selecionadas por meio de chamamento público conforme Decreto Estadual nº 11.238 de 24 de março de 2023 e da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e demais atos normativos aplicáveis, para apoio a realização das atividades esportivas no Estado do Acre. A SEEL fará o acompanhamento e monitoramento da execução e avaliação dos resultados. Serão realizados 04 (quatro) campeonatos, contemplando as categorias masculina e feminina, no intuito de atender diretamente cerca de 1.500 pessoas nas faixas etárias de 16 a 45 anos, sendo aproximadamente 1.000 do sexo masculino e 500 do sexo feminino. Para participação em delegações estaduais, os atletas deverão ser selecionados conforme critérios técnicos definidos em seletivas promovidas pelas entidades responsáveis. Com a realização dos campeonatos pretende-se elevar o desenvolvimento técnico dos atletas, com acompanhamento e avaliação de desempenho esportivo durante as competições. As atividades esportivas podem ser fundamentadas em diversos aspectos, abrangendo benefícios físicos, psicológicos e sociais. As metas e requisitos visam garantir a efetividade do projeto, promover a prática esportiva de forma inclusiva e contribuir para o desenvolvimento social e esportivo no Estado do Acre.
Objeto: " Apoio a realização de Atividades Esportivas de Futebol de Areia e Futsal no Estado do Acre" As ações previstas nas modalidades de futebol de areia e futsal serão executas através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), selecionadas por meio de chamamento público conforme Decreto Estadual nº 11.238 de 24 de março de 2023 e da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e demais atos normativos aplicáveis, para apoio a realização das atividades esportivas no Estado do Acre. A SEEL será responsável pela elaboração e publicação do edital, análise das propostas, celebração dos Termos de Colaboração, liberação dos recursos, acompanhamento físico-financeiro, e avaliação final dos resultados. O monitoramento será realizado por meio de relatórios técnicos, visitas in loco e indicadores como número de participantes, eventos realizados e custo médio por beneficiário. Serão realizados 04 (quatro) campeonatos, contemplando as categorias masculina e feminina, no intuito de atender diretamente cerca de 1.500 pessoas nas faixas etárias de 16 a 45 anos, sendo aproximadamente 1.000 do sexo masculino e 500 do sexo feminino. Para participação em delegações estaduais, os atletas deverão ser selecionados conforme critérios técnicos definidos em seletivas promovidas pelas entidades responsáveis. Com a realização dos campeonatos pretende-se elevar o desenvolvimento técnico dos atletas, com acompanhamento e avaliação de desempenho esportivo durante as competições. As atividades esportivas podem ser fundamentadas em diversos aspectos, abrangendo benefícios físicos, psicológicos e sociais. As metas e requisitos visam garantir a efetividade do projeto, promover a prática esportiva de forma inclusiva e contribuir para o desenvolvimento social e esportivo no Estado do Acre.
Fortalecimento das ações de segurança pública do Estado do Acre, por meio da aquisição de veículo para atender às demandas operacionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), da Polícia Militar (PMAC), e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC).
Aquisição de Micro-ônibus Rodoviário para apoiar as ações do Programa Caminhos da Escola. A presente justificativa visa sustentar a necessidade imperativa da aquisição de um micro-ônibus escolar para a Secretaria Estadual de Educação (SEE), em estrita consonância com a Ação AC14022TREG2300652025 cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), módulo PAR 4. Essa aquisição alinha-se diretamente aos objetivos do Programa Caminho da Escola, conforme estabelecido no Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e na Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021. O Programa visa apoiar os sistemas públicos de educação básica na aquisição de veículos, promovendo a renovação da frota escolar e, crucialmente, contribuindo para a redução da evasão escolar ao garantir o acesso seguro e de qualidade ao ambiente educacional e suas atividades complementares. Superação de Desafios Logísticos e Otimização de Recursos Atualmente, a logística de transporte para atividades essenciais da Secretaria Estadual de Educação representa um desafio constante, impactando negativamente a eficiência e o alcance das ações pedagógicas e administrativas. · Elevado Custo e Ineficiência: A dependência contínua de veículos alugados ou a adaptação de veículos menores e inadequados gera custos elevados a longo prazo, desvirtuando recursos que poderiam ser aplicados diretamente em melhorias pedagógicas. Além disso, impõe restrições de agenda e capacidade, limitando a plena e tempestiva execução de projetos e programas educacionais. · Amortização do Investimento: O investimento inicial na compra do micro-ônibus será rapidamente amortizado pela eliminação dos custos recorrentes com locação de veículos, bem como pela redução de despesas com outras formas de locomoção (como passagens aéreas ou rodoviárias para deslocamentos intermunicipais de equipes), representando uma significativa otimização de recursos públicos. Garantia de Segurança e Conformidade (Caminho d
A presente proposta tem por objeto a aquisição de balsa fluvial de carga, destinada ao fortalecimento da logística de transporte da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Mâncio Lima – AC, visando atender às demandas das comunidades rurais e ribeirinhas. A embarcação deverá ser construída em aço naval, com dimensões aproximadas de 17,00 metros de comprimento por 6,00 metros de largura, dotada de convés aberto e estruturalmente reforçado, apropriado para o transporte de insumos, equipamentos, máquinas leves e produtos agrícolas. Deverá ser equipada com duas rampas frontais de acionamento manual, com dimensões aproximadas de 1,20 metros de largura por 3,00 metros de comprimento cada, permitindo o embarque e desembarque de cargas diversas, inclusive pequenos veículos e implementos agrícolas. A balsa deverá possuir motorização composta por motor diesel estacionário de 6 cilindros, com potência de 120 HP a 140 HP, acoplado a rabeta longa fluvial, adequado à navegação em rios de pequeno e médio porte, garantindo autonomia, segurança e eficiência operacional. A estrutura da embarcação deverá ser dimensionada para suportar operações contínuas de carga e descarga, com capacidade compatível com as necessidades logísticas do município, assegurando durabilidade, estabilidade e resistência. A balsa deverá atender integralmente às normas da Marinha do Brasil aplicáveis à navegação interior, incluindo requisitos de segurança, estanqueidade, estabilidade e regularização da embarcação junto aos órgãos competentes. A aquisição do equipamento visa proporcionar melhores condições de transporte fluvial, contribuindo diretamente para o escoamento da produção agrícola, distribuição de insumos, apoio às atividades produtivas e integração das comunidades ribeirinhas, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município.
O objeto consiste na construção de uma ponte na comunidade Cinturão Verde, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, destinada a garantir a travessia segura de pedestres e veículos. A estrutura terá extensão mínima estimada de 12 metros de comprimento e 5 metros de largura (60M²), A estrutura projetada consiste em bueiro duplo celular em concreto armado, com dimensões de 2,50m x 2,50m, destinado à transposição do curso d’água existente conforme definição do projeto de engenharia. A execução contempla serviços de fundação, infraestrutura, superestrutura, instalação de dispositivos de segurança e acessos. A obra deverá assegurar 100% de trafegabilidade durante todo o ano, eliminando interrupções no período chuvoso. Prevê-se beneficiar diretamente pelo menos 350 famílias, com redução mínima de 50% no tempo de deslocamento e aumento de até 40% na eficiência do escoamento da produção agrícola. A execução seguirá normas técnicas vigentes, garantindo durabilidade, segurança estrutural e funcionalidade, promovendo integração e desenvolvimento da comunidade atendida.
Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, através da aquisição de equipamentos operacionais para o combate a incêndio estrutural e equipamento para operações noturnas ou em locais com pouca ou nenhuma luminosidade. | Aquisição de uma VAN de transporte de passageiros para os Policiais Penais do Município de Tarauacá e Feijó – Estado do Acre. A Polícia Penal do Estado do Acre enfrenta dificuldades logísticas nos municípios de Tarauacá e Feijó, especialmente no que tange ao transporte dos servidores. Atualmente, a carência de veículos próprios obriga o uso de transportes improvisados ou compartilhados, o que compromete a segurança, pontualidade e o desempenho das atribuições dos policiais penais. O deslocamento frequente dos servidores administrativos e operacionais, requer um meio de transporte seguro, confortável e de uso exclusivo. A aquisição de uma VAN atenderá essa necessidade, promovendo não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também o cumprimento eficiente das atividades institucionais da Polícia Penal. A medida está alinhada com as diretrizes de valorização da segurança pública e dos servidores, sendo um investimento necessário para garantir a funcionalidade operacional do sistema penitenciário local, o fortalecendo as políticas de segurança pública no Estado do Acre.
Aquisição de bicicletas para os alunos da rede pública de ensino, que estudam em escolas localizadas no município de Manoel Urbano. 1. Contextualização Geográfica e Logística O município de Manoel Urbano possui uma configuração urbana e rural onde as distâncias entre as residências dos discentes e as unidades escolares da rede pública estadual muitas vezes superam o limite de caminhada confortável, especialmente sob as condições climáticas da região amazônica. A inexistência de um sistema de transporte público capilarizado em todos os bairros e comunidades periféricas onera as famílias e dificulta a pontualidade escolar. 2. Combate à Evasão e Estímulo à Frequência A bicicleta, como veículo de propulsão humana, apresenta-se como uma solução de baixo custo operacional e alto impacto social. Ao prover o meio de transporte, o Estado atua diretamente na redução dos índices de falta e evasão escolar, fatores frequentemente associados à dificuldade de deslocamento. O aluno que possui autonomia de transporte tende a apresentar maior engajamento com as atividades extracurriculares e esportivas. 3. Sustentabilidade e Saúde Preventiva Diferente do transporte escolar motorizado, a implementação deste projeto fomenta hábitos saudáveis e a prática de exercício físico diário entre os jovens. Além disso, alinha-se às diretrizes de sustentabilidade ambiental, reduzindo a emissão de poluentes e o custo com combustíveis fósseis por parte da administração pública em trechos onde o ônibus escolar de grande porte possui baixa eficiência. 4. Conformidade Administrativa A aquisição seguirá rigorosamente os padrões de qualidade e segurança viária, sendo integrada aos sistemas de controle de convênios, como o Transferegov, garantindo que o recurso seja aplicado de forma transparente e auditável. Esta ação complementa os esforços de modernização da rede estadual de ensino, assegurando que o suporte logístico chegue efetivamente à ponta, no interior do Estado. 5. Alinhamento ao Planejamento Es
Aquisição de 20 embarcações com motores destinadas a pescadores artesanais residentes no município de Marechal Thaumaturgo, especialmente os que vivem em comunidades ribeirinhas de difícil acesso, que utilizam a pesca como principal fonte de renda e sustento. O projeto visa beneficiar diretamente esses trabalhadores, promovendo inclusão produtiva, além de impactar indiretamente suas famílias e a população local que consome os produtos da pesca.
Este projeto tem como objetivo a Modernização do Mercado Municipal, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente mais funcional e acessível.
O projeto consiste na aquisição de Kits Casa de Farinha com o objetivo de fortalecer a produção local de farinha de mandioca em Mâncio Lima. A ação visa aumentar em 20% a produção mensal nos primeiros seis meses, capacitar agricultores, gerar no mínimo 50 empregos diretos e expandir a comercialização para três novos mercados fora do município. Além disso, busca melhorar a qualidade do produto, certificar produtores em boas práticas e fomentar a autonomia e sustentabilidade dos agricultores familiares. Conforme Plano de Trabalho em anexo.
Realização de concurso de beleza e de capacitação de técnicos de som em incentivo à cultura audiovisual no Município de Rio Branco, conforme plano de trabalho detalhado em anexo.
O presente plano de trabalho tem por objetivo a aquisição de uma van para apoio às ações sociais, culturais e religiosas promovidas pelo município. O veículo será utilizado para transporte de pessoas, materiais e equipamentos necessários à realização de atividades comunitárias, eventos sociais, atendimentos itinerantes e serviços de assistência à população. A van contribuirá para ampliar o alcance e a efetividade dos programas sociais e religiosos, facilitando o deslocamento seguro e adequado dos beneficiários e profissionais envolvidos nas ações. A aquisição está alinhada à melhoria da infraestrutura logística, promovendo maior mobilidade e acesso aos serviços ofertados pelo município.
Aquisição de veículo tipo van para atender o CRAS da Vila Campinas, fortalecendo os serviços socioassistenciais e garantindo o deslocamento das equipes de referência para visitas domiciliares, acompanhamentos familiares, ações itinerantes, atividades comunitárias e apoio logístico às atividades do CRAS, ampliando o acesso da população aos serviços da Política de Assistência Social no Município de Plácido de Castro.
Aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao incentivo e fortalecimento das atividades esportivas e educacionais no Município de Feijó/AC. A ação busca a promoção da inclusão social e da convivência comunitária por meio do esporte, fornecer suprimento adequado de materiais esportivos nas escolas municipais e fortalecimento da cultura esportiva no município. Proporcionando atendimento a 100% das unidades escolares municipais com os materiais adquiridos e a participação de mais de 10.000 alunos beneficiados diretamente.
Aquisição de materiais esportivos diversos, destinados ao incentivo e fortalecimento das atividades esportivas no Município de Feijó/AC. A ação busca a promoção da inclusão social e da convivência comunitária por meio do esporte, fornecer suprimento adequado de materiais esportivos nos eventos, projetos de atividades recreativas e competições, além de contribuir para o fortalecimento da cultura esportiva no município. Serão realizados 05 eventos esportivos, beneficiando diretamente 10.000 atletas, com foco em estudantes da rede pública, atletas amadores e participantes de projetos sociais e comunitários. Resultados esperados são: ampliação da participação da população em eventos esportivos; incentivo à prática esportiva como ferramenta de inclusão social; melhoria das condições para a realização de campeonatos escolares, municipais e comunitários. Os eventos previstos são: EVENTO INTERBAIRROS (de 01/02 a 30/03/2026); EVENTO DE FUTEBOL DE CAMPO (de 01/06 a 31/08/2026 e 03/08 a 30/11/2026); EVENTO DE FUTSAL (de 04/10 a 30/11/2026 e 21/12 a 31/01/2027); EVENTOS DE JOGOS ESCOLARES (durante todo o mês de maio/2026); e EVENTOS RURAIS (de 14/09 a 19/10/2026).
Fomento cultural no município de Rio Branco | Realização da 2ª Super Copa de Futsal no Município de Rio Branco/AC, conforme plano de trabalho detalhado em anexo.
Aquisição de caminhonete 4x4 para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC. A aquisição de uma caminhonete para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) justifica-se pela necessidade de fortalecer a estrutura logística da entidade, ampliando sua capacidade de apoio às atividades institucionais, sociais e assistenciais desenvolvidas em benefício dos bombeiros militares da capital e do interior do estado. Atualmente, muitas das ações promovidas pela corporação: como eventos de integração, atividades comemorativas, iniciativas de apoio aos militares e suas famílias, além da participação em ações institucionais, demandam deslocamento de equipes, transporte de materiais, equipamentos e insumos, o que nem sempre é possível de forma adequada em razão da ausência de um veículo próprio. Nesse contexto, a disponibilização de uma caminhonete permitirá maior autonomia operacional ao CBMAC, facilitando o deslocamento para diferentes municípios do estado, especialmente considerando as características geográficas e as distâncias envolvidas no território acreano. O veículo também contribuirá para melhorar a organização logística de eventos sociais, esportivos e institucionais, possibilitando o transporte seguro e eficiente de estruturas, materiais e equipes deapoio. Além disso, a aquisição do veículo representa um investimento estratégico para fortalecer as ações de valorização, integração e bem-estar dos bombeiros militares e de seus familiares, ampliando a capacidade da instituição de atender às demandas de seus militares de forma mais ágil e eficiente. Dessa forma, a caminhonete se configura como um recurso essencial para otimizar a gestão das atividades do CBMAC e garantir melhores condições de execução das iniciativas voltadas à comunidade bombeiro militar no estado do Acre.
Custeio De Serviços - Custear os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, visando o fortalecimento e à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O presente objeto tem por finalidade a aquisição de materiais de expediente, materiais de consumo, gêneros alimentícios para uso nas atividades ofertadas nas unidades publicas CRAS, CREAS e Centro de Convivência e combustível, destinados a atender às necessidades operacionais, administrativas e técnicas das equipes. Os materiais de expediente e de consumo compreendem itens indispensáveis ao funcionamento diário das unidades, produtos de limpeza, entre outros insumos utilizados na organização, registro e execução das atividades administrativas e técnicas. Os gêneros alimentícios destinam-se ao atendimento das demandas relacionadas às atividades coletivas, reuniões, oficinas, grupos de convivência e demais ações desenvolvidas com os usuários, contribuindo para o fortalecimento de vínculos e a promoção da convivência comunitária. O fornecimento de combustível visa garantir o deslocamento das equipes técnicas para a realização de visitas domiciliares, atendimentos externos, ações comunitárias, busca ativa e demais atividades inerentes aos serviços socioassistenciais, assegurando a abrangência e efetividade do atendimento à população. A aquisição dos referidos itens tem como objetivo proporcionar condições adequadas de trabalho às equipes, assegurando a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços socioassistenciais, em conformidade com as diretrizes da política de assistência social.
Aquisição de Material Esportivo - Eventos e Competições Esportivas: Realização de pelo menos 10 eventos esportivos no ano; Atendimento direto de no mínimo 1.000 participantes nas ações; Distribuição de 100% dos materiais adquiridos às secretarias e projetos beneficiados; Aumento de 30% na participação de jovens em atividades esportivas organizadas. Para a Melhoria da qualidade das aulas de Educação Física; Estímulo à prática de esportes e atividades físicas regulares entre os alunos; Redução da evasão escolar e aumento da permanência dos estudantes na escola. Ampliação da participação da população em eventos esportivos; Incentivo à prática esportiva como ferramenta de inclusão social; Melhoria das condições para a realização de campeonatos escolares, municipais. Atendendo Crianças, adolescentes, jovens do município de Epitaciolândia, com foco em estudantes da rede pública, atletas amadores e participantes de projetos sociais e comunitários.
Aquisição de materiais esportivos para apoio a eventos, projetos de atividades recreativas e competições no município de Epitaciolândia/AC. Serão realizados 26 eventos esportivos com previsão de execução até agosto de 2026, beneficiando 2.960 atletas, com foco em estudantes da rede pública, atletas amadores e participantes de projetos sociais e comunitários. Os Resultados esperados são: ampliação da participação da população em eventos esportivos; incentivo à prática esportiva como ferramenta de inclusão social; melhoria das condições para a realização de campeonatos escolares, municipais e comunitários. Os eventos previstos são: Campeonatos Futebol Zona Rural, Campeonatos Futebol Zona Urbana, Campeonatos De Voleibol, Torneio De Futevôlei, Torneio De Beach Tênis, Campeonato De Basquetebol, Campeonato De Handebol.
Aquisição de 01 (uma) caminhonete, zero quilômetro, para atender às demandas logísticas da Secretaria Municipal de Esporte, viabilizando o transporte de equipes, materiais e servidores. O veículo permitirá o atendimento de 100% das demandas operacionais, a ampliação de até 50% dos eventos esportivos e a expansão das ações nas comunidades rurais, garantindo maior eficiência e alcance das políticas públicas de esporte no município.
O objeto consiste na aquisição de veículos, visando adquirir 01 caminhonete nova, 0 km, destinada ao atendimento das demandas do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul/AC. O veículo possui características adequadas para trafegabilidade em áreas urbanas e rurais, incluindo motorização compatível, tração adequada 4x4, cabine dupla e capacidade para transporte de equipe técnica e apoio às diligências. A utilização do veículo permitirá a realização de, no mínimo, 80 atendimentos mensais, garantindo atendimento a 100% das ocorrências que demandem deslocamento. Estima-se redução de, no mínimo, 40% no tempo de resposta às demandas e ampliação significativa da cobertura territorial, especialmente em regiões de difícil acesso. A aquisição visa assegurar maior eficiência, segurança e agilidade nas ações do Conselho Tutelar, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Aquisição de 01 veículo automotor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro, com tração adequada para áreas urbanas e rurais, destinado ao uso exclusivo do Conselho Tutelar do município de Tarauacá, visando garantir deslocamento seguro, ágil e eficiente no atendimento de ocorrências, visitas domiciliares e ações de proteção às crianças e adolescentes.
Aquisição de veículo utilitário para uso institucional da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDC, visando o fortalecimento das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres no âmbito do estado do acre. Fortalecer a capacidade operacional da Defesa Civil Estadual-CEPDC, por meio da aquisição de veículo automotor, ampliando a mobilidade e o alcance das equipes técnicas em ações de monitoramento de áreas de risco, atendimento a desastres naturais, vistoria de estruturas afetadas e apoio logístico às ações humanitárias.
APOIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EXECUÇÃO DE OFICINAS MUSICAIS PARTA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E APOIO A CONSERVAÇÃO E MANEJO AMBIENTAL DE ESPÉCIES NATIVAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO.
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículos e embarcações, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 06 (seis) embarcações com motor, para para acesso às comunidades ribeirinhas e atendimento às populações em áreas de difícil acesso no Estado do Acre, a serem licitadas separadamente. As aquisições são de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. As aquisições visam fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária".
Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículo, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 01 (um) veículo adaptado para transporte de cadeirante, para apoio ao Centro de Apoio à Pessoa com deficiência física do Acre. A aquisição é de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. A aquisição visa fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária".
A presente proposta tem por objeto a aquisição de quadriciclos destinados ao fortalecimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Mâncio Lima, no Estado do Acre. Os equipamentos serão utilizados para apoiar o deslocamento das equipes técnicas em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, permitindo maior eficiência na execução de ações de assistência técnica, acompanhamento das atividades produtivas e apoio aos agricultores familiares. A utilização de quadriciclos possibilitará maior agilidade no atendimento às demandas do setor agrícola, contribuindo para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar, melhorar as condições de trabalho das equipes técnicas e promover o desenvolvimento econômico e social do município. CONFORME PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. Adquirir equipamentos de informática e mobiliário corporativo (cadeiras, sofás e bancos), em substituição aos atualmente em uso nas unidades da SEPLAN/AC, os quais se encontram em estado de desgaste e em quantitativo insuficiente, comprometendo a funcionalidade e a ergonomia no ambiente institucional.
Recuperação de áreas degradadas no município de Cruzeiro do Sul/AC. A ação visa a restauração ambiental de áreas degradadas por meio do uso de espécies vegetais não madeireiras nativas, promovendo a preservação e o fortalecimento da biodiversidade local. O diagnóstico ambiental das áreas a serem recuperadas será elaborado por equipes multidisciplinares da Prefeitura Municipal, em parceria com as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (técnicos, engenheiros florestais e agrônomos), levando em consideração o estudo “Zoneamento Ecológico Econômico, Fase III” do estado do Acre, na qual orienta as potencialidades e técnicas a serem utilizadas na regional do Juruá. O plano de ação atual, que contempla a aquisição das mudas, constitui uma das etapas integrantes do projeto de recuperação ambiental. Em anexo, segue o plano de trabalho, com link para o resumo do estudo norteador ZEE/AC, fase III.
Programa de Estruturação Logística e Jurídica da Associação dos Militares do Acre - AME/AC. Formalização de termo de fomento com organização da sociedade civil (OSC), com vistas a atender as necessidades jurídicas, administrativas e logísticas dos militares estaduais do Acre e seus dependentes. A AME/AC atua como entidade representativa dos militares estaduais, prestando apoio jurídico, administrativo e assistencial. Para continuar exercendo essa missão de forma eficiente e ampliar seus serviços, necessita de estrutura física e tecnológica adequadas. A aquisição de equipamentos, mobiliário e um veículo institucional possibilitará atendimento digno, organizado e funcional aos seus associados, além de garantir mobilidade institucional para demandas externas. • Estruturar a sede da AME/AC com equipamentos, mobiliário e veículo institucional; • Ampliar a capacidade de atendimento institucional aos militares e dependentes; • Modernizar os meios técnicos para suporte jurídico, administrativo e logístico.
O presente plano de trabalho tem como objetivo a aquisição de equipamentos para suporte às ações sociais e comunitárias do município, especificamente a compra de um sistema de som profissional completo e uma tenda estruturada. Esses equipamentos serão utilizados para a realização de eventos, oficinas, encontros e atividades que promovam a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a participação e o engajamento comunitário. A iniciativa visa ampliar a infraestrutura disponível para o desenvolvimento de ações que promovam o fortalecimento da assistência comunitária e o acesso da população a espaços adequados para interação social e cultural.
Aquisição de Equipamentos e Instrumentos Musicais para o incentivo de atividades do segmento no Município de Rio Branco, conforme plano de trabalho detalhado anexo.
Aquisição de máquinas de pós-colheita e beneficiamento agrícola de grãos de milho e arroz, fortalecendo a capacidade de processamento dos grãos produzidos por pequenos e médios produtores rurais, fomentando o setor agropecuário do estado do Acre. A aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas está diretamente alinhada as áreas de competências da SEAGRI, ao buscar fortalecer a produção rural, aumentar a produtividade e agregar valor à produção local, que objetiva modernizar a base produtiva, apoiar a agroindustrialização, facilitar o escoamento da produção e promover geração de emprego e renda da produção rural. PÚBLICO ALVO: Diretamente pequenos e médios produtores rurais, fomentando o setor agropecuário do estado do ACRE. Indiretamente irá beneficiar toda a população. Nos municípios do Estado do Acre existem aproximadamente 37.356 estabelecimentos agropecuários, dos quais 83,2% do total são classificados da agricultura familiar, segundo censo agropecuário (IBGE 2006). Incentivo as ações de apoio de pós-colheita de grãos da produção rural. Fortalecer a capacidade de beneficiamento de grãos por meio da compra de máquinas especializadas (TRILAHDEIRA DE MILHO e DESCASCADORA DE ARROZ). Garantindo que os equipamentos estejam aptos ao uso imediato. E desse modo ampliar a eficiência do beneficiamento de grãos no estado do Acre e consequentemente, melhorar a produtividade e reduzir perdas pós-colheita de pequenos e médios produtores rurais do setor agropecuário. O Estado do Acre tem-se apresentado com forte vocação para a produção agropecuária, com destaque para a produção de milho e arroz, culturas amplamente cultivadas por pequenos produtores rurais, cooperativas e associações comunitárias. Entretanto, apesar do potencial produtivo, a cadeia de pós-colheita no estado ainda enfrenta limitações estruturais que comprometem a qualidade do produto final, elevam perdas e reduzem a competitividade dos agricultores no mercado regional. Observa-se que, atualmente, grande parte d
Capacitação para o manejo de espécies não madeireiras e não medicinais no município de Cruzeiro do Sul/AC. O município possui diversidade de espécies não madeireiras e não medicinais com potencial econômico e ambiental, mas a população carece de capacitação para manejá-las de forma sustentável. A ação de capacitação para o manejo dessas espécies visa transferir conhecimento técnico, promover conservação ambiental e gerar oportunidades de renda local, alinhando-se às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o uso sustentável da biodiversidade. O público alvo são as famílias e comunidades rurais do município envolvidas em atividades de manejo florestal sustentável, incluindo produtores familiares e grupos comunitários que dependem da floresta para geração de renda, conservação ambiental e práticas socioeconômicas sustentáveis. A iniciativa visa consolidar práticas de manejo que integrem desenvolvimento socioeconômico e preservação dos ecossistemas locais, fortalecendo a sustentabilidade e a qualidade de vida da população envolvida. Os detalhes referentes a essa ação estão descritos no Plano de Trabalho em anexo.
Aquisição de tenda piramidal medindo 8x8 metros, com estrutura em aço galvanizado, altura de 5,3 m, lona em PVC antichamas, anticorrosão e anti-UV, com solda eletrônica, sistema de fixação por estacas e reforços estruturais. Aquisição de sistema de som completo de porte médio, composto por módulos premium com player Bluetooth/USB, woofers/subwoofers de 10" a 12", alto-falantes médios de 6" a 10", drivers/tweeters, amplificador RMS compatível, fiação RCA blindada, cabos, fusíveis e demais acessórios necessários para desempenho equilibrado. Os equipamentos serão utilizados para atender ações, atividades coletivas e eventos institucionais realizados pelos serviços socioassistenciais ofertados no CRAS e CREAS do município de Plácido de Castro e da Vila Campinas, fortalecendo a execução dos serviços e a articulação comunitária.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
Aumenta a pena e classifica como hediondo o crime de organização criminosa, eliminando as exceções anteriormente previstas em lei, veda a progressão a regime menos gravoso nas hipóteses elencadas, independentemente da fase processual ou de cumprimento da pena, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 9 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.
Apresentado em 26/05/2026 · Tramitando em Conjunto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de uso abusivo de habilitação ou registro profissional para fins ilícitos, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Susta a Portaria n.º 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública”.
Apresentado em 18/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dispõe sobre a padronização da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC), e dá outras providências.
Apresentado em 15/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.
Apresentado em 22/08/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Susta dispositivos do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, com redação dada pelo Decreto nº 12.189, de 13 de março de 2024, que dispõem sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, por violação a preceitos constitucionais.
Apresentado em 23/07/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos da Portaria de Pessoal nº 93, de 15 de maio de 2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata da nomeação do Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintensiária (CNPCP).
Apresentado em 24/06/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Dispõe sobre a anistia de sanções administrativas, a suspensão de embargos ambientais e a revisão de multas e apreensões desproporcionais em áreas rurais no Estado do Acre, e dá outras providências.
Apresentado em 12/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre.
Apresentado em 12/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
R$ 1.302
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM RDB/CDB NO BANCO ITAUR$ 496
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM APLICACAO EM RENDA FIXA CDB BANCO BRADESCOR$ 192
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA CORRENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERALR$ 87
OUTROS BENS E DIREITOSPOUPANÇA BANCO DO BRASILR$ 70
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA CORRENTE SICCOBR$ 59
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA CORRENTE BANCO BRADESCOR$ 1
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONRA CORRENTE BANCO ITAU UNIBANCO S.AR$ 1
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Acre
Arrecadou
R$ 2.805.100
Gastou (contratado)
R$ 1.166.210
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.800.000100%
Recursos própriosR$ 5.1000,2%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Com o que gastou
Cessão ou locação de veículosR$ 240.70021%
Despesas com pessoalR$ 234.75020%
Publicidade por materiais impressosR$ 160.36514%
Combustíveis e lubrificantesR$ 110.91910%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 110.0009%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 75.9007%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
17/05/2023
Membro suplente na CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de…
ler o texto completo
…resultados em partidas de futebol profissional no Brasil"
Membro suplente na CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos…
ler o texto completo
…Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · AcreUNIÃO · número 4422Eleito(a) · 33.155 votosBens declarados: R$ 543.762Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · AcreUNIÃO · número 4422Eleito(a) · 21.075 votosBens declarados: R$ 550.785Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Governador · AcrePSL · número 17Não eleito(a) · 45.032 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026