Daniel Freitas (PL-SC): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 366 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 16 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 479,4 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 57 de 274 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Daniel Freitas registrou voto em 366.
Votou366 (85,3%)
Sem registro de voto63 (14,7%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Daniel Freitas20,8%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Daniel Freitas funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 268.376,68
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 268.376,68
Daniel Freitas usousó salário e gastos do gabineteR$ 76.024,17
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
41
R$ 58.623.298
Impedido
10
R$ 8.848.500
Impedido (plano de trabalho rejeitado)
1
R$ 995.000
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
46
Disponibilizado
5
Em elaboração
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
2
Indicações registradas
R$ 2.800.000
Valor indicado
1
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
2
R$ 2.800.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Ver as 2 indicações
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA · SC
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 33942 · cadastrado em 10/05/2022
Mostrando todas as 366 votações: 199 sobre o texto e 167 de procedimento.
Votou como o Governo orientou
57 de 274
20,8% · média da Câmara 66,6%
Recorte: todas as votações, sobre o texto e de procedimento
Votou como a maioria do seu partido
338 de 365
92,6% · média da Câmara 88,4%
Recorte: todas as votações, sobre o texto e de procedimento
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Votou: Sim
16/06/2026 · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaPL 5414/2016
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Santa Catarina
Total declarado
R$ 1.751.891
3 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 421.194
candidatura a deputado federal
Ver os bens declarados
ApartamentoAPARTAMENTO MONTE PIENZA N. 203 / BOX DE ESTACIONAMENTO 26 / BOX DE ESTACIONAMENTO 77. PAGO EM 2025: R$ 48.160,06, SALDO DEVEDOR EM 31/12/2025: R$ 366.793,94R$ 1.393.968
OUTROS BENS E DIREITOS4 FRACOES IDEAIS DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENOMINADAS 105 BLOCO F , 105 BLOCO F, 105 BLOCO E E 305 BLOCO F , DO EMPREENDIMENTO BUONA VITA RESORT SPA, NA CIDADE DE GRAMADO-RS.R$ 352.923
Quotas ou quinhões de capitalQUOTAS DA FIRMA NAREIA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA. CNPJ 10.281.584/0001-74EM 04/08/2008R$ 5.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (4)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado federal em Santa Catarina (SC) nas eleições de 2026, pelo PL
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 51.951,42Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 52 convênios e transferências
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · SC
Implantação da Pavimentação Asfáltica da Orla da Avenida Beira Mar com 2226 metros Pavimentação – Drenagem – Ciclovia e Passeio acessível e sinalização
Recursos recebidos serão executados em pavimentações urbanas e rurais, drenagens pluviais. aquisição de veículos, aquisição de equipamentos para fundo municipal de saúde. Obras de infraestrutura.
Meta 1 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE GINÁSIOS, QUADRAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. Meta 2 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA. - Readequação da Unidade Basica de Saude da Santo Saraiva Meta 3 AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA. - Readequação da Policlinica Forquilhilhas Meta 4 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Obra de Engenharia Readequação Prédio CRAS
Pavimentação asfáltica na Rodovia Silvio Bittencourt, bairro Lagoa dos Esteves no Município de Balneário Rincão/SC, com extensão de 17.697,380 m² (1.740,00m), localizada no perímetro urbano.
Objeto: execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 03, estacas 46 até à estaca 126, totalizando 1.600 metros, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC
Contratação de empresa especializada para a execução de um viaduto em concreto armado (Dimensão 83,000M) na Rua Verginio Conti, no município de Criciúma - SC; Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização da PRAÇA ABELLE COLLE, localizada no bairro Comerciário - Município de Criciúma/SC. Pavimentação da Rua Martinho Brunelli – Localizada no Bairro Mina União – 2.969 metros.
Pavimentação e Recuperação de Vias; Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos; Construção e Revitalização de Praças e Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de solução de software destinada à implementação de rotinas administrativas baseadas em atendimentos a consumidores e fornecedores, com a automatização completa dos trâmites administrativos e processuais em formato eletrônico. O contrato inclui a implantação do sistema, treinamento dos usuários e suporte técnico contínuo, visando atender às necessidades operacionais do PROCON Estadual de Santa Catarina.
1. Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de software para implementação de rotinas administrativas baseadas nos atendimentos de consumidores e fornecedores, com todos os trâmites de forma eletrônica, com implantação, treinamento de usuários e suporte técnico, para atender as demandas do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Florianópolis/SC. 2. Aquisição de Equipamentos para Saude em Florianóplis/SC.
1. Objeto do Plano de Ação Realização do Circuito Catarinense Profissional de Surf 2026 – 3 Etapas, contemplando a organização, execução e promoção de três eventos oficiais do calendário estadual de surf profissional, a serem realizados nos municípios de Laguna, Governador Celso Ramos e Itajaí, com premiação, estrutura esportiva, arbitragem e ações de divulgação. O circuito tem como finalidade fomentar o esporte de alto rendimento, promover o desenvolvimento de atletas profissionais, incentivar o turismo esportivo e fortalecer a cadeia produtiva do surf em Santa Catarina. As etapas estão previstas para ocorrer nos seguintes períodos: junho, setembro e outubro de 2026 2. Metodologia de Execução O projeto será executado por meio da realização de três etapas presenciais, cada uma com duração média de 3 a 4 dias, estruturadas conforme padrões técnicos da Federação Catarinense de Surf (FECASURF). 2.1 Etapas do Circuito 1ª Etapa: Laguna – 11 a 14 de junho de 2026 2ª Etapa: Governador Celso Ramos – 17 a 20 de setembro de 2026 3ª Etapa: Itajaí – 29 de outubro a 01 de novembro de 2026 (Datas podem sofrer ajustes conforme condições climáticas e logísticas, respeitando o calendário esportivo.) 2.2 Execução Cada etapa envolverá: Montagem de estrutura esportiva em praia (palanque técnico, pódio, tendas); Realização de baterias com atletas profissionais, conforme regulamento técnico; Operacionalização de sistema de julgamento eletrônico; Transmissão ao vivo via internet; Premiação em dinheiro (R$ 100.000,00 por etapa); Apoio logístico (alimentação, hospedagem e transporte do staff técnico); Cobertura de mídia e assessoria de imprensa. 2.3 Beneficiários Beneficiários diretos: aproximadamente 120 atletas profissionais por etapa (total estimado: 360 participações ao longo do circuito); Beneficiários indiretos: público presente (estimado em 3.000 pessoas por etapa), além de audiência online e cadeia produtiva do turismo e comércio local. 2.4 Vigência Período de execução: junho a nove
O objeto consiste na realização de ações esportivas e de lazer ao longo da orla do município de Balneário Rincão/SC, com foco no desenvolvimento do surf, por meio da execução de eventos esportivos, formação de atletas e estruturação das atividades necessárias à sua realização. A proposta prevê a realização de, no mínimo, 12 eventos esportivos ao longo da vigência, sendo 8 etapas de circuito regional, 2 finais especiais e 2 eventos especiais, com participação de atletas locais e regionais. O público beneficiário estimado é de aproximadamente 3.500 a 5.000 pessoas de forma direta e até 20.000 pessoas de forma indireta, considerando atletas, equipes técnicas, espectadores e comunidade em geral. A execução contempla a aquisição de materiais e equipamentos esportivos em quantitativo compatível com as atividades, contratação de serviços especializados (arbitragem, apoio técnico, estrutura e logística), bem como organização, montagem e operacionalização dos eventos. Adicionalmente, serão desenvolvidas atividades de formação esportiva, com atendimento estimado de até 60 atletas, abrangendo diferentes faixas etárias, promovendo inclusão social e incentivo à prática esportiva. A iniciativa será realizada em espaço público, com acesso gratuito, visando fomentar o esporte, promover hábitos saudáveis, fortalecer o turismo esportivo e gerar impacto social e econômico no município, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Esporte.
Aquisição e instalação de piso modular esportivo, do tipo desmontável ou fixo, com padrão oficial para prática de múltiplas modalidades indoor, visando à melhoria da infraestrutura esportiva em unidades escolares, ginásios ou centros esportivos, com o objetivo de promover o esporte educacional, recreativo e de rendimento no âmbito do Estado de Santa Catarina
LOTE 1 – Execução de serviço comum de engenharia referente à pavimentação asfáltica na Rua Vergílio Cadore, localizada no bairro Laranjeiras, no município de Itajaí-SC. A via está situada em área periférica do perímetro urbano e constitui importante eixo de ligação entre os bairros da zona interior do município, exercendo papel estratégico na mobilidade e no escoamento local. No entanto, encontra-se atualmente sem infraestrutura adequada, composta apenas por leito natural, o que compromete significativamente a circulação de veículos e pedestres. Durante o período chuvoso, a formação de lamaçais e poças d’água dificulta o tráfego e aumenta os riscos de acidentes. Já em épocas de estiagem, a poeira intensa afeta a saúde da população e o estado de conservação dos veículos. Dessa forma, a obra visa promover a pavimentação do trecho ainda não pavimentado da Rua Vergílio Cadore, em um trecho de 1000,00 metros, melhorando as condições de trafegabilidade, segurança viária e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região ao fortalecer a integração entre os bairros do interior e ampliar o acesso da população local a serviços e oportunidades.
Aquisição de equipamentos tecnológicos destinados à promoção da inclusão digital e ao fortalecimento da infraestrutura de apoio ao empreendedorismo, visando à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Reforma da Praça Anchieta, contemplando o Centro de Apoio ao Turista (CAT) e reforma do quiosque, localizada na Praça Anchieta, n° 65, bairro Centro, no município de Antônio Carlos/SC
Pavimentação da Rodovia Municipal Leonardo Loch, zona rural do município de Forquilhinha/SC ( Execução de Capa Asfáltica - imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico).
A presente proposta tem como finalidade a aquisição de equipamentos tecnológicos de alta performance, visando a modernização da estrutura digital da Prefeitura Municipal, com prioridade para o fortalecimento do Espaço do Empreendedor. A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento, possibilitando inclusive a expansão para outros bairros, como a Superintendência do Belchior, garantindo maior proximidade e acesso da população aos serviços públicos. Com a implantação dos novos recursos, será possível qualificar a infraestrutura para realização de atendimentos por videoconferência, reuniões, treinamentos e atividades correlatas, além da criação de células de atendimento individual destinadas ao uso de micro e pequenas empresas, quando necessário. A modernização beneficiará todo o setor de atendimento ao público, abrangendo desde o Procon até os serviços relacionados a tributos, abertura e regularização de empresas. O foco principal recai sobre o apoio aos pequenos e microempreendedores, que contarão com equipamentos modernos e mobiliários adequados, resultando em maior eficiência, conforto e agilidade nos processos de atendimento. Assim, os investimentos propostos contribuirão diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o fortalecimento do ambiente de negócios local e o incentivo ao desenvolvimento econômico do município.
Aquisição de 01 (um) veiculo tipo Ônibus para Atendimento a Crianças e Adolescentes no atendimento dos serviços socioassistenciais disponibilizados no municípios de Cocal do Sul/SC.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO MUNICÍPAL DA ASSITENCIA SOCIAL DE TUBARÃO - SENDO VAN COM ACESSIBILIDADE E VEÍCULO DE PASSEIO. Sendo unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS do Município de Tubarão.
Execução de obra de requalificação viária na Rua Castro Alves, com implantação de drenagem pluvial e recomposição estrutural do pavimento em lajotas, em uma extensão de 750 metros, no Município de Balneário Rincão/SC
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 12 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
Apresentado em 21/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para incluir ressalva à proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, na forma que especifica.
Susta os efeitos da Portaria nº 26/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Apresentado em 12/03/2025 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Apresentado em 06/08/2024 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens.
Apresentado em 14/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
a que deu o mandato atual · deputado federal · Santa Catarina
Arrecadou
R$ 3.191.265
Gastou (contratado)
R$ 2.864.962
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.500.00047%
Fundo partidárioR$ 1.500.00047%
Pessoas físicasR$ 191.2656%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 9 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 806.40628%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 530.00018%
Serviços prestados por terceirosR$ 388.13014%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 256.5909%
Publicidade por adesivosR$ 248.2569%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 200.0007%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
17/05/2023
Membro titular na CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de…
ler o texto completo
…resultados em partidas de futebol profissional no Brasil"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · Santa CatarinaPL · número 2211Eleito(a) · 76.458 votosBens declarados: R$ 1.751.891Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · Santa CatarinaPL · número 2211Eleito(a) · 108.001 votosBens declarados: R$ 421.194Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · Santa CatarinaPSL · número 1717Eleito(a) · 142.571 votosBens declarados: R$ 183.056Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.