04/06/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
10/06/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/06/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
11/06/2025 · CDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebimento pelo(a) CDE.
11/06/2025 · CDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
26/06/2025 · CDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
26/06/2025 · CDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
02/07/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
08/07/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 2529/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2025.
08/07/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2529/2025.
09/07/2025 · CDE
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
09/07/2025 · CDE
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
14/07/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
14/07/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
04/08/2025 · CFT
Nas comissões
Texto oficial: Recebimento pela CFT.
11/08/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
13/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 136/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
13/08/2025 · CAPADR
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
30/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".
07/12/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
15/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
15/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
15/12/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
16/12/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
16/12/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
16/12/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
16/12/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
16/12/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
16/12/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
16/12/2025 · PLEN
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16/12/2025 · PLEN
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
16/12/2025 · PLEN
Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
16/12/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.
16/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
16/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
16/12/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
16/12/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
16/12/2025 · PLEN
Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
16/12/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
16/12/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
16/12/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).
16/12/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).
16/12/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).
16/12/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).
16/12/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).