Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 417 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 52 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 445,9 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 57 de 309 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Delegado Paulo Bilynskyj registrou voto em 417.
Votou417 (97,2%)
Sem registro de voto12 (2,8%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Delegado Paulo Bilynskyj18,4%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Delegado Paulo Bilynskyj funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 265.152,72
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 265.152,72
Delegado Paulo Bilynskyj usousó salário e gastos do gabineteR$ 78.763,35
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 13 de 30 votações. As outras 17 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
44 de 170
25,9% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
198 de 216
91,7% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos.
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado.
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (2)
Justiça Eleitoral (TSE)
04/10/2026
Eleito para deputado federal em São Paulo (SP) nas eleições de 2026, pelo PL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
13/06/2023
Membro titular na CPI - Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 13/06/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão…
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 48.727,46Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 85 convênios e transferências
MUNICIPIO DE AMERICANA · SP
Aquisição de Acervo Literário Denominado "LER E JOGAR BASTA COMEÇAR" para a Rede Municipal de Ensino de Americana - Através do Processo Licitatório nº 8.164/2024. Aquisição de Acervo Literário para Rede Municipal de Ensino de Americana - Através do Processo Licitatório nº 8.653/2024. Reforma e Ampliação da Casa da Criança Manacá
Fortalecer as ações de segurança pública no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por meio da aquisição de viaturas e equipamentos, visando ampliar a capacidade operacional, a eficiência no policiamento ostensivo, o enfrentamento qualificado ao crime organizado, bem como a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · SP
Aquisicao de materiais de consumo, incluindo acessorios para compor os uniformes funcionais operacionais, com o objetivo de garantir a seguranca, eficiencia e operacionalidade dos Policiais Penais do Estado de Sao Paulo.
Convênio 966757 · emenda 202443500005 · Fundo Penitenciário Nacional
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.000.000,00 · liberado R$ 1.000.000,00 · vigência 30/12/2024 a 30/12/2026
Projeto Mostra das Nacoes Arte, Musica e GastronomiaCelebrar, difundir e fomentar a cultura regional do interior paulista por meio de evento publico e gratuito com infraestrutura de palco e tendas, programacao artistica diversificada, oficinas formativas e espacos gastronomicos. Visa integrar comunidades locais e turistas, valorizar patrimonios imigrantes, gerar renda para empreendedores e promover dialogo intercult
Convênio 993811 · emenda 202643500004 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.000.000,00 · liberado R$ 1.000.000,00 · vigência 14/04/2026 a 12/05/2027
Pistola Semiautomática calibre 9x19mm para uso policial para acautelamento dos seu policiais penais, oriundos da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, que passarão a ter direito ao armamento funcional, identifica a necessidade de incorporar um armamento de uso tático e eficaz em situações onde se exija uma resposta mais contundente para a defesa de estabelecimentos penais e segurança de escolta em comboios de veículos de transporte de presos e outras atividades atinentes às suas missões constitucionais.
Fortalecer a segurança pública no município de Praia Grande/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local.
Fortalecer as ações de segurança pública em São José do Rio Preto/SP, por meio da aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local.
Aquisição de veículo automotor destinado ao atendimento das demandas operacionais da Defesa Civil municipal, visando apoio às ações de prevenção, monitoramento, resposta a emergências e desastres.
Contratação de empresa especializada para a execução das adequações no sistema elétrico e de iluminação do Estádio Municipal, incluindo a substituição/implantação de refletores em LED e adequação da capacidade de fornecimento de energia com base em projetos elétricos e luminotécnicos previamente contratados, bem como para visando atender às exigências técnicas e normativas para realização de competições oficiais, bem como garantir segurança, eficiência energética e confiabilidade operacional.
Fortalecer as ações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando ampliar a capacidade operacional através da aquisição de viatura para atuação no município de São José do Rio Preto/SP e balsa inflável no município de Indaiatuba/SP.
Trata-se de ferramenta tecnológica destinada ao treinamento e aperfeiçoamento técnico-operacional dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araçatuba/SP. O Estande Virtual de Tiro recria, em ambiente simulado, situações reais de confronto, com diversos cenários e alvos customizáveis, permitindo práticas de tiro seguras e eficientes, sem a necessidade de munição real. O sistema oferece feedback em tempo real sobre parâmetros como precisão, tempo de reação, tomada de decisão e postura de tiro. Possui capacidade de adaptação a diferentes níveis de habilidade, permitindo o treinamento individual ou em equipe, em situações de baixa, média e alta complexidade. Dentre os principais atributos, destacam-se: • Ambiente virtual imersivo com múltiplos cenários realistas e condições operacionais variáveis; • Eliminação de riscos com munição real, possibilitando o uso em locais fechados ou com restrições de segurança; • Redução de custos com munições, manutenção de armamento e locação de estandes físicos; • Possibilidade de treinamento contínuo e personalizado, com foco na evolução progressiva das habilidades dos agentes; • Desenvolvimento de competências essenciais, como controle emocional, tempo de reação, precisão de disparos e tomada de decisão sob pressão. O equipamento para uso institucional em atividades de formação, qualificação e requalificação dos guardas municipais, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública por meio da melhoria da capacitação técnica do efetivo.
A presente emenda, embora tenha vindo em nome do município de Catanduva, o deputado que encaminhou, solicitou que seja destinada a ACE, para instalação de elevador e assim executar plano de acessibilidade do prédio a entidade. Tanto que todos os documentos juntas dos foram fornecidos ela entidade.
Fortalecer a Guarda Municipal do Municipal de Limeira -SP ,por meio de aquisição de armamentos, incluindo espingarda de Calibre 12 ,dispositivo elétrico incapacitante ,além da aquisição de estande virtual para simulação de tiro .A solicitação para aquisição desses materiais será custeada com recursos oriundos da emenda parlamentar do Coronel Bilynskyj, demonstrando um apoio firme do legislativo federal no fortalecimento das forças de segurança municipal e no aprimoramento das condições de trabalho da Guarda Civil Municipal de Limeira. Com a implementação desses recursos, nossa corporação estará melhor equipada e preparada para garantir a proteção da população limeirense, oferecendo uma resposta mais eficaz e segura diante de qualquer ameaça à ordem pública. Aguardamos a análise e aprovação da solicitação, reiterando a importância dos investimentos para a segurança de nosso município. 1-ESPINGARDA PUMP CBC MILITARY 3.0 RT 16" TACTICAL - Espingarda de repetição, calibre 12, marca CBC, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano de alma lisa com 16 polegadas de comprimento, câmara de 03 polegadas, capacidade de 06 cartuchos carregados (12/70), sendo o depósito (carregador) para 05 cartuchos, mais 01 na câmara, ou 05 cartuchos carregados Magnum (12/76,2), sendo o depósito (carregador) para 04 cartuchos, mais um na câmara, com quebra-chamas, sobre-cano de proteção térmica para as mãos, coronha retrátil (6 posições), com sistema de amortecimento de recuo, soleira de borracha removível e alojamento para pilhas, fabricada em polipropileno com fibra e estrutura em alumínio, telha em polipropileno com fibra de vidro, trava de segurança ambidestra tipo botão com banda vermelha de alerta, trilho picatinny em alumínio fixado no receptáculo, aparelho de pontaria com alça do tipo "ghost ring" com regulagem vertical e horizontal e massa de mira em aço com proteção lateral, guarda mato e receptáculo em alumínio, dispositivo para desmuniciamento
AQUISIÇÃO DE PISTOLAS CALIBRE 9 MM, A SER UTILIZADO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, LOCALIZADA NA RUA 12, ESQUINA DA AVENIDA 23, Nº 26, BAIRRO DO ESTADIO EM RIO CLARO/SP, PARA REFORÇAR O POLICIAMENTO PREVENTIVO, BUSCANDO MAIOR QUALIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AUGUSTO LOURENÇO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ISAAC AIZEMBERG E DOUTOR CURT - JARDIM INDEPENDÊNCIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.073.4.4.90.51.00.15.452.0008.1025.05 0287-4 REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES OBRAS E INSTALAÇÕES 0273.2022 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES
Objetivando beneficiar a população da cidade com acesso a saúde os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para o novo centro de especialidade.
Aquisição de Simulador de Tiro Eletrônico A necessidade de reciclagem na prática de tiro que os Guardas Municipais necessitam deve ser constante, contudo, utilizando munição real o custo se tornaria deveras alto. Com o Simulador de tiro eletrônico haverá enorme economicidade na prática e reciclagem dos GCM’s, mantendo os necessários treinamentos, utilizando da melhor tecnologia existente para tanto, dando continuidade ao constante a evolução e manutenção das técnicas de tiro. PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA: SIMULADOR DE TIRO ELETRÔNICO PARA A GUARDA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA OBJETIVOS: 1. Aprimoramento da habilidade de tiro: O simulador oferece uma plataforma segura e realista para os policiais praticarem suas habilidades de tiro, melhorando sua precisão e confiança. 2. Redução de custos: Treinar em um simulador pode ser mais econômico do que usar munição real em um estande de tiro. Isso ajuda a reduzir os custos operacionais da guarda municipal do município de Valinhos, unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania 3. Variedade de cenários: Os simuladores podem simular uma variedade de cenários, desde situações de rotina até emergências graves, permitindo que os policiais se preparem para uma ampla gama de situações do mundo real. 4. Treinamento seguro: Ao utilizar um simulador, os policiais podem praticar em um ambiente controlado e seguro, minimizando o risco de acidentes e lesões durante o treinamento. 5. Feedback imediato: Os simuladores fornecem feedback imediato sobre o desempenho dos policiais, permitindo que eles identifiquem áreas para melhoria e ajustem suas táticas e técnicas de tiro em tempo real. 6. Treinamento mais eficiente: Com a flexibilidade de treinar em diferentes horários e em diferentes locais, os simuladores tornam o treinamento mais conveniente e acessível para os policiais, aumentando sua eficiência geral. 7. Melhora da tomada de decisão sob pressão: Os simuladores podem criar cenários real
Aquisição de Simulador de Tiro Virtual para treinamento do efetivo da GCM. JUSTIFICATIVA: A atualização constante das habilidades de tiro dos Guardas Civis Municipais é essencial para a segurança e eficiência no exercício de suas funções. No entanto, o uso de munição real em treinamentos gera um custo elevado e recorrente. A implementação de um simulador de tiro eletrônico proporcionará significativa economia, permitindo a manutenção e o aperfeiçoamento contínuo das técnicas de tiro, com o uso de tecnologia de ponta. Dessa forma, será possível garantir treinamentos regulares e eficazes, assegurando a evolução das competências operacionais da corporação. OBJETIVOS: 1. Aprimorar a precisão e a confiança no manejo de armas – O simulador oferece um ambiente seguro e realista para o desenvolvimento das habilidades de tiro, permitindo que os guardas pratiquem e aprimorem sua performance. 2. Reduzir custos operacionais – O treinamento virtual elimina a necessidade de uso constante de munição real, diminuindo de forma expressiva as despesas da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil. 3. Oferecer múltiplos cenários de treinamento – A ferramenta possibilita simulações variadas, desde situações de rotina até ocorrências críticas, preparando os guardas para diferentes contextos do dia a dia. 4. Garantir segurança nos treinamentos – O uso do simulador elimina riscos físicos inerentes ao treinamento com munição real, preservando a integridade dos participantes. 5. Avaliação do treinamento – O sistema fornece relatórios instantâneos de desempenho, auxiliando na identificação de pontos de melhoria e na correção imediata de técnicas. 6. Aumentar a flexibilidade e a eficiência do treinamento – A possibilidade de utilizar o simulador em diferentes horários e locais torna o processo mais acessível e produtivo. 7. Desenvolver tomada de decisão sob pressão – Cenários virtuais imersivos permitem treinar respostas rápi
A aquisição e implementação do sistema de simulação de tiro e treinamento virtual têm como finalidade modernizar e aprimorar os processos de capacitação, qualificação e requalificação dos servidores da Guarda Municipal de Americana, proporcionando ambiente controlado, seguro e tecnologicamente avançado para treinamento operacional. O sistema permitirá a realização de treinamentos contínuos e padronizados, abrangendo desde fundamentos básicos do tiro até situações táticas complexas, com uso de cenários simulados que reproduzem ocorrências reais do cotidiano da atividade policial. A solução possibilita o desenvolvimento de habilidades técnicas, tomada de decisão sob estresse, controle emocional e aplicação correta de procedimentos operacionais. Sua aplicação contribuirá diretamente para a redução de riscos em treinamentos com munição real, otimização de custos operacionais e aumento da frequência de instruções, garantindo maior preparo do efetivo. Além disso, permitirá o acompanhamento individualizado do desempenho dos agentes, por meio de relatórios e indicadores, auxiliando na gestão do treinamento e na evolução técnica dos profissionais. O sistema também será utilizado em cursos de formação, estágios, treinamentos periódicos e avaliações de proficiência, atendendo às diretrizes institucionais e às normas vigentes, fortalecendo a capacidade operacional da Guarda Municipal de Americana e promovendo maior eficiência e segurança na prestação do serviço público à população.
SISTEMA MODULAR MISTO EM CONCRETO E AÇO DE ULTRA-DUREZA (estande de tiro para a Guarda Civil Municipal) "Fortalecer a segurança pública do município de Caçapava/SP por meio da aquisição de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes de segurança, visando elevar a prontidão operacional, a eficiência nas ações e a redução de riscos nas intervenções".
Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Itapecerica da Serra/SP, por meio da aquisição de armamentos destinados à Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como contribuir para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.
Implantar, no município de Porto Ferreira-SP, estande de tiro virtual para capacitação de agentes de segurança destinados a treinamentos de precisão, reação, tomada de decisão e simulações táticas.
Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Santo André/SP, por meio de Estande de Tiro Virtual, destinados à Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como contribuir para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.
Aquisição de Sistema de Simulação de Tiro e Treinamento, contemplando toda a estrutura tecnológica necessária ao seu pleno funcionamento para Guarda Civil do Município de São Vicente/SP, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública preventiva
Fortalecer a capacitação inicial e continuada dos integrantes da Guarda Municipal de Sumaré/SP, por meio da implantação de Sistema Integrado de Simulação Virtual de Tiro (Estande de Tiro Virtual), visando ao aprimoramento técnico-operacional
Aquisição de Sistema de Simulação de Tiro e Treinamento, contemplando toda a estrutura tecnológica necessária ao seu pleno funcionamento para Guarda Civil do Município de Taubaté/SP, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública preventiva.
Fortalecer a segurança pública do município de Vinhedo/SP por meio da aquisição de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes de segurança, visando elevar a prontidão operacional, a eficiência nas ações e a redução de riscos nas intervenções.
Fortalecer a segurança pública do município de Piracicaba/SP por meio da implantação de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes de segurança, visando elevar a prontidão operacional, a eficiência nas ações e a redução de riscos nas intervenções
A aquisição do sistema de simulação de tiro mostra-se necessária para aprimorar a capacitação técnica e a segurança operacional da Guarda Civil Municipal, proporcionando ambiente de treinamento seguro, controlado e tecnologicamente avançado. A solução contribui para o aumento da eficiência operacional, redução de riscos em treinamentos práticos e melhor preparo dos agentes para o atendimento das demandas da administração pública e da população.
Fortalecer a segurança pública no município de São Sebastião por meio da implantação de sistema de treinamento virtual destinado à qualificação contínua da Guarda Civil Municipal, com foco no aprimoramento das técnicas de tiro, tomada de decisão e avaliação de desempenho, visando elevar a capacidade operacional
Fortalecer a segurança pública no município de Leme/SP por meio da implantação de estande de simulador de tiro virtual, visando à capacitação contínua dos agentes de segurança locais
Fortalecer a segurança pública no município de Ibiúna/SP por meio da implantação de estande de tiro destinado à capacitação contínua da Guarda Civil Municipal, mediante a aquisição de equipamentos, estruturas e insumos necessários, visando assegurar o cumprimento das exigências legais e normativas de treinamento, ampliar a autonomia na realização das instruções e elevar a capacidade operacional dos agentes.
A demanda consiste na aquisição de um simulador de tiro para a Guarda Civil de Capivari-SP. Este equipamento será utilizado para o treinamento e aprimoramento técnico dos agentes, visando o desenvolvimento de habilidades de manuseio de armas de fogo, precisão e tomada de decisão em situações de risco. O simulador de tiro permite a prática em um ambiente seguro e controlado, sem o uso de munição real, o que reduz custos operacionais com estande de tiro e munição. Além disso, a tecnologia oferece uma variedade de cenários dinâmicos e interativos, que simulam situações reais e ajudam os guardas a desenvolverem um raciocínio rápido e um controle emocional sob pressão. A implantação deste sistema representa um avanço significativo na capacitação profissional da Guarda Civil de Capivari, contribuindo diretamente para a segurança pública do município e para a eficiência e preparo dos agentes em suas atividades diárias.
aquisição de unidade fixa de treinamento virtual de tiro policial em armas de porte e portáteis - estande virtual de tiro, composto por sistema de simulação, tela de projeção, projetor, câmeras, computador de controle, conjunto de autofalantes, biblioteca com cenários configurados, kits de recuo com as respectivas estações de recarga
Percebeu-se a necessidade de um treinamento com a utilização de simuladores de tiro devido aos altos custos, riscos e limitações de cenário associados aos métodos tradicionais que envolvem munições reais. Ao longo dos anos, preocupadas com a qualidade da instrução que os alunos GCM’s em formação, bem como no treinamento contínuo de aprendizagem que o policial GCM têm recebido sobre o manuseio e o emprego de armas de fogo, a Secretaria Municipal de Segurança sugere uma nova maneira de aprimorar a destreza do uso do armamento, sem, contudo, provocar aumento excessivo de consumo de munição e demais custos embutidos. Durante sua formação, os alunos GCM’s realizam instruções teóricas e práticas sobre o manuseio e emprego de armas de fogo, de acordo com as regulamentações contidas na Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Civis Municipais, elaborado pela SENASP. Entretanto, o exíguo tempo disponível durante o período de formação/qualificação e, principalmente, as restrições orçamentárias impedem a adoção de muitas atividades de instrução, que poderiam trazer maior proficiência para os instrumendos. Dessa forma percebe-se que ao final do período de formação do GCM, muitos policiais apresentam capacidade apenas satisfatória de empregar um armamento com destreza e segurança. Fato esse que deve ser observado com bastante atenção, uma vez que o GCM recém- formados concorrem à escala de serviço armado, logo no início de suas atividades profissionais. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) aponta para a necessidade de se investir em uma ferramenta, que permita desenvolver as competências necessárias para o uso de armas de fogo com segurança, preparando-o para realizar as diversas tarefas exigidas pela carreira de Guarda Civil Municipal, dentre elas, a participação em escalas de serviço armado, como componente de uma equipe responsável pela segurança pública e defesa dos próprios públicos municipais.
Aquisição de Simulador de Tiros - Solução profissional com sistema virtual para treinamento de tiro, para a Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra, a ser instalada na sede da GCM.
O objeto consiste na criação de um ambiente controlado e seguro, dotado de simulador de tiro virtual de última geração, voltado à capacitação técnica e tática de agentes mediante convênio, de integrantes da Polícia Militar. O estande será instalado em espaço físico a ser identificado e adequado pela Secretaria de Mobilidade e Segurança, com as condições estruturais mínimas exigidas para o funcionamento do equipamento: ambiente fechado, climatizado, com isolamento acústico, rede elétrica compatível e sistema de segurança.
O objeto consiste na criação de um ambiente controlado e seguro, dotado de simulador de tiro virtual de última geração, voltado à capacitação técnica e tática de agentes mediante convênio, de integrantes da Polícia Militar. O estande será instalado em espaço físico a ser identificado e adequado pela Secretaria de Mobilidade e Segurança, com as condições estruturais mínimas exigidas para o funcionamento do equipamento: ambiente fechado, climatizado, com isolamento acústico, rede elétrica compatível e sistema de segurança.
Fortalecer a segurança pública no município de Araras/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local.
O presente projeto tem como objeto a aquisição de 412 kits de fardamento operacional destinado a 206 servidores da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto da ativa, o qual cada GCM receberá 02 kits de fardamento. Cada kit é composto por três peças fundamentais para o exercício das atividades policiais: uma calça operacional, uma combat shirt de manga longa e uma combat shirt de manga curta, totalizando o valor de "R$ 600,00" por kit. Os valores unitários estimados, baseados em levantamento de mercado atual, realizado pela empresa (EMPRESA: RP BRASIL CONFECÇÃO E VESTUÁRIO EIRELI, CNPJ: 31.811.731/0001-40 - IE: 647.983.432.116 - IM: 3558030) são: calça operacional R$ 260,00, combat shirt manga curta R$ 160,00 e combat shirt manga longa R$ 180,00. Estes valores refletem equipamentos de qualidade técnica adequada às exigências do trabalho policial, considerando aspectos como resistência, durabilidade, conforto e proteção individual.
Estruturação do Centro de Operações Integradas da Guarda Municipal de Águas de São Pedro/SP, com aquisições de mobiliários e equipamentos para a recepção, vestiários masculino e feminino, salas de serviços e vídeo monitoramento, servidor de TI, sala de treinamento e refeitório.
Aquisição de Dispositivos Elétricos Incapacitantes, visando o uso progressivo da força eventualmente necessário no desenvolvimento das atividades operacionais.
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Birigui/SP, por meio da aquisição de viatura operacional, destinada ao patrulhamento preventivo e à proteção de bens, serviços e instalações públicas, representa um investimento estratégico na segurança urbana e na qualidade de vida da população. A ampliação da frota contribui diretamente para o aumento da capacidade de resposta das equipes, permitindo maior cobertura territorial, redução do tempo de atendimento a ocorrências e presença mais constante em áreas sensíveis do município. Esse reforço operacional potencializa ações preventivas, inibindo práticas delituosas e promovendo maior sensação de segurança entre os cidadãos. Além disso, a medida fortalece a integração da Guarda Civil Municipal com outras forças, melhora as condições de atuação dos agentes e contribui para a preservação do patrimônio público. Com isso, aumenta a sensação de segurança da população e ajuda a reduzir os índices de criminalidade. O impacto para a sociedade é significativo: ruas mais seguras, preservação de espaços públicos, proteção de equipamentos municipais e maior confiança da população nas instituições. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia modernização, prevenção e cuidado com o bem coletivo, refletindo diretamente no desenvolvimento social e urbano de Birigui.
Fortalecer as ações de segurança pública em Boituva/SP, por meio da aquisição de Material Bélico para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local.
O presente Plano de Ação tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete leve (picape compacta), cabine dupla, quatro portas, com capacidade para cinco ocupantes e caçamba traseira para transporte de carga, destinado ao fortalecimento das ações de segurança pública de responsabilidade da Guarda Civil Municipal do Município de Conchal/SP, com emprego direto nas atividades de patrulhamento ostensivo preventivo e comunitário e proteção sistêmica da população e do patrimônio público, em conformidade com as competências estabelecidas pelo art. 5º da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). O veículo a ser adquirido deverá observar integralmente os requisitos técnicos mínimos obrigatórios estabelecidos na Norma Técnica SENASP nº 006/2022 — Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública, que disciplinam as especificações e padrões mínimos aplicáveis a esse tipo de aquisição. O veículo deverá possuir, no mínimo: motor flex com potência mínima de 100 cv (etanol), câmbio manual de 5 marchas, tração dianteira, cabine dupla com capacidade para 5 ocupantes, caçamba com capacidade mínima de 800 litros e carga útil mínima de 600 kg, freios ABS com EBD, airbags frontais e laterais, controle eletrônico de estabilidade (ESC) e tração (TCS), assistente de partida em rampa, faróis em LED, sensores de estacionamento traseiro, central multimídia com tela touchscreen, direção assistida elétrica e sistema ISOFIX. A viatura é instrumento indispensável para o exercício do patrulhamento preventivo e comunitário, assegurando a presença ostensiva da Guarda Civil Municipal nos bairros e logradouros do Município, com capacidade de resposta rápida a ocorrências e ampliação da sensação de segurança da população. A presente aquisição visa assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública, promovendo o bem-estar e a paz social no Município de Conchal/SP. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a e
Fortalecer as ações de segurança pública no município de Itapira/SP, por meio da aquisição de armamento para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local.
Fortalecer a segurança pública no município de Rio Claro/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local.
Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Vargem Grande do Sul por meio da aquisição de 01 (uma) viatura policial tipo SUV Médio, visando garantir o patrulhamento preventivo, a preservação da ordem pública e a segurança dos cidadãos, assegurando maior agilidade e eficiência no atendimento de ocorrências operacionais no município
Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Bertioga (SP), por meio da aquisição de armamento para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local.
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a implantação de infraestrutura tecnológica voltada ao monitoramento inteligente das principais vias de acesso ao município de Descalvado/SP, por meio da instalação de câmeras com tecnologia de leitura automática de placas veiculares (LPR), câmeras de vigilância complementar, bem como a disponibilização de equipamentos e sistemas necessários à conectividade, transmissão e gerenciamento de dados. O sistema será plenamente viável para integração à plataforma estadual vinculada ao Programa Muralha Paulista do Governo do Estado de São Paulo, permitindo o compartilhamento de informações em tempo real com os órgãos de segurança pública.
Fortalecer a segurança pública no município de Jales/SP mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local.
O presente objeto consiste na aquisição de uma viatura destinada à Guarda Civil Municipal, a ser utilizada nas atividades de patrulhamento ostensivo e preventivo no âmbito do município. O veículo será empregado no apoio às ações de segurança pública, visando ampliar a capacidade operacional da corporação, proporcionando maior agilidade no atendimento de ocorrências, fiscalização de áreas públicas e proteção do patrimônio público. A viatura contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de vigilância, promovendo maior presença da Guarda Municipal nas ruas, inibindo práticas ilícitas e aumentando a sensação de segurança da população. Além disso, possibilitará melhores condições de trabalho aos agentes, garantindo eficiência, mobilidade e rapidez nas intervenções. Trata-se de um equipamento de grande relevância para o município, considerando a crescente demanda por segurança e a necessidade de modernização e ampliação da estrutura operacional da Guarda Civil Municipal. Ressalta-se, ainda, que a viatura a ser adquirida deverá estar em plena conformidade com os parâmetros, requisitos e especificações estabelecidos pela Norma Técnica SENASP nº 006/2022, aprovada pela Portaria nº 480, de 05 de dezembro de 2022, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Referida norma dispõe sobre veículos leves para emprego operacional na atividade de segurança pública, estabelecendo critérios técnicos de desempenho, segurança, resistência, dirigibilidade, ergonomia, identificação visual e adequação ao uso policial ostensivo. Dessa forma, o veículo deverá atender integralmente aos padrões nacionais de qualidade e funcionalidade exigidos para viaturas operacionais, assegurando confiabilidade, durabilidade, segurança aos agentes e eficiência no desempenho das atribuições institucionais da Guarda Civil Municipal.
Aquisição de viatura para guarda civil municipal para fins de ampliação das ações de segurança pública no âmbito do município. A disponibilização de um novo veículo permitirá ampliar a capacidade de patrulhamento preventivo, melhorar o tempo de resposta às ocorrências e proporcionar maior mobilidade operacional aos agentes da Guarda Civil Municipal. Considerando a crescente demanda por ações de vigilância, proteção do patrimônio público e apoio às atividades de segurança comunitária, a aquisição da viatura contribuirá para a melhoria das condições de trabalho da corporação, garantindo maior eficiência no atendimento à população e na realização de rondas preventivas em áreas urbanas e equipamentos públicos. Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes de transferência especial por meio de emenda parlamentar justifica-se pelo interesse público em fortalecer a estrutura operacional da Guarda Civil Municipal, promovendo maior segurança, proteção social e qualidade de vida aos munícipes de Santa Cruz da Conceição.
O objeto consiste na aquisição e implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Divinolândia/SP, com instalação de câmeras em pontos estratégicos e integração a uma central de monitoramento. A finalidade da contratação é fortalecer a segurança pública municipal por meio do uso de tecnologia, ampliando a capacidade de vigilância, prevenção e resposta às ocorrências, em apoio às forças policiais e à proteção do patrimônio público e da população. As metas do projeto estão diretamente alinhadas a essa finalidade, consistindo na redução dos índices de criminalidade, aumento da capacidade de identificação de autores de delitos, melhoria da resposta operacional das forças de segurança e elevação da sensação de segurança da população. Acrescenta-se que serão implantados 07 (sete) pontos de monitoramento, distribuídos estrategicamente em praças públicas, Áreas de Lazer, Complexo Esportivo (Campo de Futebol) e Centro de Eventos, visando ampliar a cobertura de vigilância em áreas de maior circulação de pessoas e maior relevância para a segurança urbana, contribuindo de forma direta para o fortalecimento da segurança pública municipal. Dessa forma, verifica-se plena coerência entre o objeto proposto e a finalidade pretendida, uma vez que a implantação do sistema de videomonitoramento constitui instrumento eficaz para atingir as metas estabelecidas, estando em conformidade com as diretrizes da legislação aplicável, que incentiva o uso de tecnologia e a integração de ações para prevenção e enfrentamento da criminalidade.
Fortalecer a segurança pública no município de Tietê/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local.
1. DESCRIÇÃO GERAL Trator agrícola de pneus, novo (zero hora de uso), ano de fabricação e modelo 2026 ou superior, com tecnologia atualizada e primeiro emplacamento em nome do comprador. 2. MOTORIZAÇÃO E DESEMPENHO • Potência: Mínimo de 75 CV (ISO TR 14396). • Fabricação: Motor do mesmo fabricante do trator ou pertencente ao mesmo grupo econômico. • Configuração: 04 (quatro) cilindros, turbinado, com bomba injetora. • Combustível: Diesel. 3. TRANSMISSÃO E TRAÇÃO • Tração: 4x4 (Auxiliar Dianteira - TDA). • Câmbio: Transmissão mecânica sincronizada com no mínimo 12 marchas à frente e 04 marchas à ré (12x4). 4. CABINE E CONFORTO • Cabine: Estrutura fechada de fábrica, com proteção ROPS (contra capotamento) e FOPS (contra queda de objetos). • Climatização: Sistema de ar-condicionado original de fábrica. • Operação: Assento do operador com regulagens de altura e distância, revestimento confortável e cinto de segurança. 5. SISTEMA HIDRÁULICO E TOMADA DE FORÇA • Direção: Hidrostática. • Tomada de Força (TDP): Independente, com rotação mínima de 540 RPM. • Controle Remoto: Mínimo de 02 (duas) válvulas de controle remoto (VCR) de dupla ação. • Levante: Sistema de levante hidráulico de três pontos (Categoria II). 6. RODADOS E LASTREAMENTO • Pneus Dianteiros: 12.4-24 R1. • Pneus Traseiros: 18.4-30 R1 (Marca conforme disponibilidade de fábrica). • Pesos Dianteiros: Conjunto de 6 x 25 kg (admitida variação de ±10%). • Pesos Traseiros: Conjunto de 6 x 50 kg (admitida variação de ±10%). 7. SEGURANÇA E ACESSÓRIOS • Freios: Discos em banho de óleo com acionamento hidráulico. • Painel: Instrumentação completa original de fábrica (tacômetro, horímetro, indicadores de temperatura e combustível). • Sinalização: Pisca-alerta, lanternas de posição dianteiras/traseiras, retrovisores laterais e buzina. • Proteção: Paralamas dianteiros e todos os itens de segurança conforme normas vigentes (NR-12 e CONTRAN). 8. GARANTIA E ENTREGA • Garantia: Mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabri
Curso de Qualificação Profissional Anual da Guarda Civil Municipal de Bertioga, por força de convenio com a Polícia Federal para manutenção do porte de armas. Programa de trabalho - 01.05 Órgão: 01.23.00 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Unidade Orçamentária: 01.23.03 - Guarda Civil Municipal de Bertioga Ação: 06.181.0105.2.048 - Manutenção da Guarda Civil Fonte: 05.802.0499 - EMENDA 202543500003 - DEL PAULO BILYNSKYJ -CUSTEIO
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Administração Pública · Direito e Justiça · Educação · Trabalho e Emprego
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 43 votos.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Apresentado em 14/04/2026 · Tramitando em Conjunto
Estabelece critérios para medidas a serem adotadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de uso de contas de depósito e contas de pagamento como “conta de passagem”.
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar requisitos necessários ao exercício das atividades de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, com a utilização de motocicletas e motonetas.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o direito ao porte de arma de fogo às pessoas autodeclaradas transexuais.
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2025 · Tramitando em Conjunto
Acrescenta o art. 6º-A à Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo com validade em âmbito nacional, na forma da lei.
Apresentado em 07/10/2025 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição ou exploração sexual infantojuvenil, prever a infiltração de agentes, proteger seus familiares e ampliar a cooperação internacional no combate a organizações criminosas.
Apresentado em 24/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o Código Penal Brasileiro para tipificar a conduta de expulsar, impedir o ingresso ou restringir a permanência de pessoa em espaços públicos, coletivos ou acadêmicos por motivo político, ideológico, religioso ou análogo.
Apresentado em 10/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
Apresentado em 21/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · São Paulo
Arrecadou
R$ 2.926.400
Gastou (contratado)
R$ 1.171.890
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.450.00050%
Fundo partidárioR$ 1.450.00050%
Pessoas físicasR$ 26.4000,9%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 3 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 344.66629%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 300.00026%
Serviços prestados por terceirosR$ 105.0009%
Serviços contábeisR$ 100.0009%
Serviços advocatíciosR$ 100.0009%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 66.3486%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 53.1005%
Pré-instalação física de comitê de campanhaR$ 48.5964%
…de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em…"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · São PauloPL · número 2247Eleito(a) · 90.363 votosBens declarados: R$ 990.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · São PauloPL · número 2247Eleito(a) · 72.156 votosBens declarados: R$ 455.070Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026