Célia Xakriabá (PSOL-MG): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 328 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 49 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 442,3 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 222 de 252 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Célia Xakriabá registrou voto em 328.
Votou328 (76,5%)
Sem registro de voto101 (23,5%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Célia Xakriabá88,1%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Célia Xakriabá funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 264.071,17
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 264.071,17
Célia Xakriabá usousó salário e gastos do gabineteR$ 77.977,33
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 12 de 29 votações. As outras 17 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
117 de 136
86% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
164 de 167
98,2% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 19 votos.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado federal · Minas Gerais
Total declarado
R$ 49.000
1 bem
Na eleição anterior (2022)
R$ 42.154
candidatura a deputado federal
Ver os bens declarados
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTAR$ 49.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Minas Gerais
Arrecadou
R$ 2.197.518
Gastou (contratado)
R$ 1.435.609
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.155.005
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (1)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleita para deputada federal em Minas Gerais (MG) nas eleições de 2022, pelo PSOL
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Representação nº 23/2025 no Conselho de Ética da Câmara: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 5/8/2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar."
Órgão
Câmara dos Deputados – Conselho de Ética
Número
REP 23/2025
Situação
Tramitação Finalizada; último andamento em 24/03/2026: Providência Interna
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 47.645,91Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
5
R$ 2.691.500
Impedido (plano de trabalho rejeitado)
1
R$ 497.500
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 99 convênios e transferências
INSTITUTO BRASIL - IBRA. · SP
Capacitar 300 indigenas das etnias Xakriaba e Maxakali em tecnicas de artesanato sustentavel, empreendedorismo, oficinas, workshops e debates sobre agroecologia, manejo de recursos naturais e valorizacao cultural e realizacoes de eventos especificos, fortalecendo a autonomia economica e social dessas comunidades, promovendo a geracao de renda, a comercializacao de produtos e o desenvolvimento sustentavel, com respe
Convênio 972526 · emenda 202443220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas rejeitada
Valor previsto R$ 1.385.792,00 · liberado R$ 1.385.792,00 · vigência 02/01/2025 a 02/01/2026
O presente instrumento tem como objeto a execucao de acoes voltadas para a valorizacao cultural e fortalecimento tecnico-organizacional de associacoes indigenas. As acoes incluem a realizacao de formacoes presenciais e online em gestao administrativa, elaboracao de projetos, captacao de recursos, sustentabilidade e preservacao territorial; o acompanhamento tecnico para o desenvolvimento e execucao de projetos cultura
Convênio 972525 · emenda 202443220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 1.000.000,00 · liberado R$ 1.000.000,00 · vigência 17/01/2025 a 30/09/2026
REFORMA DA CASA DE CULTURA NA ALDEIA INDÍGENA XAKRIABÁ SUMARÉ I, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG. CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG. COMPRA DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA SECRETARIA DE ESPORTES MUNICIPAL. COMPRA DE UMA CAMINHONETE CABINE DUPLA PARA A SECRETARIA DE ESPORTES MUNICIPAL. COMPRA DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA CAMPO DE FUTEBOL NA ALDEIA INDIGENA XAKRIABÁ BREJO MATA FOME, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG . AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULAS DA CRECHE SÃO JOÃO E DA ESCOLA TEODOMIRO CORREIA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG.
Apoiar a realizacao do Festival Raizes Ancestrais, por meio de acoes culturais, artisticas e de economia da cultura voltadas a valorizacao da diversidade cultural brasileira e a promocao do dialogo entre ancestralidade e contemporaneidade, com atividades a serem realizadas nas cidades de Sao Paulo e Belo Horizonte.
Convênio 990556 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 937.985,00 · liberado R$ 937.985,00 · vigência 23/02/2026 a 23/02/2027
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CONEXAO · MG
Realizacao do projeto Jogos das Raizes, voltado a valorizacao das praticas esportivas tradicionais integradas ao futebol, promovendo formacao, intercambio cultural e fortalecimento da identidade do povo Xakriaba, com eventos de abertura na aldeia e encerramento em Montes Claros.
Convênio 990698 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 900.000,00 · liberado R$ 900.000,00 · vigência 23/02/2026 a 30/08/2027
Implantação de Infraestrutura Turística - Construção do Portal da Cidade e Praça Multieventos Implantar a Infraestrutura com praça multieventos de modo a permitir um espaço adequado de para os turistas, visitantes e a população local. O objeto consiste na construção de um portal arquitetônico de entrada da cidade, a ser implantado na rodovia MGC/BR-135, Km 198, 15°30'29.0"S 44°23'01.9"W, no trecho entre o posto da Polícia Rodoviária Federal e a rotatória de acesso ao município de Januária. A localização do portal em rodovia de grande fluxo potencializa seu impacto, uma vez que o equipamento será visualizado por turistas em trânsito e visitantes que acessam o município, funcionando como instrumento de promoção territorial e estímulo à permanência e consumo local. Adicionalmente, a obra contribui para: • o fortalecimento da identidade visual do município; • a valorização dos atrativos turísticos existentes; • o incentivo à economia local, especialmente nos setores de comércio, serviços e hospitalidade; • a melhoria da sinalização e orientação viária associada ao turismo; • a qualificação do espaço urbano de acesso à cidade. A intervenção compreende a execução de estrutura composta por um pórtico em sistema construtivo misto, com estrutura principal em perfis metálicos (Light Steel Frame), fundações em concreto armado (estacas e blocos de coroamento) e revestimento em painéis de Alumínio Composto (ACM), com acabamento externo de alta durabilidade e resistência às intempéries, sendo intercalado de ambos lados estruturas em concreto armado remetendo a rochas naturais devidamente engastadas no pórtico a serem realizadas por artista plástico da região. O portal principal possui altura total de 13,00 m, acrescida de 4,00 m no ponto máximo do frontão, totalizando 17,00 m de altura máxima, e largura total de 24,00 m, dimensionada para permitir o engastamento dos elementos escultóricos laterais. O vão livre apresenta altura de 9,50 m (no ponto mais elevado) e largura de 16,00
Realizar acoes voltadas ao fortalecimento de liderancas LGBTQIA+ por meio da oferta de cursos de formacao, da promocao de rodas de conversa com especialistas em direitos humanos e da producao de um dossie sobre assassinatos e violencias contra travestis e transexuais brasileiras em 2025.
Convênio 977645 · emenda 202543220014 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 600.000,00 · liberado R$ 600.000,00 · vigência 27/08/2025 a 27/06/2027
O projeto Tramas do Serro Culturas Populares, Patrimonios e Direitos Sociais a ser desenvolvido pelo Coletivo de Educacao, Cultura, Permacultura e Saude Integral Flor e Ser no Cerrado (Serro/MG), por meio de recursos do Governo Federal destinados pela Emenda Parlamentar da Deputada Federal Celia Xakriaba, tem como objetivo formar liderancas de grupos de culturas populares, de comunidades detentores de patrimonios im
Convênio 978691 · emenda 202543220004 · Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 500.000,00 · vigência 03/11/2025 a 31/03/2027
Capacitacao dos agentes agroflorestais, viveiristas e brigadistas Tikmuun_Maxakali para construcao de alternativas de vida para a juventude, valorizacao dos conhecimentos tradicionais, restauracao florestal e promocao da seguranca alimentar.
Convênio 7AAAPR · emenda 202643220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 500.000,00 · vigência 30/06/2026 a 30/06/2027
O objeto do instrumento formaliza o compromisso do ICLEI, em coordenacao com o Ministerio do Meio Ambiente, de executar acoes de sensibilizacao e capacitacao de Estados e Municipios ao longo do ano de 2025 para promover o engajamento na implementacao da Estrategia Nacional de Adaptacao. Essas acoes serao realizadas por meio de eventos regionais e nacionais organizados pelo ICLEI, os quais oferecerao espacos de discus
Convênio 972100 · emenda 202443220011 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 30/12/2024 a 30/12/2025
ARTICULACAO DOS POVOS E ORGANIZACOES INDIGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO · PE
Fortalecer institucionalmente a APOINME e apoiar a realizacao do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, organizado pela APIB, por meio de acoes voltadas a estruturacao administrativa, logistica e de comunicacao, contribuindo para a mobilizacao nacional e a defesa dos direitos dos povos indigenas.
Convênio 990244 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 27/02/2026 a 27/02/2027
ASSOCIACAO DO CRESERTAO - CENTRO DE REFERENCIA EM TECNOLOGIAS SOCIAIS DO SERTAO · MG
Realizacao de acoes de pesquisa cultural participativa, inventario, sistematizacao de acervos, registro, formacao e difusao das culturas populares e tradicionais nos territorios de atuacao da Rede do Tratado de Manga, nos Sertoes do Norte e Noroeste de Minas Gerais.
Convênio 996737 · emenda 202643220002 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 12/06/2026 a 01/07/2027
ARTICULACAO DOS POVOS E ORGANIZACOES INDIGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO · PE
Realizacao de um Encontro de Mulheres Indigenas de Minas Gerais com o objetivo de promover a troca de saberes, experiencias e culturas entre mulheres de 18 povos indigenas, fortalecendo suas redes de apoio, estrategias de resistencia e participacao ativa em politicas publicas.
Convênio 972584 · emenda 202443220009 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 31/12/2024 a 31/08/2026
Aquisição de material de consumo para atender eventos esportivos do município de Montes Claros/MG. Os materiais de consumo serão adquiridos via Licitação incluindo os seguintes itens de acordo os eventos relacionados abaixo: Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para o Campeonato de Futebol Master 45+ e 60+ com previsão de realização em Abril/2027 para atender um público estimado de 200 pessoas; Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para torneios de Futebol Juvenil realizados pelos projetos sociais atendidos pela Prefeitura Municipal com previsão de realização nos meses de outubro/2027 para atender um público estimado de 800 pessoas; Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para o Torneio Municipal de Badminton com previsão de realização no mês de Junho/2027 para atender um público estimado de 800 pessoas; Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para o Campeonato Municipal de Patins Street com previsão de realização no mês de Maio/2027 para atender um público estimado de 1000 pessoas. Os itens dos Kits esportivos serão compostos por: uniforme completo; Bola de futsal adulto; Bola de futsal infanto; Bola de futebol adulto; Bola de vôlei; Bola de basquete; Bola de handebol; Rede vôlei; Rede de futebol de campo; Rede de futsal; Antenas de vôlei; Rede de badminton; Raquete badminton; Peteca bedminton; Rede de peteca; Caixa térmica; Cooler / galão com torneira; Kit squeeze; Camisas dryfit e serão distribuídos para os participantes dos eventos conforme a modalidade esportiva.
O objeto finalistico consiste na realizacao de 02 oficinas de formacao de 60 mulheres para atuar como multiplicadoras de conteudos junto a comunidades indigenas, sendo 06 como mobilizadoras de lutas, construcoes coletivas de politicas e iniciativas de implementacao de acoes, contribuindo para envolver e promover a participacao de comunidades indigenas em atividades voltadas a implementacao de direitos. Para as oficin
Convênio 972118 · emenda 202443220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 02/01/2025 a 30/05/2026
Realizacao do projeto Encontro Circuito Mineiro com a formacao cultural e capacitacao para empreendedores culturais por meio de oficinas e apresentacoes culturais.
Convênio 967490 · emenda 202443220003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 30/12/2024 a 06/03/2026
O presente Termo de Fomento tem por objeto a execucao de acoes integradas de fortalecimento cultural, espiritual e socioambiental do povo Yawanawa, localizado na Terra Indigena do Rio Gregorio, no municipio de Tarauaca/AC, por meio da realizacao de tres componentes complementares: o Festival Mariri Yawanawa, o Centro Cultural e Espiritual e a Exposicao de Fotografia Yawanawa.As acoes visam promover a valorizacao do p
Convênio 990616 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 25/02/2026 a 25/02/2027
ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA · MG
Estruturacao e fortalecimento institucional da Associacao Coletiva Mulheres da Quebrada por meio darealizacao de sua programacao anual, com acoes formativas e culturais voltadas diretamente paramulheres e pessoas LGBTQIAP+ em situacao de violencia e vulnerabilidade no Aglomerado da Serra, emBelo Horizonte/MG.
Convênio 975748 · emenda 202543220012 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 22/12/2025 a 22/12/2026
Recuperar areas degradadas por meio de tecnologias sociais de base agroecologica na Terra Indigena Krenak, tendo como base a participacao comunitaria e fortalecimento das praticas culturais.
Convênio 972912 · emenda 202443220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 31/12/2024 a 30/10/2026
ARTICULACAO DOS POVOS E ORGANIZACOES INDIGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO · PE
Apoio financeiro e logistico para a realizacao do Encontro da Juventude e dos Coordenadores das 10 Microrregionais da APOINME tem como objetivo central a promocao a integracao, capacitacao e fortalecimento das liderancas indigenas jovens e regionais, contribuindo para a defesa e efetivacao dos direitos dos povos indigenas. O encontro visa contribuir para fortalecer a lideranca indigena jovem e regional, unindo os sab
Convênio 972713 · emenda 202443220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 02/01/2025 a 02/01/2026
SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) · PA
Realizar a qualificacao das liderancas indigenas do Estado do Para na Caravana Rumo a COP 30, realizada pela Secretaria de Estado dos Povo Indigenas do Governo do Estado do Para.
Convênio 972288 · emenda 202443220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 17/01/2025 a 17/01/2026
Inclusao sociocultural de pessoas LGBTQIA+ de Sete Lagoas/MG e combate a discriminacao racial e LGBTfobica por meio das atividades realizadas na sede da Associacao Cultural Boi da Manta.
Convênio 962343 · emenda 202443220007 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 03/07/2024 a 03/07/2025
O 11o Encontro e Feira dos Povos do Cerrado visa fortalecer a valorizacao da cultura tradicional cerratense e o ativismo ambiental por meio da promocao de praticas sustentaveis, educacao climatica e apoio a governanca climatica. O evento sera realizado na capital do Brasil, reunindo comunidades tradicionais, quilombolas, indigenas e representantes da sociedade e do governo para dialogar sobre a conservacao do Cerrado
Convênio 971798 · emenda 202443220011 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 30/12/2024 a 30/12/2025
CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS · MG
Promover acoes de formacao e medidas de mitigacao dos efeitos da mudanca do clima em comunidades de agricultores familiares geraizeiros na microbacia do Rio Sao Lamberto, a partir da implementacao de tecnologias sociais, como barraginhas, e iniciativas sustentaveis nos municipios de Montes Claros, Bocaiuva e Claro dos Pocoes, localizados na regiao do Planalto Sanfranciscano, no Norte de Minas Gerais.
Convênio 972393 · emenda 202443220011 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 30/12/2024 a 30/12/2025
Promover a diversidade cultural, a acessibilidade, a inclusao, a interculturalidade e a convivencia entre os diversos segmentos da comunidade local a partir da realizacao de oficinas culturais em Ribeirao das Neves/MG.
Convênio 977532 · emenda 202543220003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 18/11/2025 a 04/12/2026
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GESTAO CULTURAL - ABGC · RJ
A realizacao do seminario presencial no Museu da Inconfidencia - Ouro Preto MG, com transmissao ao vivo e a disponibilizacao dos conteudos em ambiente digital de distribuicao.
Convênio 977483 · emenda 202543220003 · Instituto Brasileiro de Museus
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 19/12/2025 a 16/04/2027
MAPAS - METODOS DE APOIO A PRATICAS AMBIENTAIS E SOCIAIS · SP
Celebrar Termo de Fomento para a realizacao do 3o Forum Brasileiro pelos Direitos da Natureza: Fortalecendo Redes para o Combate as Mudancas Climaticas, a ser executado pela OSCIP MAPAS. O objeto compreende a realizacao de um conjunto integrado de acoes estruturadas atraves de 3 etapas: Pre-producao, com ciclo preparatorio virtual; Producao de evento presencial em Minas Gerais,com a realizacao de um forum de 4 (quatr
Convênio 989887 · emenda 202543220005 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 26/12/2025 a 26/12/2026
ASSOCIACAO DO CRESERTAO - CENTRO DE REFERENCIA EM TECNOLOGIAS SOCIAIS DO SERTAO · MG
Realizar oficinas terapeuticas, educativas e artisticas voltadas a prevencao e enfrentamento das violencias de genero, ao fortalecimento psicossocial e a promocao da autonomia das mulheres em Montes Claros/MG.
Convênio 990810 · emenda 202543220012 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 30/12/2025 a 30/08/2026
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Bambuzeria da Rainha: formacao tecnica em bambuzeria no Terreiro Guarda de Mocambique e Congo Treze de Maio, em Belo Horizonte/MG.
Convênio 976942 · emenda 202543220013 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 19/12/2025 a 19/12/2026
ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR · MG
Fortalecer a prevencao e o enfrentamento a violencia contra as mulheres em territorios tradicionais,indigenas e quilombolas de Minas Gerais, por meio da formacao de mulheres liderancas comunitarias comodefensoras populares de justica reprodutiva socioambiental
Convênio 997124 · emenda 202643220004 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 17/06/2026 a 17/06/2027
ASSOCIACAO PARA A GESTAO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO · MG
Execucao de acoes estruturadas de educacao ambiental no entorno do Parque Estadual do Pau Furado, por meio da realizacao de atividades educativas em escolas rurais no entorno do parque, visitas guiadas ao parque e encontros comunitarios.
Convênio 997901 · emenda 202643220006 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 11/06/2026 a 11/06/2027
Ampliar a producao de mudas nativas destinadas ao reflorestamento, recuperacao de areas degradadas, protecao de nascentes, sistemas agroflorestais e arborizacao urbana. O projeto inclui a capacitacao e participacao de agricultores familiares, apoio a cooperativas e coletivos de plantio e o engajamento de empresas apoiadoras por meio da adesao a pacotes de producao de arvores, que financiam a semeadura, o plantio segu
Convênio 997921 · emenda 202643220006 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 29/06/2026 a 29/06/2027
Producao, divulgacao, mobilizacao e realizacao do Seminario Nacional 'A Vida e Rara', em Pocos de Caldas, sobre os impactos e riscos a populacao e ao meio ambiente dos projetos de mineracao de terras raras no Planalto Vulcanico do Sul de Minas Gerais e leste de Sao Paulo
Convênio 997922 · emenda 202643220006 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 24/06/2026 a 24/04/2027
CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARES · MG
Realizar CURSO DE ESCRITA LITERARIA, nomeado Escrita Criativa: RAP - Ritmo e Poesia, nas ocupacoes Dandara e Izidora, localizadas na cidade de Belo Horizonte-MG e Regiao Metropolitana.
Convênio 964408 · emenda 202443220003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 31/12/2024 a 05/11/2026
ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE MANGUEIRAS · MG
Sistematizar, registrar e produzir documentos para subsidiar o processo de autodeclaracao e tombamento administrativo junto a Fundacao Cultural Palmares e ao IPHAN, de sete comunidades remanescentes de quilombos.
Convênio 971343 · emenda 202443220003 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 30/12/2024 a 22/03/2027
( INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAO, CULTURA E ATIVIDADES SICOPEDAGOGICAS) · MG
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Intercambio Cultural Pequenas Africas no Brasil nas cidades de Belo Horizonte MG, Rio de Janeiro RJ e Salvador BA.
Convênio 963675 · emenda 202443220004 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 01/08/2024 a 25/08/2026
BANDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE PAULA CANDIDO · MG
Promover o III Forum de Reinados e Congados em Vicosa/MG, para fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia, com foco em agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais, alinhando praticas culturais a promocao de producao sustentavel e elaboracao de propostas de politicas publicas compativeis com o Programa de Agricultura Familiar e Agroecologia.
Convênio 969571 · emenda 202443220005 · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 31/12/2024 a 30/04/2027
Promover a cidadania de mulheres negras, gays, lesbicas, travestis, transexuais e bissexuais, preferencialmente que estas pessoas sejam perifericas a partir da equiparacao de direitos e do combate a violencia e a discriminacao homofobicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.
Convênio 959802 · emenda 202443220007 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 02/07/2024 a 03/12/2025
Produzir e promover uma campanha informativa e formativa dirigida as mulheres indigenas de base da ANMIGA, fortalecendo seus direitos plurietnico-culturais e o exercicio da cidadania. A acao abordara violencias contra mulheres, participacao de mulheres indigenas em espacos de poder e justica climatica, assegurando acesso culturalmente adequado a informacoes estrategicas e estimulando o protagonismo e a autodeterminac
Convênio 990325 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 05/03/2026 a 05/03/2027
Concessao de apoio da Administracao Publica para a execucao do festival Em Cantos Ancestrais,um festival cultural gratuito voltado a valorizacao e difusao das expressoes artisticas de artistas pretos, indigenas e comunidades tradicionais, por meio de mostra de cinema, apresentacoes musicais, feira criativa e rodas de conversa em espaco publico acessivel.
Convênio 990684 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 23/02/2026 a 23/02/2027
Realizar oficinas de danca afro e discussao da tematica do carnaval; realizar vivencia/intercambio cultural com a comunidade indigena e apoiar a realizacao de desfile de carnaval.
Convênio 976104 · emenda 202543220003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 28/10/2025 a 31/03/2027
Promover a capacitacao intensiva e o empoderamento de familias agricultoras e membros de comunidades tradicionais atuantes nos municipios de Governador Valadares, Sao Joao Evangelista, Virgolandia, Acucena e Periquito, no estado de Minas Gerais.
Convênio 977099 · emenda 202543220009 · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 05/11/2025 a 05/11/2027
Realizar eventos culturais voltados a promocao da diversidade cultural, da liberdade de expressao artistica e da valorizacao da cultura LGBTQIA+, no municipio de Belo Horizonte/MG, por meio de apresentacoes musicais, performances artisticas, DJs e manifestacoes culturais urbanas.
Convênio 993643 · emenda 202643220002 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 28/07/2026 a 11/08/2027
Prevencao da violencia contra mulheres atraves da promocao de ciclos educativos com jovens e da producao de conhecimento sobre a realidade de genero no contexto rural do Sul de Minas Gerais
Convênio 997114 · emenda 202643220004 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 27/05/2026 a 27/05/2027
Promover acoes de fortalecimento, acesso a direitos, formacao e orientacao para mulheres trabalhadoras sexuais nos municipios de Betim, Contagem e Ipatinga (MG).
Convênio 997726 · emenda 202643220004 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 150.000,00 · liberado R$ 150.000,00 · vigência 17/06/2026 a 17/04/2027
ASSOCIACAO DE CULTURA ESPORTE E LAZER DE SAO FRANCISCO - ACEL - SF · MG
Implementcao e desenvolvimento do projeto Cultura e Corpo em Movimento: Formacao, Festival Popular e Jogos de Capoeira para povos quilombolas e em situacao de vulnerabilidade social.
Convênio 983392 · emenda 202543220013 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 149.999,92 · liberado R$ 149.999,92 · vigência 19/12/2025 a 19/12/2026
Realizar a producao do Carnaval de rua dos blocos carnavalescos do municipio de Montes Claros-MG, com o tema: Carnaval: um grito de Resistencia Cultural.
Convênio 958798 · emenda 202443220003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 12/07/2024 a 28/03/2026
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR · MG
Promover a preservacao da cultura popular dos grupos de Catopes, Marujos e Caboclinhos atraves da realizacao de oficinas culturais, composicao de acervo audiovisual referente aos grupos e aquisicao de equipamentos para suporte as atividades.
Convênio 964406 · emenda 202443220003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 13/12/2024 a 12/05/2026
ASSOCIACAO MYLLA TOMAZ COMUNIDADE QUILOMBOLA PENA BRANCA · MG
Implementacao e desenvolvimento do projeto de valorizacao dos saberes tradicionais das comunidades quilombolas e de matriz africana do municipio de Sao Francisco/ MG.
Convênio 972279 · emenda 202443220004 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 31/12/2024 a 31/07/2026
ASSOCIACAO DO QUILOMBO FLORENTINO JOSE DOS SANTOS E COMUNIDADE TRADICIONAL DE MATRIZ AFRICANA MANZO DIA LUANGO · MG
Atividades formativas de letramento acerca das realidades LGBTQIAPK+ para a manutencao dos direitos LGBTQIAPK+ em algumas cidades do Norte de Minas com elaboracao de relatorio e material audiovisual sobre as realidades.
Convênio 960267 · emenda 202443220007 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 19/06/2024 a 31/12/2024
Atividades para o letramento acerca das realidades LGBTQIAPK+ e manutencao dos direitos LGBTQIAPK+ na cidade de Montes Claros em dialogo com pessoas LGBTQIAPK+, instituicoes publicas e privadas e elaboracao de um relatorio e material filmografico, acerca das realidades LGBTQIAPK+ no processo de execucao do projeto, a ser divulgado.
Convênio 960292 · emenda 202443220007 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 02/07/2024 a 02/01/2025
Enfrentamento da violencia de genero por meio de acoes de formacao as mulheres, jovens e meninas em articulacao com as politicas publicas, com os as instancias de participacao social e politica.
Convênio 971385 · emenda 202443220009 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 30/12/2024 a 18/03/2026
ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS · RS
Sabe-se que as mudancas vividas hoje no Vale do Jequitinhonha, que compoem o contexto da crise climatica, nao consistem em um fenomeno espontaneo, ou natural. Trata-se de consequencia do avanco irrefreado do capital, o que causa nao apenas desastres socioambientais, como tambem conflitos por terra e territorio, ao passo que destroi os recursos naturais. Dentre os conflitos socioambientais prevalentes na regiao, desta
Convênio 971671 · emenda 202443220011 · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 28/12/2024 a 28/10/2025
Execucao do Projeto Reconexao Tupinamba Cultura, Cura e Acolhimento, voltado ao acolhimento e cuidado de pessoas em situacao de vulnerabilidade social, em uso, abuso e/ou dependencia de substancias psicoativas, incluindo oficinas terapeuticas, atividades culturais indigenas, palestras, rodas de conversa e realizacao do Festival Tupinamba Yberaba, em parceria com a Aldeia Kaua Poty, visando a promocao da saude, da in
Convênio 990327 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 23/02/2026 a 23/02/2027
O objeto deste Termo de Fomento e a realizacao da Expo Abya Yala Itinerancia-Fixa de Culturas Indigenas em Belo Horizonte, feira cultural e comercial itinerante voltada a visibilidade, valorizacao e geracao de renda sustentavel para povos indigenas, por meio da comercializacao de seus produtos e da difusao de suas artes, saberes e modos de vida. O projeto preve edicoes em pracas publicas com estrutura completa, ofic
Convênio 990690 · emenda 202543220001 · Ministério dos Povos Indígenas - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 23/02/2026 a 30/08/2027
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO P.A NOVA TANGARA · MG
Aquisicao de veiculo utilitario com capacidade para equipamento de sistema de refrigeracao, destinado ao transporte da producao de agricultores familiares e assentados da reforma agraria vinculados a Cooperativa de Produtores Rurais do P.A. Nova Tangara, no municipio de Uberlandia/MG, visando ao fortalecimento da agricultura familiar no ambito do Programa 210V Estruturacao Produtiva, Promocao e Fortalecimento da Agr
Convênio 984885 · emenda 202543220009 · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 30/12/2025 a 28/08/2027
Promover a seguranca alimentar, a geracao de renda e a autonomia das familias do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG, por meio da distribuicao de kits de horta urbana domiciliar, adaptaveis a lajes, varandas e pequenos quintais, acompanhados de capacitacao pratica, orientacao tecnica e acompanhamento comunitario para cultivo de alimentos destinados ao consumo proprio e a comercializacao local.Distribuicao de ki
Convênio 985497 · emenda 202543220009 · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 31/12/2025 a 31/12/2026
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO SAPUCAI · MG
Realizacao do Circuito de Formacao Cidada e Qualificacao Profissional para mulheres em situacao de vulnerabilidade social, com capacitacoes, rodas de dialogo e producao audiovisual, visando fortalecer o protagonismo feminino, gerar renda e divulgar gratuitamente os resultados.
Convênio 975732 · emenda 202543220012 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 29/12/2025 a 29/12/2026
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR · MG
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Antenas em Movimento: radio transmissao, producao audiovisual, protocolos de consulta e o direito na pratica, nos Municipios de Manga, Matias Cardoso e Sao Joao das Missoes (MG).
Convênio 976946 · emenda 202543220013 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 10/12/2025 a 10/12/2026
ASSOCIACAO CENTRAL DAS COMUNIDADES VEREDEIRAS - ACEVER · MG
Implementacao e desenvolvimento do Projeto Sementes da Diversidade- Resgate de Sementes Crioulas esaberes, em Territorios Tradicionais Quilombolas nos Municipios de Januaria, Bonito de Minas e ChapadaGaucha /MG.
Convênio 985785 · emenda 202543220013 · Ministério da Igualdade Racial - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 31/12/2025 a 31/12/2026
Fomento da cultura Drag e queer, oferecendo a oficina Criativa na Folia dividida em modulos: introducao a danca (vogue/ballroom), customizacao de figurino e maquiagem artistica, culminando no cortejo do Bloco Eleganza no Carnaval de Belo Horizonte.
Convênio 977019 · emenda 202543220014 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 16/09/2025 a 16/09/2026
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GE · MG
A construcao de um panorama analitico e participativo sobre a atuacao dos movimentos sociais LGBTQIA+ em Minas Gerais, suas demandas politicas e juridicas, visando subsidiar acoes de fortalecimento da rede estadual de comunicacao e incidencia em politicas publicas voltadas a populacao LGBTQIA+.
Convênio 979954 · emenda 202543220014 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 10/10/2025 a 08/01/2027
INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA · MG
Realizar o Festival de Artes ORI - Trans Vive, promovendo a valorizacao cultural de pessoas trans, indigenas e tradicionais, articulando geracao de renda e defesa dos direitos humanos.
Convênio 982554 · emenda 202543220014 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 11/11/2025 a 11/11/2026
ASSOCIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS GUARANYS PEDREIRA PRADO LOPES · MG
Realizar ciclos de formacao em praticas artisticas e culturais, com enfase na matriz do samba e em ritmos percussivos, destinados a pessoas LGBTQIAPN+, negras e indigenas, voltadas a capacitacao em producao cultural, fortalecimento identitario e ampliacao de oportunidades deinsercao social.
Convênio 984420 · emenda 202543220014 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 08/12/2025 a 08/12/2026
INSTITUTO DE COMUNICACAO E CULTURA CARLOS CAMPOS · MG
Acoes culturais e formativas, em parceria com escolas publicas municipais e estaduais, voltadas a valorizacao e a promocao da cultura, da memoria e dos direitos humanos, por meio de encontros intergeracionais com vistas a fomentar o Memorial dos Direitos Humanos e a preservacao da memoria como patrimonio cultural.
Convênio 997111 · emenda 202643220002 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 01/07/2026 a 01/07/2027
ASSOCIACAO DE CULTURA E RESISTENCIA AFRO-BRASILEIRA NZO KIAMBETA NJIMBO - CASA DA SAGRADA RIQUEZA · MG
Promocao de acoes formativas e de valorizacao das culturas tradicionais brasileiras, com realizacao de atividades de capacitacao e encontros culturais no Ponto de Cultura Kazua do Rei, em Jequitiba.
Convênio 997215 · emenda 202643220002 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 21/07/2026 a 12/08/2027
O INSTITUTO CULTURAL ARTE E LAZER DO AGLOMERADO DA SERRA - CLICK FAVELA · MG
Realizacao de eventos culturais (festa junina e carnaval) e oficinas culturais e esportivas no Aglomerado da Serra em Belo Horizonte/MG. As atividades atenderao o Aglomerado da Serra na sua diversidade de genero, cor e etnia.
Convênio 993198 · emenda 202643220002 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 19/10/2026 a 19/10/2027
ASSOCIACAO DO COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINAS · MG
Implementar e fortalecer quintais agroecologicos de mulheres agricultoras, promovendo autonomia como estrategia de enfrentamento a violencia contra as mulheres
Convênio 996711 · emenda 202643220004 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 29/05/2026 a 29/05/2027
ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA · MG
Formacao de mulheres vulnerabilizadas por meio de suporte em saude mental, oficina de autodefesa pessoal,mobilizacao comunitaria, rede de apoio e cuidado coletivo.
Convênio 997116 · emenda 202643220004 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 01/06/2026 a 01/06/2027
Realizacao de oficinas formativas, integradas de forma transversal ao empreendedorismo, promovendo autonomia e acesso a direitos para mulheres em situacao de violencia domestica e vulnerabilidade social.
Convênio 997564 · emenda 202643220004 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 100.000,00 · liberado R$ 100.000,00 · vigência 19/06/2026 a 19/06/2027
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Administração Pública · Direito e Justiça · Educação · Trabalho e Emprego
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos.
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos.
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 12 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Apresentado em 13/10/2026 · Situação não informada
Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.
Apresentado em 09/09/2026 · Situação não informada
Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.
Apresentado em 08/09/2026 · Situação não informada
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2026 · Situação não informada
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
Apresentado em 07/08/2026 · Situação não informada
Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.
Apresentado em 07/08/2026 · Situação não informada
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
Apresentado em 07/08/2026 · Situação não informada
Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.
Apresentado em 07/08/2026 · Situação não informada
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
98%
Pessoas físicasR$ 42.5132%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 29 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 600.02042%
Serviços prestados por terceirosR$ 300.40021%
Publicidade por materiais impressosR$ 190.70013%
Serviços advocatíciosR$ 87.5006%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 62.0004%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 60.7004%
Cessão ou locação de veículosR$ 36.6493%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 33.2002%
Representação nº 9/2023 no Conselho de Ética da Câmara: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada CÉLIA XAKRIABÁ, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar."
Órgão
Câmara dos Deputados – Conselho de Ética
Número
REP 9/2023
Situação
Arquivada; último andamento em 08/07/2024: Arquivamento
Representação nº 8/2023 no Conselho de Ética da Câmara: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor das Senhoras Deputadas CÉLIA NUNES CORREA, ÉRIKA JUCÁ KOKAY, FERNANDA MELCHIONNA E SILVA, JULIANA CARDOSO, SÂMIA DE SOUZA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE SOARES,…
ler o texto completo
…Protocolizada em 30 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar."
Órgão
Câmara dos Deputados – Conselho de Ética
Número
REP 8/2023
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a); último andamento em 12/06/2023: Despacho
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · Minas GeraisPSOL · número 5088Não eleito(a) · 35.119 votosBens declarados: R$ 49.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · Minas GeraisPSOL · número 5088Eleito(a) · 101.154 votosBens declarados: R$ 42.154Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.