Célio Studart (PSD-CE): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 100 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 120 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 317,3 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 65 de 76 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Célio Studart registrou voto em 100.
Votou100 (79,4%)
Sem registro de voto26 (20,6%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Célio Studart85,5%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Célio Studart funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 271.304,60
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 271.304,60
Célio Studart usousó salário e gastos do gabineteR$ 75.212,57
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
76
R$ 62.030.364
Indicações de emendas de relator (RP9)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
8
Indicações registradas
R$ 15.000.000
Valor indicado
7
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
5
R$ 8.250.000
Ministerio Do Desenvolvimento Regional
2
R$ 6.000.000
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento
1
R$ 750.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Mostrando 3 de 10 votações. As outras 7 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
29 de 33
87,9% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
39 de 44
88,6% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 54.879,34Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
84
Disponibilizado
1
Em elaboração
1
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
CONTRATATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PARALELEPÍPEDO E EM PEDRA TOSCA - LOCAÇÃO DE MAQUINAS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA
Pavimentação no Distrito de Sambaíba, Distrito de Santa Terezinha, Distrito de Parazinho, Distrito de Timonha e Distrito de Adrianópolis, no Município de Granja/CE.
Realização de obras de infraestrutura no município de Itarema/CE, incluindo serviços de sinalização e tapa-buraco na CE no sentido Distrito de Carvoeiro, sarjetas e recomposição de meio-fio no Distrito de Almofala e nas localidades de Panã, Mãe Cosma e Buriti; pavimentação em pedra tosca no Córrego da Vitória, Rua Sen. Virgílio Távora, Conjunto Stênio Rios, Rua do Farol, Rua da Paz, Rua S.D.O, Via Oriente, Rua Raim e Sítio Alegre; manutenção de estradas vicinais em São Miguel, Palmeira e demais localidades do município; revitalização dos canteiros centrais da Avenida Tomaz Sabino de Souza; e drenagem na Rua João Jaime.
SERVIÇOS PRESTADOS NA LIMPEZA URBANO NO MUNICIPÍO DE TAUA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS NO CENTRO ADMINISTRATIVO PALACIO DO QUINAMUIU SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
Execução de obras de pavimentação em paralelepípedo nas diversas localidades do Município de Aracati/CE, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana, nas condições de mobilidade e acessibilidade. A intervenção contribuirá para a melhoria da trafegabilidade, redução de transtornos causados por vias não pavimentadas e valorização das áreas atendidas, proporcionando mais segurança, conforto e qualidade de vida à população, além de favorecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades beneficiadas.
SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE (Solicito o registro de impedimento de ordem técnica, bem como o não prosseguimento da execução (análise/empenho/transferência) do plano de ação abaixo identificado, vinculado à Emenda Parlamentar de Transferência Especial, para fins de ajustes no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP; Informo ainda que será indicado novo objeto de execução, código 999 – (Objeto Único Não Padronizado – Demais - Programa de Sustentabilidade Ambiental: Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (Lixo), com execução no Ministério das Cidades, conforme o Plano de Ação aprovado e executando em 2025: 09032025-2-085726 / 2025 pois o objeto pleiteado por esse Município não trata de projeto e sim da execução de um serviço.)
O objeto da execução compreende a manutenção de estradas vicinais, reformas e ampliações de unidades básicas de saúde, revitalização de calçadões e prédios públicos, recomposição de pavimentação em pedra, construção de nova unidade de saúde, e aquisição de materiais didáticos e paradidáticos para a rede pública de ensino. As ações incluem serviços de manutenção, conservação, reparos estruturais, rejuntamento, urbanização, adequação funcional e ampliação de espaços, com a finalidade de garantir acessibilidade, segurança, conforto e melhoria da infraestrutura urbana e rural, bem como oferecer suporte educacional adequado aos alunos da rede pública.
Melhoria no atendimento á saúde, visando a Manutenção e Ampliação dos serviços, restruturação e abastecimento das unidades e o fortalecimento das equipes ações necessárias para condução das políticas municipais.
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DA SEDE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE - E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE - NO SÍTIO PALMEIRA, NO SÍTIO JERIMUM E NO SÍTIO MISSÃO NOVA
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BANGUÊ I - ETAPA 01 NA SEDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE (RUAS DO BAIRRO BANGUÊ: RUA FRANCISCO JARDILINO, RUA SDO 02, RUA MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, RUA EDILSON BEZERRA MENDONÇA, RUA SDO 03, RUA SDO 04, RUA SDO 05) com extensão de 1.578m.
O presente objeto refere-se ao custeio ao piso da atenção primária, abrangendo a manutenção predial em diversas unidades básicas de saúde e pontos de apoio do município. Serão executadas pequenas obras e reparos estruturais pontuais nas seguintes unidades: Unidade Básica de Saúde da localidade do Centro (CNES 9854614); Unidade Básica de Saúde da localidade de Mongubas / SESP (CNES 0808792); Unidade Básica de Saúde da localidade de Vila Progresso (CNES 2527928); Unidade Básica de Saúde da localidade de Celsolândia (CNES 2527901); Unidade Básica de Saúde Adalgiza Silveira, localizada na Lagoa do Carneiro (CNES 3658007); Unidade Básica de Saúde da localidade de Curral Velho (CNES 5130042); Unidade Básica de Saúde da localidade de Espraiado (CNES 2527898); Ponto de Apoio de Olhos D’Água; Unidade Básica de Saúde da localidade de Sítio Buriti (CNES 6267513); Unidade Básica de Saúde da localidade de Bailarina (CNES 6267505); Unidade Básica de Saúde da localidade de Carrapateiras (CNES 3657965); e Ponto de Apoio de Barrinha de Cima (CNES 9179208). Essas intervenções visam garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e conforto aos usuários e profissionais da atenção primária à saúde.
O objeto desta proposta consiste na pavimentação de vias urbanas visando a melhoria da infraestrutura viária e o aumento da qualidade de vida da população local. A Meta 1 contempla a pavimentação em blocos intertravados na sede do município de Acaraú-CE, abrangendo a preparação da base, a regularização do terreno, a execução da camada de base e o assentamento dos blocos intertravados, além dos serviços complementares de drenagem superficial e acabamento, conforme normas técnicas vigentes.
Execução de obras de infraestrutura esportiva na zona urbana, bem como a realização de serviços de recuperação e recomposição de estradas vicinais, ampliação e manilhamento de passagem molhada na zona rural do município de Lavras da Mangabeira, visando à melhoria das condições de mobilidade e trafegabilidade de pessoas e produto, além da promoção do esporte e lazer para a população do Município.
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DO CRISTO RESSUSCITADO, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA FATICO, NO BAIRRO RIACHINHO, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LADEIRAS NA ZONA URBANA, SEDE RURAL, CANINDEZINHO, IBICATU, NARANIU, CALABAÇA E RIACHO VERDE, REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO ISOLADO, CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CALÇAMENTO, NO BAIRRO GROSSOS, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL, RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PARALELEPÍPEDO, CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO RIACHO DA FURTUNA
Pavimentação em paralelepípedo rejuntado nas Localidade Vila Paraibana a Localidade Contendas (Área: 10.513m²) na Zona Rural do município de Ibicutinga/CE
Reforma e Ampliação de Hospital Municipal, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, no Município de Ocara/CE., A proposta é uma complementação do Plano de Ação nº 09032025-085105, referente à Emenda nº 202544130004, do Parlamentar Luiz Gastão, no valor de R$ 1.980.000,00, já aprovado por este Ministério, não havendo duplicidade de objeto conforme declaração em anexo.
Reforma e Ampliação de Hospital Municipal, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, no Município de Ocara/CE., A proposta é uma complementação do Plano de Ação nº 09032025-085105, referente à Emenda nº 202544130004, do Parlamentar Luiz Gastão, no valor de R$ 1.980.000,00, já aprovado por este Ministério, não havendo duplicidade de objeto conforme declaração em anexo. Serviços/Ambientes: RPA: Recuperação Pós-Anestésica imediata. Cuidado RN: Berçário para cuidados e estabilização de recém-nascidos. Halls: Circulação/Recepção. Rouparia: Estoque de Roupas Limpas. Sanitário: Instalação Acessível (Público/Paciente). Administrativo: Gestão/Secretaria. Consultórios: Atendimento Ambulatorial/Clínico. Vestiários (M/F): Apoio ao Funcionário.
O objeto da presente execução consiste no custeio ao piso da Atenção Primária, contemplando a realização de reparos estruturais e manutenção em diversas Unidades Básicas de Saúde, além da locação de veículos para apoio às atividades da Atenção Primária. Serão realizados reparos na Unidade Básica de Saúde José Vasconcelos Brandão, situada no Bairro Lagoa Seca (CNES 7379137); na Unidade Básica de Saúde localizada na localidade de Oriente (CNES 7379161); na Unidade Básica de Saúde da localidade de Batedeira (CNES 7379153); na Unidade Básica de Saúde do distrito de Córrego da Volta (CNES 3468836); e na Unidade Básica de Saúde Miguel Monteiro, situada no Bairro São Vicente (CNES 7379188). Complementarmente, será efetuada a locação de veículos para suporte operacional das ações da Atenção Primária, garantindo maior mobilidade e eficiência no atendimento à população.
Aquisição de Van para Projeto Mundo Azul, com destinação principal para o transporte de usuários para atendimentos especializados (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, etc.), garantindo a frequência e a continuidade do tratamento, especialmente de pacientes residentes da zona rural.
O Município de Forquilha, localizado no Estado do Ceará, com população estimada em 24.173 habitantes (IBGE, 2024), reafirma seu compromisso com a promoção da inclusão social e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento. Nesse contexto, destaca-se o Projeto “Meu Mundo Azul”, uma iniciativa inovadora que desde maio de 2025 vem transformando a vida de inúmeras crianças e suas famílias por meio de atendimentos multiprofissionais e humanizados. O município de Forquilha está inserido na 11° Região de Saúde do Ceará, A Região de Sobral, sendo município adscrito junto dos municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Frecheirinha, Graça, Groairas, Hidrolândia, Irauçuba, Ipú, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca e Varjota. O projeto dispõe de uma equipe técnica especializada que oferece acompanhamento contínuo nas áreas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Psiquiatria e Neurologia, constituindo-se em um espaço de cuidado integral e de estímulo ao desenvolvimento global das crianças. Entretanto, um dos grandes desafios enfrentados pelas famílias forquilhenses é o deslocamento até a unidade de atendimento, sobretudo para aquelas residentes na zona rural ou em áreas mais afastadas do perímetro urbano. Muitas dessas crianças dependem exclusivamente do transporte público municipal ou da disponibilidade dos familiares, o que compromete a assiduidade e a continuidade dos tratamentos, fatores essenciais para a evolução clínica e social dos pacientes com TEA e outras necessidades especiais. Dessa forma, a Aquisição de uma Van para a Secretaria Municipal de Saúde de Forquilha (CNES 0280089), por meio da destinação do recurso no valor de R$ 356.400,00, constitui medida de extrema relevância e impacto social. O veículo será utilizado prioritariamen
O projeto COMPARTILHA ANIMACAO tem por OBJETO: Realizacao de 5 (cinco) Oficinas de Cinema de Animacao, ofertadas gratuitamente a 100 (cem) alunos da rede publica de ensino da cidade de Fortaleza-CE.
Convênio 961359 · emenda 202439360003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 27/12/2024 a 20/12/2025
A presente iniciativa tem como objetivo executar ações de controle populacional de cães e gatos, mediante a realização de esterilização cirúrgica e microchipagem (não estando incluso vacinação), visando reduzir o abandono, prevenir zoonoses e promover o bem-estar animal no município de Sobral-CE.
Aquisição de Material Permanente para ações da vigilância da Saúde Aquisição de veiculo tipo trailer adaptado para unidade veterinária de castração de animais
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM ADAPTADO PARA UNIDADE VETERINÁRIA E CASTRAÇÃO ( CASTRAMÓVEL) DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE , PARA PREVENÇÃO DE SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, DE INTERSSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITINGA- CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GRANJA/CE.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO,CONSULTAS E SESSÃO DE TRATAMENTO DE TVT CÃES E FELINOS ERRANTES OU DE RUA DO ABRIGO MUNICIPAL JANE FREIRE
Órgão: 09 – Secretaria de Saúde Unidade orçamentária: 09 01 – Fundo Municipal de Saúde de Aracoiaba Classificação orçamentária: 10 304 0024 2.068 – Manutenção do Centro de Zoonoses
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Resultado: 9 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso.
Aprovado o Requerimento. Resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Requer a realização de seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana provocados por seu uso.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 2 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Rejeitado o Parecer. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos.
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a atenção às especificidades de meninas e mulheres com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentado em 27/10/2026 · Situação não informada
Dispõe sobre a retenção da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que seja devedor de alimentos e sua destinação ao pagamento do débito alimentar, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Apresentado em 27/10/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para instituir o Kit de Reabilitação Pós-Mastectomia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o fornecimento de sutiã adaptado, prótese mamária externa, micropigmentação do complexo aréolo-mamilar e malha de compressão
Apresentado em 27/10/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das instituições financeiras e de pagamento, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever novas medidas protetivas de natureza patrimonial.
Apresentado em 27/10/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e de descritor de classificação indicativa sobre a presença de cenas de violência, maus-tratos ou crueldade contra animais em obras audiovisuais exibidas no território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 14/10/2026 · Situação não informada
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar patrocínios dessa natureza no âmbito esportivo.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026 · Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
Apresentado em 24/02/2026 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a aplicação da medida de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.
Apresentado em 09/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
APLICAÇÃO DE RENDA FIXA
R$ 59.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísCAIXA ECONOMICAR$ 9.600
VGBL - Vida Gerador de Benefício LivrePLANO PREVIDENCIA BANCO DE BRASILR$ 3.193
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Ceará
Arrecadou
R$ 3.170.854
Gastou (contratado)
R$ 3.102.653
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.000.00063%
Pessoas físicasR$ 927.89929%
Recursos própriosR$ 240.0008%
Outros candidatosR$ 2.955<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 74 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 2.401.70077%
Publicidade por materiais impressosR$ 320.99410%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 97.4003%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
27/11/2019
Membro titular na CPI - Derramamento de Óleo no Nordeste, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 27/11/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se…
ler o texto completo
…espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · CearáPSD · número 5511Eleito(a) · 122.415 votosBens declarados: R$ 2.726.988Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · CearáPSD · número 5511Eleito(a) · 205.106 votosBens declarados: R$ 297.541Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · CearáPV · número 4321Eleito(a) · 208.854 votosBens declarados: R$ 11.500Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · CearáPV · número 4321Não eleito(a) · 29.763 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.