28/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebida MSC n.º 01/2025 (CNJ), que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e sua respectiva justificação, que visa a criação de 240 novos cargos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
29/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do PL n. 5490/2025 (Projeto de Lei), pelo [AUTOR!], que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. ".
03/11/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4635/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
26/11/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4635/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5490/2025.
26/11/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4635/2025.
27/11/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 5142/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requer Inclusão na Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências".
26/02/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
01/03/2026 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 465.
02/03/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/03/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
02/03/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/03/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
03/03/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
03/03/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
03/03/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
03/03/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
03/03/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
03/03/2026 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
03/03/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
03/03/2026 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
03/03/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
03/03/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.