18/08/2015 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 88/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro (CPI - Sistema Carcerário), que em reunião ordinária realizada hoje, dia 05 de agosto, aprovou seu Relatório Final, encerrando assim suas atividades.Em conformidadde com inc. I, do art. 37, do RICD, encaminho a Vossa Excelência as Proposições de autoria desta CPI, para as providências de alçada.
19/08/2015 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 2694/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, que: "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
26/08/2015 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/08/2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/15 PÁG 143 COL 01.
27/08/2015 · CTRAB
Recebimento pela CTASP.
08/09/2015 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
06/10/2015 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino.
06/10/2015 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino , pela aprovação.
21/10/2015 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015 · CSPCCO
Recebimento pela CSPCCO.
28/10/2015 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/10/15 PÁG 336 COL 01, Letra A.
01/06/2016 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
18/10/2017 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
18/10/2017 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação.
31/10/2017 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator
29/11/2017 · CSPCCO
Retirado de pauta por acordo do Plenário.
29/11/2017 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), a pedido.
19/12/2017 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
19/12/2017 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela rejeição.
16/05/2018 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: O parecer foi lido pelo Relator, em 16/5/2018.
16/05/2018 · CSPCCO
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Eliziane Gama.
22/05/2018 · CSPCCO
Prazo de Vista Encerrado
23/05/2018 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, ante a ausência do relator
29/05/2018 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
13/08/2018 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), a pedido.
30/01/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/01/2019 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
18/02/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
18/02/2019 · MESA
Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
16/04/2019 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
22/08/2019 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
22/08/2019 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela rejeição.
20/04/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Foi retirado de Pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do relator.
26/04/2021 · CSPCCO
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).
27/04/2021 · CSPCCO
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
28/04/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/05/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de Pauta a pedido do relator.
26/05/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/06/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/07/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10/08/2021 · CSPCCO
Apresentado requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem. Retirado o requerimento de retirada de pauta pelo autor.
10/08/2021 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
10/08/2021 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcel van Hattem.
10/08/2021 · CSPCCO
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
10/08/2021 · CSPCCO
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Subtenente Gonzaga.
10/08/2021 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator Substituto, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
12/08/2021 · CSPCCO
Prazo de Vista Encerrado
17/08/2021 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
17/08/2021 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
17/08/2021 · CSPCCO
Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Sanderson.
17/08/2021 · CSPCCO
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Sanderson, Subtenente Gonzaga, Marcel van Hattem e Luís Miranda.
17/08/2021 · CSPCCO
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
17/08/2021 · CSPCCO
Encaminharam a votação da matéria os Deputados Marcel van Hattem, Delegado Antônio Furtado, General Peternelli, Subtenente Gonzaga ,Sargento Fahur e Luís Miranda.
17/08/2021 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
18/08/2021 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
18/08/2021 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
18/08/2021 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
18/08/2021 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 388, Letra B.
24/08/2021 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
27/04/2022 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015".
03/05/2022 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015.
03/05/2022 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015".
10/05/2022 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado requerimento n. 7/2022 das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015.
18/05/2022 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 796/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requeiro, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho aposto por Vossa Excelência ao Projeto de Lei nº 2694 de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para incluir o mérito na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
18/05/2022 · CCJC
Realizada Audiência Pública em 17 de maio de 2022, em atendimento aos Requerimentos nºs 03, 04 e 07/2022, com a participação dos seguintes convidados:1) GILSON PIMENTEL BARRETOPresidente do Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista - SINDCOP/SP2) JACINTO TELES COUTINHOPresidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN/BRASIL3) JEAN OTONIPresidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEN/MG4) ANDRÉ FERNANDES FERREIRASecretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima5) JOSÉ ROBERTO NEVESDiretor da Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPEN/BRASIL6) RENATO DE VITTODefensor Público do Estado de São Paulo7) PAULO ROGÉRIO DA SILVAPresidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal - SINDPOL/DF8) PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCIVice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CNPCP, representando o Sr. Márcio Schiefler Fontes, Presidente do CNPC e também representando a Dra. Tânia Maria Matos Ferreira Gogaça, Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN9) GILVAN ALBUQUERQUEPresidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal - SINDPPF/DF10) RODRIGO MACHADO DE ANDRADEDiretor-Geral do Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais - DEPEN/MG, representando o Senhor Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais11) SEFORA GRACIANA CERQUEIRA CHARProcuradora do Ministério Público do Trabalho12) GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRACoordenador-Chefe do Departamento de Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
30/05/2022 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Indeferido o Requerimento n. 796/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 796/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.694/2015 não se nquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
08/07/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
08/07/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/07/2022 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), a pedido.
01/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
01/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela inconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/08/2022 · CCJC
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
02/08/2022 · CCJC
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
29/08/2022 · CCJC
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
29/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
29/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
30/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Proferido o Parecer com alteração.
30/08/2022 · CCJC
Iniciada a Discussão
30/08/2022 · CCJC
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
30/08/2022 · CCJC
Encerrada Discussão
30/08/2022 · CCJC
Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
30/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.
30/08/2022 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/10/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
18/10/2022 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 545, Letra C.
14/07/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
14/07/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/07/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
14/07/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento.
14/07/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14/07/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
14/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/07/2025 · PLEN
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
14/07/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
15/07/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
05/08/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).