O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Votação de 12/05/2026: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
O placar publicado pela Casa tem Sim 436 e Não 3; a lista desta página tem Sim 425 e Não 3. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
27 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que trata da imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. Parabenizou o autor da proposta, Deputado Capitão Wagner, e o Relator, Deputado Kim Kataguiri, destacando a importância de medidas voltadas ao endurecimento das punições para esse tipo de crime.
A Deputada anunciou o voto favorável do PSB ao Projeto de lei nº 488, de 2019, relacionado ao combate à pedofilia e defendeu o fortalecimento de medidas para enfrentar esse tipo de crime.
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado defendeu a aprovação imediata do Projeto de lei nº 488, de 2019, que amplia medidas restritivas contra condenados por pedofilia, classificando a proposta como essencial para reforçar a proteção de crianças e adolescentes e combater a impunidade. Argumentou pela necessidade de penas mais severas para crimes sexuais contra menores, mencionando como avanço recente a aprovação da Lei da Dignidade Sexual, com aumento da punição para estupro de vulnerável. Ao final, afirmou que o endurecimento das penas é uma medida necessária para fortalecer o combate à exploração e ao abuso infantil no País.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 488, de 2019, que trata da imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado criticou a decisão de não votação de emenda ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, e reafirmou que o papel do Deputado é votar, não retirar iniciativas voltadas ao combate de crimes contra crianças.
O Deputado analisou a possível retirada de pauta do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; e propôs a busca de alternativas para viabilizar a discussão da matéria.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado declarou que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) não participou do acordo para suprimir a votação nominal do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Além disso, defendeu a punição de menores de idade utilizados por facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, para atrair vítimas e praticar estupros coletivos.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado rebateu acusações da oposição sobre o escândalo do Banco Master e apontou que nenhum integrante do Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) assinou o pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, protocolado com 281 assinaturas em fevereiro. Argumentou que, caso a CPMI fosse instalada, seria necessário explicar a consultoria do então Ministro da Justiça Lewandowski ao Banco Master, no valor de R$ 6,5 milhões, bem como a consultoria de Guido Mantega, de R$ 1 milhão ao mês, além de reuniões entre Vorcaro, o Presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o Presidente Lula. Também assinalou a ligação do advogado Daniel Monteiro, preso na Operação Compliance Zero, com o PT baiano e com o esquema do Credcesta, originado na Bahia sob as gestões de Rui Costa e Jaques Wagner. Por fim, criticou a Esquerda por obstruir a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia; e defendeu proposição de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2019, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
A Deputada defendeu a votação nominal da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, a fim de registrar o apoio do partido às medidas de proteção de crianças contra abuso e violência sexual. Também ressaltou que o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre apoiou legislações voltadas à punição de exploradores e abusadores, e rebateu o que classificou como deturpação da posição do partido sobre o tema.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
A Deputada argumentou que a resistência à votação nominal da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, se devia à intenção de evitar o registro do voto na emenda do Partido Novo (NOVO), que amplia para 12 anos o período de internação de menores infratores condenados por crimes sexuais contra crianças. Por fim, citou o caso de estupro coletivo de duas crianças, de 7 e 10 anos, e cobrou que os Parlamentares registrassem o voto para evidenciar quem, de fato, defende os vulneráveis.
A Deputada defendeu a aprovação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, parabenizou o Deputado Kim Kataguiri por sua relatoria.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da maioridade penal.
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, anunciou o lançamento, pelo Presidente Lula, do programa "Brasil contra o Crime Organizado", com investimento de R$ 11 bilhões destinados a combater facções criminosas, por meio do desarmamento, do bloqueio financeiro, do esclarecimento de homicídios e da transformação de 138 penitenciárias em unidades de segurança máxima.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em seguida, ironizou o anúncio do plano de combate ao crime organizado pelo Governo Lula, questionando a credibilidade da iniciativa após 20 anos de Governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, criticou a direita por introduzir pautas adicionais em um debate de consenso, argumentando que tal postura visava gerar dissenso e explorar o medo da população para obter dividendos eleitorais, em detrimento da proteção efetiva das crianças.
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado criticou a atuação da Esquerda e do Governo durante a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Defendeu a ampliação do período de internação de menores infratores envolvidos em crimes como estupro, citando caso ocorrido em São Paulo (SP), no qual quatro adolescentes cometeram estupro coletivo contra duas crianças de 7 e 10 anos. Em seguida, afirmou que partidos de Esquerda condicionaram apoio ao projeto à retirada do destaque sobre ampliação da medida socioeducativa. Por fim, defendeu a retomada dos debates sobre a redução da maioridade penal e declarou que a maioria da população apoiou a medida.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado criticou o presidente Lula, apontando contradições entre o discurso de combate ao crime organizado e posições anteriores, como a defesa de assaltantes e traficantes. Além disso, destacou o alto índice de votos recebidos pelo Presidente dentro dos presídios e declarações de traficantes sobre o diálogo com o PT, concluindo que tais fatos comprometem a credibilidade do discurso do Governo Federal. Em seguida, orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O Deputado esclareceu ao Plenário que apresentou destaque ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, para ampliar o prazo de internação de adolescentes infratores condenados por crimes hediondos, incluindo estupro. Criticou o PT por se opor à medida e afirmou que a retirada da proposta de pauta ocorreu para evitar derrota em votação simbólica. Por fim, declarou que a Oposição continuará articulando apoio para aprovar o destaque no Plenário.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Além disso, criticou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados da extrema direita por ações que favoreceram o crime organizado. Também citou homenagem concedida pelo Senador Flávio Bolsonaro a integrante do crime organizado e associou a ampliação do acesso a armas e a ausência de tributação sobre bets ao fortalecimento da criminalidade. Por fim, acusou adversários políticos de utilizarem o tema da segurança pública para fins eleitorais.
A Deputada manifestou apoio a medidas mais rigorosas no enfrentamento da pedofilia durante discussão sobre o Projeto de lei nº 488, de 2019, relacionado ao tema. Compartilhou experiência própria para enfatizar a profundidade do trauma provocado por abusos dessa natureza. Ao final, defendeu a adoção de punições severas para autores de crimes de pedofilia e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes.
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 488, de 2019, voltado ao enfrentamento da pedofilia e destacou a importância das emendas apresentadas por seu partido, acolhidas pelo Relator da matéria. Afirmou que a proposta representou um instrumento necessário para fortalecer o combate a esse tipo de crime e ressaltou que o debate legislativo contribuiu para mobilizar a sociedade em torno da proteção de crianças e adolescentes.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 34 passos anteriores
05/02/2019 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 488/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia".
13/03/2019 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/03/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 199.
14/03/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebimento pela CCJC.
23/05/2019 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
09/08/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).
09/08/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
03/09/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados José Medeiros, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Caroline de Toni,Chris Tonietto, Fábio Schiochet, Pedro Lupion e Delegado Marcelo Freitas.
04/09/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
04/09/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.
10/09/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Eli Borges.
24/09/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni
24/09/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
02/10/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Vista ao Deputado Pedro Lupion.
08/10/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Cumprindo prazo de vista.
09/10/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Cumprindo prazo de vista.
09/10/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prazo de Vista Encerrado
29/10/2019 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
29/10/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
30/10/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Proferido o Parecer.
30/10/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
30/10/2019 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2838/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 488/2019, que 'Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.'".
30/10/2019 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Relatório de Conferância de Assinaturas.
30/10/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 310, Letra A.
29/04/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 2838/2019,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 488/2019.
29/04/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2838/2019.
30/04/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
05/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/05/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra B.
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Discussão em turno único.
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Encerrada a discussão.
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
12/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais emendas.
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Cancelada a votação nominal em virtude de acordo em Plenário.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 488, de 2019, que trata da imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia.
Texto oficial: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
12/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
12/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
12/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.