PL 5122/2023: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 24/10/2023
PL 5122/2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Votação de 16/07/2025: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
O placar publicado pela Casa tem Sim 346 e Não 93; a lista desta página tem Sim 321 e Não 86. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
59 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, repudiou o uso do termo "caloteiro" contra produtores rurais gaúchos, pediu a retirada da expressão das notas taquigráficas e classificou a fala como ofensiva e irresponsável. Defendeu a honra do povo do Rio Grande do Sul, lembrou o sofrimento de agricultores endividados e criticou o Deputado que usou o termo.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, repudiou as acusações de que produtores gaúchos seriam "caloteiros", exaltando sua adimplência mesmo diante de crises graves, como a que levou a mais de 20 suicídios no Estado. Destacou o papel do agronegócio na expansão da produção nacional e parabenizou o Deputado Afonso Hamm e os coautores pela construção da Lei nº 341, de 2025, que defende o setor.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, criticou a postura dos Estados Unidos diante do Brasil, afirmando que a pressão externa atinge setores estratégicos da produção nacional. Por fim, rejeitou a ideia de "esperar" e destacou que o setor produtivo, especialmente o rural, exige decisões ágeis.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na ocasião, alertou que, se o agronegócio colapsar, todo o país seria impactado.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Também defendeu os agricultores gaúchos e criticou Parlamentares que, segundo ele, ofenderam o agro. Destacou os suicídios no campo e afirmou que o setor merece respeito e apoio urgente do Congresso.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, ressaltou a gravidade do endividamento enfrentado pelos produtores, especialmente após seis safras perdidas devido à estiagem, e afirmou que muitos agricultores não sabem se conseguirão plantar na próxima safra. Agradeceu ao Relator Deputado Afonso Hamm, por ampliar o alcance da proposta — inicialmente restrita ao Rio Grande do Sul — para produtores de todo o Brasil. Também reconheceu o apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Por fim, repudiou declarações que chamaram produtores de “caloteiros”, argumentando que o setor “carrega o Brasil nas costas” e que a crise não se deve à má fé, mas à adversidade climática e econômica.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, citou exemplos anteriores de perdões de dívidas, inclusive no Nordeste, e destacou que os produtores rurais não pedem anistia, mas apenas oportunidade para pagar o que devem com dignidade. Reforçou seu compromisso com a agricultura familiar e elogiou o relatório do Deputado Afonso Hamm, dizendo que o Parlamento tem o dever de fazer justiça social com quem alimenta o país. Por fim, declarou voto favorável ao projeto.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, ressaltou que o texto final, construído com base em seu Projeto de Lei nº 341, de 2025, contou com ampla articulação entre Parlamentares, Governo e entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Além disso, defendeu que os gaúchos são adimplentes, querem pagar suas dívidas e precisam de fôlego para continuar produzindo. Enfatizou que o agro transformou o Brasil numa potência alimentar global, e que este projeto representa um resgate à dignidade dos produtores em crise. Por fim, agradeceu ao Relator Afonso Hamm, à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao Presidente Hugo Motta pelo compromisso com o setor.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou o Governo Federal por possíveis tentativas de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e por supostos gastos excessivos, como viagens e eventos. Por fim, enfatizou que o agronegócio gaúcho não está pedindo esmola, mas apenas reconhecimento e apoio diante de uma crise.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente dos Parlamentares gaúchos do partido, por tentarem retirar o projeto de pauta. Também acusou o PT de incoerência, por alegar falta de recursos para ajudar o agro enquanto aprova gastos para aumentar cargos no Judiciário e outras despesas fora do arcabouço fiscal. Por fim, acusou o Governo de incoerência ao alegar falta de recursos para o agro enquanto gasta com aumento de cargos e rombos fiscais.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, afirmou que o projeto foi construído com técnicos do Governo e não favorece oportunistas. Rebateu críticas de Parlamentares que desconhecem o setor rural. Negou o uso indiscriminado de R$ 30 bilhões do Fundo Social, alegando que os recursos serão devolvidos e usados apenas por Estados sem fundos constitucionais regionais. Por fim, destacou que tanto pequenos quanto grandes produtores foram afetados por seca e enchentes no Rio Grande do Sul e que o projeto, criterioso e transparente, ainda seguiria ao Senado.
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, elogiou a sensibilidade e o compromisso do Presidente da Câmara por manter na pauta e garantir a votação do projeto que beneficia produtores rurais, especialmente do Rio Grande do Sul. Agradeceu ao Relator Afonso Hamm, aos Deputados da bancada gaúcha e aos líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) pelo empenho. Por fim, enfatizou que o projeto não representa favor, mas sim um dever do Estado diante do sofrimento dos produtores afetados por crises climáticas.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, ressaltou conversa com o líder governista José Guimarães, que se comprometeu a seguir negociando melhorias no texto, que ainda seria apreciado no Senado. Por fim, reforçou a intenção de buscar uma solução consensual e equilibrada para contemplar todos os interesses envolvidos.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, agradeceu à Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) de Mato Grosso do Sul, especialmente a Jorge Michelc, pela coleta de dados técnicos que fundamentaram o projeto, bem como à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Comissão de Agricultura e ao Relator Afonso Hamm.
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, agradeceu aos agricultores gaúchos pela confiança e celebrou a aprovação do projeto, que, segundo ele, representa um ato de justiça. Por fim, apelou ao Senado para que vote com urgência a proposta de securitização, afirmando que o momento exige ação imediata em apoio aos produtores rurais, sem mais delongas ou negociações.
O Deputado orientou a bancada a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Presidente da sessão fez um apelo ao Relator do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural, para incluir uma modificação sugerida pelo Deputado Domingos Neto, a fim de contemplar os agricultores da Região Nordeste na proposta de securitização das dívidas. Além disso, ressaltou a importância de não limitar o benefício apenas ao Ceará, mas estendê-lo a todo o Nordeste, mencionando a dívida histórica que o Brasil tem com a região, marcada por desigualdades ao longo dos séculos.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 50 passos anteriores
24/10/2023 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 5122/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".
30/10/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/10/2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
31/10/2023 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebimento pela CAPADR.
06/11/2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5221/2023.
13/11/2023 · CAPADR
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA)
15/11/2023 · CAPADR
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2023)
21/11/2023 · PLEN
Aprovado requerimento n. 3989/2023 do Sr. Domingos Neto que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".
21/11/2023 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3989/2023.
21/11/2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3989/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que 'Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa'".
22/11/2023 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2023 · CAPADR
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/02/2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-165/2024.
22/03/2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2024.
17/07/2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2204/2024.
17/07/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-2204/2024 à proposição PL-5122/2023.
27/02/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-341/2025 à proposição PL-165/2024.
10/03/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 736/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas".
13/03/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-4670/2024 à proposição PL-165/2024.
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2421/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025. ".
08/07/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
09/07/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/07/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/07/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
14/07/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.221, de 2023, 165, de 2024, 691, de 2024, e 2.204, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/07/2025 - 10:00 - 136ª Sessão)
15/07/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
16/07/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
16/07/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/07/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).
16/07/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
16/07/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16/07/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n°1.
16/07/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16/07/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
16/07/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
16/07/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
16/07/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
16/07/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
16/07/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado, com parecer pela rejeição.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.
16/07/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "e outros mecanismos de financiamento", constante do art. 1°, para supressão, apresentado ao PL 5.122/2023 (161, I).
16/07/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
16/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
16/07/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.122-A/2023).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, ressaltou que o Governo estaria disposto a negociar medidas que realmente ajudem agricultores que estão fora do sistema bancário, mas considerou a votação apressada um prejuízo para os produtores do Rio Grande do Sul.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, declarou voto contrário ao projeto que teria sido desvirtuado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Criticou o desvio do foco inicial — que seria apoiar pequenos agricultores — para beneficiar grandes produtores com dívidas de até R$ 50 milhões. Acusou a FPA de tentar retirar recursos do Fundo Social, prejudicando áreas como a educação, e denunciou o uso da pauta ambiental por setores que negam as mudanças climáticas e promovem o desmatamento.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, criticou o silenciamento de vozes indígenas no Parlamento e denunciou o desvio do projeto que originalmente beneficiaria pequenos agricultores, mas foi alterado para favorecer grandes produtores. Além disso, lamentou a desigualdade no crédito rural — 80% para o agronegócio e apenas 20% para a agricultura familiar — e apontou a hipocrisia de Parlamentares que negam a crise climática, mas agora pedem socorro por perdas agrícolas. Reafirmou sua luta em defesa dos povos indígenas, dos pequenos agricultores e contra retrocessos ambientais, encerrando com um recado firme: “Sou uma, mas não sou só”.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, denunciou a retirada de recursos do Fundo Social — destinado a áreas como educação, saúde e meio ambiente — para socorrer quem já concentra poder econômico. Concluiu, afirmou que o projeto repete um padrão histórico de favorecimento estatal aos grandes setores econômicos, negligenciando os agricultores familiares, que produzem para o mercado interno e são os mais vulneráveis.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, apontou a contradição de setores do agronegócio que negam a crise climática, mas agora usam essa justificativa para obter perdão de dívidas. Por fim, denunciou o silêncio da bancada ruralista diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Defendeu a atuação do Governo Federal no apoio ao Rio Grande do Sul e outros Estados em calamidade, destacando o repasse de bilhões aos agricultores. Criticou a forma como o projeto foi conduzido, alertando para a concentração de até R$ 10 bilhões em poucos beneficiários e a possível retirada de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, afetando áreas como saúde, educação e habitação. Além disso, afirmou que o Governo quer continuar ajudando, mas com critérios e diálogo, e não por meio de uma votação precipitada. Por fim, reforçou que o projeto precisa ser melhorado.
O Deputado alertou para o teor do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural, lembrando que ele permite o refinanciamento de dívidas de até 10 bilhões de reais por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que evidencia que os principais beneficiados não seriam pequenos produtores. Afirmou que o agronegócio não pode reclamar do Governo Lula, pois entre 2023 e 2026 serão destinados 2 trilhões de reais ao setor. Por fim, criticou os discursos inflamados no Plenário e defendeu o debate com clareza aos reais impactos da proposta.
A Deputada encaminhou a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, destacou a contribuição dos povos indígenas para o agronegócio, citando pesquisa que aponta que 80% das chuvas em terras indígenas na Amazônia beneficiam 57% do setor. Criticou a falta de reconhecimento dessa relação e a hipocrisia do Parlamento em negar a crise climática enquanto lida com seus efeitos. Reforçou a necessidade de valorizar a agricultura familiar e criticou o Relator do projeto por não acolher emenda que priorizava pequenos produtores. Alertou ainda que o desrespeito ambiental e aos povos originários pode gerar perdas econômicas bilionárias, especialmente frente a exigências internacionais como o Acordo do Mercosul e leis de rastreabilidade. Encerrou questionando os impactos sociais do modelo atual do agronegócio.
A Deputada encaminhou a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, também associou os desastres ambientais ao negacionismo climático e defendeu que os recursos públicos devem priorizar a justiça social e os mais necessitados.
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral; por beneficiar grandes produtores com até R$ 10 milhões por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com prazos longos e juros subsidiados, e por transferir o risco de calote aos bancos públicos. Denunciou que o financiamento poderá usar até R$ 30 bilhões do Fundo Social — verba destinada à saúde, educação e áreas sociais —, o que considera injusto. Destacou que o Governo Lula já investe fortemente no agronegócio, com mais de R$ 2 trilhões previstos até 2026, e alertou que o Governo poderá vetar o projeto, caso ele seja aprovado da forma atual.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, criticou o projeto por priorizar grandes produtores, afirmando que apenas 10% deles estão inadimplentes, segundo dados da Centralização de Serviços de Bancos (Serasa). Destacou que o texto favorece até mesmo dívidas futuras (vincendas) e beneficiará produtores que ainda nem contrataram financiamento; e que, por isso, considerou inaceitável retirar R$ 30 bilhões de áreas sociais como saúde, educação e habitação para custear essa medida.
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
10/08/2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
10/08/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2025/SGM-P.
14/06/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação, pelo Senado Federal, de "Emendas ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica".
15/06/2026 · MESA
Recebido Ofício n.º 638/2026 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que “Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica”.
01/07/2026 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3695/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023".