Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 04/12/2023
PL 3824/2023
Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Situação
Virou lei
Texto oficial: Transformado em Norma Jurídica
Temas (classificação oficial)
Apresentado em
04/12/2023
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site da Câmara (abre em nova aba)Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Resultado
Virou a Lei 15.344/2026
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
- Data da lei (o que quer dizer)
- 12/01/2026
Texto oficial: Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026