PL 1707/2024: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 09/05/2024
PL 1707/2024
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
O placar publicado pela Casa tem Sim 243 e Não 133; a lista desta página tem Sim 226 e Não 128. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
75 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o Governo Lula, o Ministro da Fazenda e o Governador da Paraíba por aumentar os impostos, inclusive de quem produz a própria energia, prejudicando toda a cadeia produtiva da energia solar.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, repudiou a prisão domiciliar do ex-Presidente Bolsonaro mediante decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro em razão de ter atentado de forma violenta contra o Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a ocupação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela Oposição, denunciando a hipocrisia de partidos da base governista que, no passado, adotaram o mesmo procedimento para protestar contra a prisão de Lula e a reforma trabalhista.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a retomada das votações na Câmara dos Deputados, a punição aos Parlamentares amotinados que paralisaram os trabalhos da Casa e a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos Estados Unidos contrária ao País. Por fim, prestou solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministro Alexandre de Moraes, advogando pela resistência da Casa ao imperialismo norte-americano.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Além disso, classificou como hipocrisia os que defendem a democracia, mas participaram de atos golpistas em 8 de janeiro, reiterando que o ex-Presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado e que o País seguirá avançando.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu a legitimidade da ocupação da Mesa da Câmara dos Deputados por Parlamentares eleitos, ressaltando o caráter democrático da manifestação. Além disso, criticou a Esquerda por tentar criminalizar o protesto legítimo e acusou-a de manter alinhamento com narcoditaduras enquanto reprovam os Estados Unidos. Por fim, manifestou seu orgulho em apoiar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e acusou o atual Presidente da República de simbolizar a corrupção no País.
O Deputado fez um apelo pela votação imediata do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024. Lembrou ainda que havia um acordo firmado com a Organização das Cooperativas Brasileiras, com o Senado, com a Câmara e com diversas bancadas ligadas ao setor cooperativista para aprovação da matéria. Também ressaltou que sua bancada poderia recorrer ao kit de obstrução, mas defendeu a construção de um entendimento que permitisse avançar na pauta sem entraves. Ao finalizar, reforçou que o projeto atendia a interesses coletivos do Parlamento e pedia celeridade na deliberação.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 61 passos anteriores
09/05/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 1707/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica".
16/05/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/05/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 78
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)
13/08/2024 · CMADS
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
17/10/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
30/10/2024 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/11/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/11/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
11/11/2024 · CMADS
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024)
26/11/2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4624/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 ".
27/11/2024 · CMADS
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
04/12/2024 · CMADS
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
06/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
06/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
11/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
11/12/2024 · CMADS
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
11/12/2024 · CMADS
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
11/12/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4886/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). ".
16/12/2024 · CME
Recebimento pela CME.
17/12/2024 · CME
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
17/12/2024 · CME
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
17/12/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1573, Letra A.
18/12/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
26/03/2025 · CME
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/08/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4624/2024,do Sr. Pedro Uczai, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1707/2024.
12/08/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2024.
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/08/2025 · CME
Devolução à CCP
26/08/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/08/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
27/08/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27/08/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
27/08/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
27/08/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707/2024 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
27/08/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
27/08/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
27/08/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
27/08/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
27/08/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
27/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Votação do DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque de Preferência ao texto original, apresentado ao PL 1707/2024 (161, IV).
27/08/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
27/08/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e a emenda apresentada.
27/08/2025 · PLEN
Votação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado do Capítulo II do Substitutivo apresentado ao PL 1707/2024 (161, I).
27/08/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
27/08/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado do Capítulo III do Substitutivo apresentado ao PL 1707/2024 (161, I).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, rebateu críticas feitas ao Ministro Renan Filho. Destacou que a construção da ponte sobre o Rio Araguaia não se restringiu a um único governo: teve início na Gestão Temer, foi continuada no Governo seguinte e concluída no Governo Lula, sob responsabilidade do atual ministro dos Transportes. Também ressaltou que os acessos à ponte não foram realizados por falta de projetos e que agora o Governo Lula trabalha na elaboração desses projetos, além das desapropriações necessárias.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado respondeu às críticas feitas ao Projeto de lei nº 1.707, de 2024, em discussão. Destacou que a proposta buscava beneficiar pequenas cooperativas e agricultores familiares, garantindo acesso a financiamento para geração de energia limpa. Ressaltou sua experiência pessoal como filho de pequeno produtor rural e lembrou que seus irmãos ainda trabalham na agricultura familiar, enfrentando dificuldades para obter crédito. Por fim, esclareceu que a medida era fundamental para apoiar a inclusão produtiva desses agricultores e contribuir para a transição energética no País.
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, elogiou o Governo Lula por retirar o Brasil do Mapa da Fome e condenou tanto o negacionismo climático e ambiental quanto o posicionamento contrário da Oposição de extrema direita, fascista, à proposição.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, ressaltou que a medida viabiliza crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica, reduzindo custos de produção e ampliando a sustentabilidade. Além disso, destacou que o Governo Lula mantém políticas concretas de apoio à agricultura familiar como o Plano Safra, entre outras. Por fim, criticou a Oposição por defender os super-ricos e se opor à proposição.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o posicionamento contrário da Oposição à democratização do crédito, à agricultura familiar e à isenção fiscal para a cesta básica, afirmando que defendem os super-ricos, prejudicando a população.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Tratou ainda da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado elogiou o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Declarou que todas as acusações feitas contra membros de seu grupo, incluindo Glauber Braga, foram enfrentadas no Conselho de Ética sem recuos ou tentativas de evitar responsabilizações. Informou que os Parlamentares de sua bancada sempre atuaram com disposição para o embate político, diferentemente de adversários que, em sua visão, buscariam evitar confrontos. Enfatizou que sua atuação teve como foco a defesa da justiça e a responsabilização de quem cometeu corrupção ou atentou contra a democracia, rejeitando qualquer associação com práticas de impunidade.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado apresentou questão de ordem para alegar que o substitutivo do Relator Nilto Tatto ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024 introduz matéria estranha ao objeto original. Explicou que o projeto tratava de estimular cooperativas de energia solar via crédito rural e garantias do Fundo de Garantia de Operações, mas o substitutivo inclui capítulos criando programas de sistemas agroflorestais e de florestas produtivas, ampliando indevidamente o escopo e reunindo temas diversos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações (FGO), nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmando que o Governo não concluiu o encabeçamento da ponte interestadual que liga Xambioá (TO) a São Geraldo (PA).
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, defendeu destaque de preferência para a votação da proposição original. Além disso, argumentou a favor da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, considerando-a essencial para fortalecer o Congresso Nacional e proteger os Parlamentares das buscas e apreensões ilegais ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao final, lembrou que foi alvo de operação policial ordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em que a Polícia Federal apreendeu seu passaporte diplomático, sua arma, celular e computador, sem devolução ou justificativa até o momento.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, lamentou que grande parte dos Parlamentares votasse sem conhecimento da matéria que estão apreciando e criticou a inclusão de matérias estranhas pelo Relator no Substitutivo apresentado. Ao final, lembrou aos Parlamentares que os alertou para o erro de aprovar o arcabouço fiscal.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, condenou a irresponsabilidade do Governo Federal por aumentar impostos sem reduzir os gastos públicos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) por promover a destruição e a desunião, enganando a população.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado esclareceu que a Oposição é favorável ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica, da forma como foi apresentado originalmente. Ademais, criticou as matérias estranhas inseridas no Substitutivo apresentado pelo Relator e defendeu a aprovação do requerimento de preferência para a aprovação do projeto original. Ao final, manifestou-se favoravelmente à transição energética, ao pequeno produtor e às cooperativas solares.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, tratou da repatriação de uma brasileira ligada ao grupo Estado Islâmico, que foi ouvida pela Polícia Federal em Guarulhos (SP) e liberada em seguida. Além disso, apontou a contradição entre a liberdade de uma pessoa envolvida com grupo terrorista e as mães separadas de seus filhos por participarem de manifestações públicas na Esplanada dos Ministérios. Ao final, protestou contra a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Abordou ainda a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Fez um relato em defesa da Deputada Carla Zambelli, que enfrenta perseguição política. Citou a chamada “vaza-toga” como prova de que haveria um gabinete clandestino no Supremo Tribunal Federal atuando contra opositores, acusando um Ministro de utilizar o cargo para prejudicar adversários. Questionou a postura de setores que, em sua visão, se diziam defensores das mulheres, da democracia e do voto popular, mas permaneciam em silêncio diante do caso. Afirmou que a Justiça estaria aparelhada para perseguir a Oposição e criticou a falta de reação semelhante à ocorrida em julgamentos da Operação Lava Jato. Concluiu com ataques ao PT e ao Presidente Lula, a quem chamou de “descondenado”.
O Deputado encaminhou a votação do Capítulo II, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Defendeu ainda a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo II, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, saudou a possibilidade de que a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), constantes na pauta da sessão, sejam adiadas em razão do esvaziamento do Plenário. Ao final, defendeu que votação de alterações na Constituição Federal só ocorra com a presença física dos Parlamentares, ressaltando que, fora do contexto da pandemia, o debate presencial é imprescindível.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.