PDL 344/2024: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 29/08/2024
PDL 344/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Situação
Texto oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
O placar publicado pela Casa tem Sim 280 e Não 5; a lista desta página tem Sim 253 e Não 5. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
5 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Citou o caso da jornalista Rosane de Oliveira, do Grupo RBS, condenada a pagar R$ 600 mil à presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por divulgar seu salário, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. Alertou que a censura, antes direcionada a poucos, agora atinge toda a sociedade, incluindo jornalistas e opositores. Defendeu a liberdade de imprensa, de expressão e de opinião, e afirmou que o Parlamento não pode se calar diante de abusos e perseguições.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Criticou casos de censura no Brasil. Citou a proibição de uma entrevista do portal UOL com Filipe Martins, destacando que, apesar de discordar da linha editorial do veículo, defende a liberdade de imprensa e expressão garantidas pela Constituição. Também mencionou o caso da jornalista Rosane de Oliveira, do Rio Grande do Sul, trazendo como alerta mais um episódio que confirma um cenário crescente de censura no País. Cobrou do Congresso Nacional uma reação para a preservação da democracia e das liberdades fundamentais.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, defendeu a liberdade de expressão, criticando a perseguição política ao Deputado Cabo Gilberto por um discurso feito na tribuna. Alertou que a normalização desse tipo de censura por parte da maioria parlamentar pode abrir caminho para autoritarismo, permitindo que qualquer voz contrária ao poder seja silenciada.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, afirmou ter sido incluído em um novo inquérito por divulgar críticas ao Ministro Flávio Dino, acusando-o de tentar fechar o Congresso ao suspender emendas constitucionais. Classificou a investigação como perseguição política e censura e pediu uma resposta firme do Congresso em defesa da separação dos Poderes e da Constituição.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, expressou preocupação com o que considera cerceamento da liberdade de expressão de Parlamentares, citando o caso do Deputado Cabo Gilberto Silva, indiciado por declarações feitas na tribuna. Defendeu a necessidade de reação do Congresso em nome da democracia e dos direitos dos brasileiros.
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, criticou a reabertura de um processo contra ele pelo Supremo Tribunal Federal, datado de 2023, questionando por que só agora está sendo chamado a depor. Afirmou que isso demonstra falhas graves na democracia e alertou que a perseguição política pode atingir todos, inclusive setores da esquerda e jornalistas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, criticou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, acusando-os de abusos de autoridade. Mencionou a possibilidade de sanções internacionais serem aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, segundo declarações do Senador norte-americano Marco Rubio. Por fim, ironizou que os Ministros estariam "de joelhos", recorrendo ao Presidente Lula para evitar sanções e protegendo seus interesses financeiros.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, questionou a eficácia do processo legislativo, ressaltando que, mesmo após todo o trâmite legal e democrático entre Câmara, Senado e Presidência da República, decisões são desfeitas por decisões individuais de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. Além disso, ressaltou que a Oposição estava em obstrução a fim de que sensibilizar o Presidente da Câmara colocar em pauta o projeto de anistia.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 28 passos anteriores
29/08/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
14/10/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
15/10/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024 PÁG 1078.
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
05/12/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
09/12/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1269, Letra A.
Texto oficial: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 · CE
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
14/04/2025 · CE
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/04/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/04/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/04/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
23/04/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B - BA).
23/04/2025 · CE
Iniciada a Discussão.
23/04/2025 · CE
Encerrada a Discussão.
23/04/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
23/04/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
23/04/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 560, Letra B.
22/05/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
22/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
22/05/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
22/05/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
22/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
22/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
22/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.