MPV 1268/2024: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 23/10/2024
MPV 1268/2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.
O placar publicado pela Casa tem Sim 317 e Não 92; a lista desta página tem Sim 289 e Não 88. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
13 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a obstrução parlamentar aplicada a temas de interesse nacional.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a atuação da extrema direita no Congresso, que tenta obstruir a aprovação de créditos orçamentários urgentes para o socorro à Região Amazônica, afetada por secas e queimadas. Questionou a incoerência de Parlamentares que dizem defender a região, mas votam contra medidas emergenciais. Condenou também o discurso de que há uma "falta de normalidade democrática" no País, lembrando que quem atentou contra a democracia foram os que não aceitaram o resultado das eleições de 2022 e participaram de ações golpistas, como a invasão da sede dos Três Poderes. Concluiu, defendendo que não haja anistia para os golpistas.
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a insistência da extrema direita na defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, classificando essa pauta como secundária diante da gravidade da precarização do trabalho no Brasil. Destacou a greve dos entregadores de aplicativo, especialmente em São Paulo, ressaltando as duras condições enfrentadas por esses trabalhadores — como jornadas exaustivas, baixos pagamentos e ausência de direitos básicos. Denunciou o silêncio da Câmara em relação à mobilização da categoria e expressou solidariedade à luta dos entregadores por melhores condições de trabalho e remuneração justa.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Na oportunidade, ressaltou a urgência de medidas para proteger os povos da Amazônia Legal e do Pantanal frente aos incêndios e às mudanças climáticas. Em seguida, criticou a tentativa de conceder anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), classificando-a como estímulo à impunidade. Citou um caminhão cheio de bombas para explodir o Aeroporto de Brasília, além de episódios de violência contra policiais durante os ataques, rejeitando a narrativa de que os envolvidos eram apenas “senhoras com Bíblia”. Concluiu reforçando sua posição contra a anistia e em defesa da democracia.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, expressou apoio à greve dos professores da rede Sesi de São Paulo, classificando-a como legítima e justa. Ademais, reforçou que a educação é essencial para o desenvolvimento do País.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a extrema direita, acusando-a de negacionismo tanto ambiental quanto histórico, especialmente em relação à ditadura militar. Afirmou que não há mais espaço para anistia a quem atenta contra a democracia. Manifestou solidariedade aos familiares de mortos e desaparecidos políticos e defendeu a punição dos responsáveis por ataques ao regime democrático.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a postura da Oposição, dizendo que tentam "ganhar no grito" e que a pressão por uma anistia seria, na verdade, uma tentativa de livrar da justiça o ex-presidente Bolsonaro.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a Oposição por ignorar o tema principal da votação e por transformar a discussão em palco para defender o que chamou de uma "pseudoanistia", ou seja, uma tentativa de garantir impunidade para quem atentou contra a democracia.
O Deputado afirmou que a pauta em votação é de grande importância para o País, especialmente para a Amazônia e o Pantanal, e que não será paralisada. Destacou a urgência da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, cujo prazo se encerraria naquele dia, e informou que o Senado aguarda a decisão da Câmara para votá-la. Mencionou ainda que o Senado aprovou por unanimidade um projeto de reciprocidade relatado pela Senadora Tereza Cristina, e ressaltou que o Brasil está avançando, contrariando os que torcem contra.
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou a paralisação dos trabalhos na Câmara causada por obstruções políticas, alertando para os prejuízos da polarização entre Direita e Esquerda.
A Deputada orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, registrou a obstrução do PL e criticou o Governo Federal por não ter pago as emendas impositivas aprovadas no ano anterior. Também reforçou o respeito ao Presidente Hugo Motta, destacando seu equilíbrio e diálogo com todos os setores da Casa. Por fim, defendeu, como prioridade absoluta, a votação do projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro e cobrou sua inclusão na pauta do Colégio de Líderes.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Ressaltou que a Oposição está em obstrução, utilizando instrumento legítimo e previsto no Regimento Interno. Destacou respeito e confiança no Presidente Hugo Motta, a quem creditou equilíbrio e compromisso com a Justiça. Defendeu a urgência na votação do projeto de anistia, que busca reparar omissões do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir justiça a quem foi injustamente penalizado pelos atos de 8 de janeiro.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Reafirmou que a bancada do PL continuará em obstrução até que seja pautado o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro. Destacou que o partido não deseja prejudicar os trabalhos da Casa, mas exige que a maioria favorável à anistia seja respeitada. Ressaltou o papel de diálogo do Presidente Hugo Motta e afirmou que a discussão não pode ser ignorada.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 34 passos anteriores
22/10/2024 · EXEC
Apresentado
Texto oficial: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
22/10/2024 · CN
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas: 23/10/2024 a 29/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/12/2024.Congresso Nacional: 23/10/2024 a 21/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/04/2025.
22/10/2024 · CMO
CRONOGRAMA
22/10/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Recebido Ofício 193/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1268/2024.
29/10/2024 · CMO
Encerrado o prazo regimental. à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
12/11/2024 · CMO
Relator escolhido
Texto oficial: Designados relator e relator revisor, o Deputado Adail Filho e o Senador Marcos Rogério, respectivamente.
12/12/2024 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 1°/4/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 128, DE 2024.
16/02/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
17/02/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Adail Filho
10/03/2025 · CMO
A matéria foi retirada de pauta a pedido do Presidente da CMO, Deputado Júlio Arcoverde.
11/03/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Dep. Leo Prates.
11/03/2025 · CMO
Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
11/03/2025 · CMO
Iniciada a Votação da Matéria. APROVADA em ambas as Casas, em 20/03/2025.
19/03/2025 · CN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o parecer na Comissão Mista
30/03/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 57/2025CN que encaminha a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 4, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
30/03/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Parecer n° 4/2025, da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.
31/03/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 283/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 57/2025 que encaminha Medida Provisória 1268/2024".
31/03/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 1343/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.”".
31/03/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Recebida a Mensagem nº 1343/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1268/2024.
31/03/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1029
31/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do autógrafo.
31/03/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 68/2025/SGM-P.
31/03/2025 · PLEN
Aprovada no Senado Federal
01/04/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura do recebimento do Ofício n° 57/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.268/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/04/2025 – 13h55 - 39ª Sessão).
01/04/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
01/04/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
01/04/2025 · PLEN
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
01/04/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
01/04/2025 · PLEN
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.
01/04/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
01/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação preliminar em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.
01/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Criticou uma incoerência histórica, mencionando que pessoas envolvidas em crimes graves no passado foram anistiadas, enquanto manifestantes seguem presos. Afirmou que esse é o anseio da população e cobrou do Parlamento o avanço da pauta da anistia.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, criticou o Governo Lula, acusando-o de não cumprir promessas como comida barata e melhorias econômicas. Responsabilizou o Ministro Alexandre de Moraes pela morte de um preso dos atos de 8 de janeiro e comparando sua conduta ao nazismo.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que a Oposição seguirá em obstrução até que o projeto de lei da anistia seja pautado, defendendo que muitos dos presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram injustamente criminalizados.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Criticou o pedido do Governo Federal por um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão, alegando que o Executivo ainda não pagou o que deve ao Rio Grande do Sul diante da calamidade causada pelas enchentes. Por fim, questionou a coerência de conceder mais recursos a um Governo que não cumpre com suas obrigações anteriores, afirmando que o povo brasileiro não deve confiar em quem está inadimplente.
O Deputado levantou questão de Ordem com base no art. 157, § 3º do Regimento Interno da Câmara, para esclarecer o quórum necessário para aprovação do requerimento de encerramento de discussão da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, destacando a autoria dos Deputados Antonio Brito, Pedro Lucas Fernandes, Luizinho e Isnaldo Bulhões Jr. Além disso, questionou se esses Parlamentares representariam maioria absoluta ou relativa da Casa, solicitando informação precisa sobre o número de Deputados que apoiariam formalmente o requerimento.
A Deputada questionou a validade do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, com base no art. 157, § 3º do Regimento Interno, pedindo esclarecimentos sobre a existência de maioria absoluta na votação. Ademais, criticou o Governo, dizendo que a Oposição não dará um “cheque em branco” e reiterou que estão em obstrução por uma questão humanitária: a anistia. Acusou também a Esquerda de hipocrisia por rejeitar anistia agora, embora muitos tenham se beneficiado dela no passado, enquanto pessoas hoje seriam perseguidas e censuradas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, declarou que a Oposição está em obstrução total em defesa do restabelecimento da democracia no Brasil, criticando o que classificou como uma ditadura disfarçada. Posicionou-se contra a abertura de crédito extra para o Governo, acusando a gestão atual de manter juros altos, gerar rombo fiscal, penalizar o agronegócio, cometer desvios no programa Pé-de-Meia e gastar recursos públicos de forma irresponsável.
O Deputado criticou o Governo do PT, alegando que suas propostas nunca são claras e costuma vir disfarçadas de boas intenções, como no caso da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário para o combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Afirmou tratar-se de mais um "cheque em branco" após o Governo já ter recebido grandes recursos antes mesmo da posse de Lula. Disse, ainda, que há hipocrisia na Oposição à anistia, lembrando que, se a mesma régua fosse aplicada, lideranças da esquerda como Lindbergh, Gleisi e Boulos também deveriam estar presas.
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica. Além disso, denunciou como injusta e inconstitucional a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato da Deputada Carla Zambelli. Também acrescentou que o processo desrespeitou o devido processo legal e configura perseguição política. Por fim, exibiu o porte de arma da Deputada, afirmando que o documento estava válido à época do episódio que motivou a cassação.
O Presidente respondeu à questão de ordem apresentada pelos Deputados Carlos Jordy e Bia Kicis, esclarecendo que o requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.268, de 2024 cumpriu o requisito de maioria absoluta.
O Deputado levantou uma questão de ordem, alegando que estava inscrito para debater contrário aos pressupostos da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, em discussão. Argumentou que o encerramento da discussão votado anteriormente não incluía o encerramento do encaminhamento sobre os pressupostos, pois considerava serem coisas distintas.
O Deputado protestou contra a decisão da Presidência que impediu a discussão dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, alegando que esse debate é regimentalmente distinto do encerramento da discussão e deveria ter ocorrido. Por fim, afirmou que o NOVO seguiria em obstrução.
O Deputado apresentou questão de ordem sobre a condução dos trabalhos legislativos com base no art. 192 do Regimento Interno da Câmara. Afirmou que houve falhas no processo, destacando que a fase de votação sobre o não atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, foi ignorada. Além disso, acrescentou que essa etapa deveria ter sido discutida e votada antes da análise de mérito da matéria, o que, em sua avaliação, compromete a regularidade da tramitação.