PLP 58/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 10/03/2025
PLP 58/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O placar publicado pela Casa tem Sim 386 e Não 27; a lista desta página tem Sim 359 e Não 25. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
10 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025em debate permitirá que Estados e Municípios utilizem recursos de 2020 a 2023 que não foram aplicados, conforme suas prioridades. Destacou que, atualmente, verbas da saúde são segmentadas e muitas não podem ser realocadas. Ademais, ressaltou que a proposta busca dar flexibilidade aos novos gestores municipais para utilizar esses valores em custeio e investimento. Dessa forma, cerca de R$ 2 bilhões poderão ser movimentados até dezembro de 2025, aliviando a situação financeira das Prefeituras.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, abordou uma preocupação com a divulgação, nas redes sociais, de clínicas que realizam abortos ilegais. Sugeriu ao Executivo e ao Ministério da Saúde que investiguem esses sites, que oferecem serviços de aborto de forma ilegal e com pagamento, questionando a capacitação das clínicas e o cumprimento da legislação.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, expressou indignação diante do que considera perseguição política contra Eduardo Bolsonaro. Criticou a demora da Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre um pedido de apreensão do passaporte do Deputado. Classificou a situação como uma "distopia" e um "deboche", afirmando que há uma tentativa de intimidação contra Parlamentares.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, destacou investimentos do Governo Federal na saúde, como a contratação de mais médicos, a ampliação do Farmácia Popular e a meta de zerar a fila de consultas com especialistas. Mencionou também o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, beneficiando nove em cada dez trabalhadores. Por fim, criticou a condução do Governo anterior na pandemia do coronavírus.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Ademais, destacou a precariedade da saúde pública ao relatar o caso de Ibiraiaras (RS), onde a falta de um aparelho de Raios X obriga moradores a disputarem exames com animais em uma clínica veterinária. Diante disso, afirmou ter indicado recursos para solucionar o problema e reforçou seu voto favorável à proposta.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, criticou o Governo Bolsonaro, comparando a responsabilidade do atual Governo com a irresponsabilidade do Governo anterior, citando o negacionismo em relação às vacinas e o desrespeito aos que morreram devido à Covid-19.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Ressaltou a prioridade do Governo Lula com a saúde, afirmando que medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais estão melhorando a renda das famílias brasileiras. Criticou o Governo Bolsonaro, afirmando que a responsabilidade do Governo Lula com o SUS é incomparável, em contraste com o que chamou de irresponsabilidade do Governo anterior, que negou vacinas e desrespeitou as vítimas da pandemia.
O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida Lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Aproveitou para demonstrar solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria se licenciando do mandato e permanecendo nos Estados Unidos por temer ter seu passaporte apreendido no Brasil. Classificou a situação como absurda e criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, permaneceu inerte por 18 dias e só se manifestou após Eduardo declarar que não retornaria ao país. Por fim, expressou sentimento de descrença com a justiça brasileira.
O Deputado posicionou-se contra o destaque, sobre a utilização de recursos parados da saúde, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Argumentou que, se for mantida a exigência de cumprimento estrito do uso previamente definido, como propõe o destaque, o dinheiro continuará sem uso, mesmo após o objetivo original ter sido cumprido, citando, como exemplo, casos em que sobra verba após licitações. Além disso, defendeu o texto original, ressaltando que o projeto atual permite que esses recursos excedentes sejam realocados para outras finalidades dentro da saúde, como custeio, investimento ou vacinação.
A Deputada orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; defendendo a flexibilização de recursos da saúde para melhor aplicação nos Municípios, na área da saúde. Na oportunidade, criticou uma fala considerada misógina e criminosa do Deputado Gustavo Gayer, classificando-a como machista e desrespeitosa com a Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o Presidente do Congresso.
O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida ei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida a Lei Complementar nº 172, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente, por sua importância às Prefeituras. Em seguida, criticou membros da Oposição, acusou o Deputado Gustavo Gayer de misoginia e de ter “arregado” após a reação do Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre. Criticou também o Deputado Eduardo Bolsonaro por fugir do país e agir contra o Brasil, classificando sua atuação como crime de lesa-pátria. Por fim, relembrou o episódio em que Eduardo Bolsonaro falou sobre fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com “um cabo e um soldado”, dizendo que agora ele recua e age como “lambe-botas dos americanos”.
O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Na oportunidade, defendeu o Deputado Gustavo Gayer, afirmando que ele apenas apoiou as mulheres, em contraste com críticas ao Presidente Lula, a quem acusou de declarações e episódios de violência envolvendo seu filho. Criticou a esquerda por, segundo ele, silenciar diante dessas situações.
O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Em seguida, criticou o Deputado Gustavo Gayer por não comparecer ao plenário para se justificar após declarações ofensivas à Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Chamou sua atitude de covarde e disse que um homem decente assume o que fala, em vez de apagar postagens e fugir da responsabilidade.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, comparou a gestão atual da saúde no combate à dengue com a resposta à Covid-19 no Governo anterior. Destacou que muitos recursos enviados ainda não foram totalmente utilizados, reforçando o compromisso de Bolsonaro com o País.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 15 passos anteriores
10/03/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 58/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
13/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 844/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
13/03/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 16
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
18/03/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 844/2025,do Sr. Mário Heringer, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 58/2025.
18/03/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.
18/03/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
18/03/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição de receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025.
18/03/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
18/03/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
18/03/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
18/03/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
18/03/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.
18/03/2025 · PLEN
Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do PLP 58, de 2025, apresentado ao PLP 58/2025 (161, I).
18/03/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
18/03/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.
18/03/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
18/03/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, criticou o Governo Lula, acusando-o de mentir ao atribuir as mortes da pandemia ao ex-Presidente Bolsonaro. Afirmou que, durante a crise sanitária, não faltaram recursos para os Estados e Municípios e que todas as vacinas foram adquiridas, apesar de serem experimentais na época. Destacou também que o Brasil enfrenta dificuldades econômicas sob a atual gestão e acusou o Governo de estelionato eleitoral.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, afirmou que essa medida permitirá o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na universalidade, integralidade e gratuidade dos serviços.
O Deputado encaminhou a votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida ei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Na oportunidade, explicou que esse trecho garante planejamento, transparência e rastreabilidade no uso dos recursos. Além disso, afirmou que o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é amplo e não impede a aplicação eficiente.
A Deputada orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Na oportunidade, criticou a decisão do Deputado Eduardo Bolsonaro de se licenciar do mandato. Classificou o gesto como uma tentativa de fugir das responsabilidades pelos crimes que teria cometido, especialmente relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Afirmou que ele ataca os interesses do Brasil ao colaborar com a extrema direita internacional, o que configuraria crime de lesa-pátria. Ironizou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não apreender seu passaporte e chamou a família Bolsonaro de "fujões" e "covardes". Finalizou dizendo que a manifestação realizada no domingo foi um fracasso e que o "tic-tac" da prisão está próximo.
O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Em seguida, defendeu o Deputado Gustavo Gayer, alegando que ele estaria sendo atacado injustamente e que a indignação deveria ser dirigida ao Presidente Lula, que nomeou uma mulher destacando sua aparência.
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PLP 58-A/2025).
18/03/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
18/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Autógrafo.
23/03/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55 /2025/SGM-P.
01/09/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Recebido Ofício nº 783/2025-SF que comunica remessa à sanção do PLP 58/2025 .
17/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Complementar 217/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1347/2025) Razões do veto: DOU 19/09/2025 PÁG 33 COL 01.