PL 2088/2023: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 01/04/2025
PL 2088/2023
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O placar publicado pela Casa tem Sim 361 e Não 10; a lista desta página tem Sim 333 e Não 10. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
19 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, ressaltou que disputas ideológicas devem ser deixadas de lado em temas que envolvem o setor produtivo nacional. Enfatizou a importância de reagir a práticas comerciais prejudiciais de outros países, como os Estados Unidos, que contrariem os tratados internacionais do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), ressaltando o compromisso com a indústria, o comércio, os serviços e os interesses do povo brasileiro.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Também destacou a importância de o Congresso mostrar unidade em defesa dos interesses nacionais, como já fez o Senado ao aprovar a matéria por unanimidade. Por fim, ressaltou que o Brasil, com sua tradição diplomática e sua postura pacífica nas relações internacionais, deve adotar reciprocidade sempre que for alvo de medidas comerciais hostis.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Em seguida, defendeu o Projeto de Lei da Anistia, que trata da liberdade e das supostas injustiças relacionadas aos presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Apelou ao Presidente da Câmara para pautar o PL da Anistia, classificando-o como a matéria mais importante de 2025 e reivindicando justiça e liberdade para o que chamou de "presos e perseguidos políticos".
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, destacou que os Estados Unidos anunciaram tarifa de 25% sobre carros e autopeças, e que o Brasil é um dos principais exportadores desse setor para aquele país. Além disso, lembrou que o projeto foi relatado pela Senadora Tereza Cristina e aprovado por unanimidade no Senado. Encerrou questionando se o Parlamento brasileiro vai defender os interesses do Brasil ou do Presidente Donald Trump.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e defendeu a aprovação urgente da matéria como um dever cívico.
O Deputado reorientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Destacou que a mudança de orientação foi tomada em respeito ao agronegócio brasileiro e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada pelo Deputado Pedro Lupion. Por fim, reafirmou o compromisso do Partido Liberal (PL) com o setor agropecuário que não estaria sendo valorizado pelo atual Governo.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Defendeu a preservação da competitividade dos produtos brasileiros e o fortalecimento das alianças internacionais, especialmente com a União Europeia (UE) diante do aumento de tarifas provocado pelos Estados Unidos. Também destacou que o Brasil deve atuar como protagonista no comércio mundial e enfatizou que o momento atual é uma oportunidade estratégica para o País na reorganização geopolítica global.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O Deputado criticou o Governo Federal, acusando-o de desrespeitar o agronegócio brasileiro e de se associar a movimentos que incentivam invasões de terras produtivas, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Ressaltou a importância do agro para a economia nacional e internacional, afirmando que o Partido Liberal (PL) é o verdadeiro aliado do setor. Explicou que o requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, apresentado por seu partido, não é contra o agro, mas faz parte de uma estratégia de obstrução para pressionar o Presidente da Câmara a pautar com urgência o projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro. Concluiu dizendo que o PL está comprometido com a defesa do agro e com a votação da anistia para o que classificou como “brasileiros presos injustamente”.
O Deputado expressou preocupação com a maturidade do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, destacando o risco de se conceder um "cheque em branco" ao Governo e alertando para possíveis inseguranças na aplicação da lei. Reconheceu a relevância da matéria e sua intenção de preservar o País e informou que defendeu, inicialmente, o adiamento da votação para permitir maior amadurecimento do tema. No entanto, atendeu ao apelo do setor agropecuário, que classificou como essencial à economia nacional, alinhando-se à posição de seu partido em favor da votação ainda na data.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Além disso, defendeu que o Projeto de Lei da Anistia fosse pautado com urgência. Também afirmou que o Partido Liberal (PL) se identifica com pautas da direita e conservadoras, incluindo o apoio a figuras como Donald Trump. Por fim, reforçou que, embora o requerimento faça parte da obstrução, o PL é favorável ao mérito do projeto em discussão, que envolve a defesa do agronegócio, criticando o Governo Lula por não valorizar o setor.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Além disso, apontou a contradição do Partido Liberal (PL) entre a retórica de apoio ao agro e a prática de atrasar a tramitação com "kit obstrução", e lembrou que o relatório da Senadora Tereza Cristina foi aprovado por unanimidade no Senado. Acusou os opositores de priorizarem pautas ideológicas, como a anistia, em detrimento dos interesses nacionais. Encerrou elogiando o consenso articulado pela Senadora com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Além disso, elogiou a condução equilibrada do Presidente da Câmara, Hugo Motta, especialmente pela articulação com o Senado. Ressaltou que o Brasil precisa dar respostas rápidas a questões que afetam a população e que o projeto em pauta afirma a soberania nacional nas decisões comerciais.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Aproveitou para ressaltar o princípio da reciprocidade e a soberania nacional.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, ressaltou que interesses ideológicos não devem estar acima da soberania nacional. Afirmou que adiar a votação da matéria seria ser contra a indústria e a economia brasileiras, e reforçou que patriotismo verdadeiro significa proteger os interesses do País, não alinhar-se a líderes estrangeiros como Donald Trump.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, ressaltou que o Brasil é próspero e tem um Governo preocupado com a maioria da população. Aproveitou para chamar atenção à necessidade de maior cuidado com crianças autistas e suas famílias, defendendo políticas públicas mais eficazes para esse público especial.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado criticou a obstrução promovida por Parlamentares da Oposição, que condicionaram os trabalhos à votação de uma proposta de anistia, mesmo diante das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, destacando que medidas como as taxas de 10% sobre exportações e 25% sobre automóveis, autopeças, aço e alumínio impactariam diretamente setores como a indústria, o agronegócio e Estados exportadores, como Minas Gerais e São Paulo. Ademais, defendeu a reciprocidade como instrumento de negociação, elogiou a atuação da Senadora Tereza Cristina na construção do texto votado no Senado e acusou aliados de Bolsonaro de priorizarem interesses norte-americanos. Por fim, reforçou o compromisso do Governo Lula com o agro e as exportações nacionais.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Além disso, manifestou preocupação com os impactos da política internacional na economia brasileira, especialmente em relação à proposta de taxação do Presidente dos Estados Unidos, destacando a importância de proteger o agronegócio, responsável por um terço do PIB nacional. Criticou a condução econômica do atual Governo, apontando riscos de inflação, insegurança jurídica e desconfiança dos investidores.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Além disso, criticou o posicionamento do Deputado Ivan Valente, associando sua postura a provocações desproporcionais contra os Estados Unidos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado afirmou que a aprovação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais representou uma derrota para a extrema direita e para o PL. Acrescentou que o partido tentou obstruir a votação de forma irresponsável por não querer o desenvolvimento do País. Criticou a subordinação ideológica ao Governo dos Estados Unidos e a defesa de anistia para envolvidos em atos golpistas. Além disso, mencionou as investigações sobre Jair Bolsonaro e classificou como grave a tentativa de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Encerrou reforçando que o povo rejeita qualquer perdão a golpistas.
A Deputada destacou a importância da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que autorizou o Governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais diante de retaliações dos Estados Unidos. Criticou a postura de Parlamentares da extrema direita, que adotaram uma atitude de submissão ao Governo norte-americano e à figura de Donald Trump. Também afirmou que o Brasil precisa de instrumentos para defender sua produção, indústria e agricultura diante de ações que classificou como agressões internacionais. Por fim, reforçou a necessidade de soberania e lamentou a postura "colonizada" de parte do Parlamento.
A Deputada elogiou a articulação política do Governo Lula para aprovar o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por País ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Ademais, ressaltou a importância da proposição para que o Brasil se defenda das tarifas impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e destacou que a sua aprovação revelou quem são os verdadeiros patriotas defensores do povo brasileiro.
A Deputada denunciou a obstrução parlamentar promovida por bolsonaristas, que tentaram impedir a votação de projetos importantes. Elogiou o Governo Lula por garantir um Plano Safra robusto e buscar ampliar mercados para produtos brasileiros. Criticou a submissão da Oposição por apoiar políticas do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que resultam na taxação de produtos nacionais como aço, café e autopeças. Celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que cria instrumento de reciprocidade comercial para o Brasil, fundamental para o agronegócio, e lamentou a obstrução parlamentar que prioriza a anistia de golpistas em detrimento de pautas sociais e nacionais. Ressaltou que a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, importante para os povos da Amazônia Legal e do Pantanal lidarem com as mudanças climáticas, também sofreu tentativa de obstrução. Por fim, exaltou o Governo Lula.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Além disso, ressaltou que a proposição em debate concederia um “cheque em branco” ao Governo Federal para tomar decisões genéricas de retaliação a países estrangeiros. Criticou a amplitude do projeto, que vai além da situação específica com os Estados Unidos, e destacou o risco de consequências imprevisíveis. Também mencionou a insegurança jurídica e o cenário econômico como justificativas para a obstrução.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Também questionou a lógica da reciprocidade comercial, que, conforme apontou, só funcionaria para aumentar tarifas, sem prever a mesma reciprocidade caso outros países cobrem menos impostos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Na oportunidade, elogiou o trabalho de articulação da Senadora Tereza Cristina com o Governo, o setor econômico e, em especial, o agronegócio, que considera o mais ameaçado. Por fim, reforçou que não seria momento para disputas ideológicas, mas sim para união em defesa dos interesses do Brasil.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira, e parabenizou a Senadora Tereza Cristina pelo projeto em pauta. Em seguida, criticou o Presidente Lula, acusando-o de desprezar o agronegócio e prejudicar a economia. Anunciou apoio à manifestação pela anistia dos presos do 8 de janeiro, marcada para o dia 6 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Finalizou com críticas ao que chamou de impunidade seletiva, defendendo cadeia para corruptos.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 23 passos anteriores
31/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido Ofício nº 259/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
01/04/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 2088/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 414
01/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 9º, apresentado ao PL 2088/2023 (161, I).
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 1260/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2088/2023.
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
02/04/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso III do art. 2º do PL 2088/2023. (161, I).
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea f, do inciso II, do parágrafo único do Art. 2°, apresentado ao PL 2088/2023 (161, I).
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Retirado DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual" constante no artigo 3º do PL 2088/2023 (161, I).
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
02/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: A matéria vai à Sanção (PL 2.088/2023).
02/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1260/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”".
02/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Cultura; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICDProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1263/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2088/2023 ao Projeto de Lei nº 971/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Criticou o projeto por autorizar o Brasil a aplicar medidas de retaliação comercial a outros países, com foco em episódio envolvendo os Estados Unidos durante o Governo Trump. Destacou que a proposta dá um cheque em branco ao Executivo e prejudica o consumidor brasileiro ao permitir aumento de tributos, restrições a importações e suspensão de direitos comerciais. Também afirmou que o Governo Lula não buscou diálogo com os Estados Unidos e acusou o PT de usar o projeto com fins eleitorais. Alertou ainda que a medida pode afastar investidores e enfraquecer a economia ao penalizar diversos setores sob o pretexto de defender o agronegócio e a soberania nacional.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 96 do Regimento para solicitar a correção, no painel, da orientação de voto do partido NOVO ao Projeto de Lei nº 2.088, de 2023. Informou que embora tenha declarado ao microfone que não interferiria no acordo em andamento, reforçou que a posição do partido era de obstrução. Informou que apesar de sua declaração, constou erroneamente a orientação "sim" para todos. Nesse sentido, pediu a retificação para que ficasse registrada corretamente a posição de obstrução, como anunciado.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
O Deputado celebrou a união entre Parlamentares de Esquerda e Direita na aprovação unânime do Projeto de lei nº 2.088, de 2023, que permitirá ao Brasil reagir ao protecionismo dos Estados Unidos. Destacou que o País precisa defender seus interesses frente às medidas unilaterais americanas que afetam o comércio internacional. Explicou que o Brasil negocia anualmente cerca de 80 bilhões de dólares com os EUA, de forma equilibrada, e agora poderá discutir em condições justas eventuais prejuízos bilionários impostos por tarifas. Por fim, reforçou que a medida não busca confronto, mas proteção do mercado, da indústria e dos trabalhadores brasileiros.
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do autógrafo.
07/04/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Ofício nº 77/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 9/2025-SGM-P
07/04/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 9/2025.
07/04/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Remessa do Ofício nº 78/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Ordinária 15122/2025. DOU 14/04/2025 PÁG 02 COL 01.
28/04/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 406/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025".
04/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Remessa do Of. nº 94 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 2088-2023 , sancionado.