O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O placar publicado pela Casa tem Sim 23 e Não 380; a lista desta página tem Sim 22 e Não 355. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
66 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, repudiou a paralisação da Câmara dos Deputados pela Oposição para defender a anistia ao ex-Presidente Bolsonaro e aos criminosos que tentaram um golpe de Estado. Por fim, sustentou que o povo deseja a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou o Governo Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e sua base de apoio por sustentarem a cassação dos Parlamentares da Oposição que obstruíram os trabalhos do Congresso Nacional em defesa da democracia, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem violado a Constituição da República.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou a votação de requerimentos de urgência para matérias que não são prioritárias para a agenda nacional, defendendo ainda a obstrução da Oposição, na semana anterior, em defesa do fim do foro privilegiado, da anistia, entre outras pautas relevantes.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Argumentou que, se fosse necessário criar carteirinha para professores, também deveria haver para outros profissionais, o que resultaria em custos desnecessários. Por fim, sustentou que a proposta acrescentaria apenas burocracia e encargos ao Estado, sem garantir melhorias na qualidade do ensino nem valorização real do magistério.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou o apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à aprovação da proposição. Por fim, esclareceu que o Partido Novo protocolou requerimento de informação para o Ministério da Educação a respeito do estado precário do Colégio Pedro II, na unidade Realengo II, lamentando que os banheiros das crianças estejam inutilizáveis.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 23 passos anteriores
04/05/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 342/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Senador Camilo Santana, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”.
05/05/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 41/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)".
29/05/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/06/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 267.
02/06/2025 · CE
Recebimento pela CE.
11/06/2025 · CE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
12/06/2025 · CE
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
26/06/2025 · CE
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/07/2025 · CE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.
15/07/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2780/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. ".
12/08/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 2780/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 41/2025.
12/08/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
13/08/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
18/08/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41, de 2025; e, no mérito, pela aprovação.
19/08/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
19/08/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
19/08/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
19/08/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou a Oposição por se posicionar contra os professores e o meio ambiente. Acusou ainda os adversários de serem contra o Brasil, de apoiarem o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prejudicarem a economia e de defenderem a ditadura e o fascismo. Por fim, declarou que na democracia se convive com diferenças, enquanto no fascismo elas são eliminadas, associando a Oposição ao culto às armas, à violência, à mentira e às notícias falsas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
A Deputada afirmou que, se fosse proposta uma “carteirinha anti-Brasil e antipovo”, a Oposição a aprovaria. Ademais, criticou o posicionamento contrário à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil em meio à emergência climática que afeta sobretudo as periferias. Além disso, condenou a ação da Oposição no exterior contra a soberania nacional, a economia e o Poder Judiciário. Ressaltou ainda ser professora da rede pública e conhecer as dificuldades da sala de aula, lamentando que a Oposição seja contra o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Condenou também o Governo anterior pelo legado de 33 milhões de famintos e pela insegurança alimentar de metade da população. Por fim, previu nova derrota eleitoral da Direita em 2026.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, repudiou os Parlamentares que apoiam o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que se posicionaram contrariamente aos professores e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) no Brasil. Por fim, condenou os Deputados do Pará que criticaram o próprio Estado.
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), ressaltando que outras categorias já a possuem. Ademais, condenou os Parlamentares contrários à valorização do magistério. Repudiou ainda o negacionismo do Governador de Minas Gerais que, durante a pandemia, afirmou que os vírus deveriam “circular um pouquinho”. Por fim, condenou o pronunciamento recente do mesmo Governador, filiado ao Partido Novo, que comparou pessoas em situação de rua a carros que deveriam ser guinchados, classificando tal posicionamento como vergonhoso e nocivo para o Brasil.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, relatou sua experiência como filho de professora na Paraíba e recordou as dificuldades enfrentadas pelas escolas públicas no final dos anos 80 e início dos anos 90, quando greves deixavam os alunos sem aula por meses. Ressaltou ainda que os professores querem valorização e defendeu o piso nacional da categoria, destacando que muitos Municípios, o Governo da Paraíba e o Governo Federal não cumprem a lei. Além disso, elogiou o ex-Presidente Bolsonaro por ter concedido aos professores o maior aumento salarial da história. Por fim, reprovou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Governo Lula por não promoverem avanços na educação, na saúde e na segurança pública, bem como por elevarem a carga tributária com sucessivos aumentos de impostos.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, defendeu aumento salarial para os professores e a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, parabenizou o Ministro da Educação, Camilo Santana, e a Relatora Ana Pimentel. Além disso, lembrou sua trajetória pessoal como professora na favela da Maré. Por fim, criticou o Governo anterior pela destruição da educação pública e pela perseguição aos profissionais da educação.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou Parlamentares bolsonaristas por se apresentarem como defensores da educação após, no Governo Bolsonaro, terem atacado professores e cientistas e contribuído para a precarização da educação pública. Além disso, ressaltou que quem sempre defendeu a educação foi o Partido dos Trabalhadores (PT), destacando a expansão das universidades públicas promovida pelo Governo Lula, que garantiu acesso inédito aos filhos dos trabalhadores. Por fim, afirmou que o Presidente Lula possibilitou que a primeira geração de jovens pretos cursasse Medicina e a primeira geração de pobres ingressasse na pós-graduação.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, lamentou os baixos índices educacionais do Brasil, destacando a situação do Rio Grande do Norte, que possui os piores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, criticou a Governadora do Estado, que é professora, por não garantir condições mínimas de ensino aos alunos. Por fim, reprovou a política educacional do Governo Estadual e condenou decisão recente que permite a aprovação automática de estudantes reprovados em até seis disciplinas, classificando a medida como um golpe contra a educação.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, defendeu o Colégio Pedro II, ressaltando que é a única escola pública mencionada na Constituição Federal. Além disso, criticou Parlamentares da extrema Direita do Rio de Janeiro, especialmente do Partido Liberal (PL), por falarem mal e tentarem descaracterizar a instituição. Por fim, destacou ainda que a qualidade do ensino é elevada, com altos índices de aprovação em universidades, sem se limitar a um caráter conteudista, mas formando cidadãos.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, contestou críticas à aplicação do piso salarial dos professores, afirmando que, quando não é pago, a responsabilidade recai sobre Municípios e Estados, que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, destacou que a omissão não pode ser atribuída ao Governo Federal. Citou ainda o exemplo do Paraná, cujo Governador é aliado do ex-Presidente Bolsonaro, para repudiar o programa “Prova Paraná”, que permite a aprovação de estudantes mesmo sem frequência ou nota, inflando os índices do Ideb. Por fim, elogiou o Governo Lula por investir na educação, criando universidades e institutos e garantindo melhores condições de vida e trabalho aos professores.
Texto oficial: Ofício nº 471/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2025-SGM-P
21/08/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2025.
21/08/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Remessa do Ofício nº 472/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01.
16/09/2025 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 1291/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025".
14/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".